Revista Brasileira de Direito do Agronegócio – RBDAgro - V.3, 1º semestre/2020

A agricultura, tal como a
conhecemos hoje, é fruto de um longo período de evolução, de capacidades,
tecnologias e relação de instituições públicas e privadas. Até os anos de 1970,
o crescimento agrícola era baseado na expansão de áreas no convívio com baixos
índices de produtividade e a exploração econômica de propriedades rurais vista
de forma isolada. Hoje, a atividade rural é tomada como parte de um amplo
sistema de relações produtivas, tecnológicas e mercadológicas interdependentes.
Com isso, o país é, hoje, um dos maiores produtores mundiais de alimentos,
fibras e energias renováveis.

Investimentos em ciência e
tecnologia e a presença de produtores dinâmicos em um ambiente competitivo
mudaram aquela antiga realidade e os estabelecimentos agrícolas passaram a ser
analisados como organizações produtivas no exercício da atividade econômica
rural. Entende-se que uma Cadeia Agroindustrial (CAI) específica é composta por
agentes em distintos níveis de coordenação (Davis e Goldberg, 1957), que
compreende os segmentos antes, dentro e depois da porteira da fazenda,
envolvidos na produção, transformação, comercialização e logística de um
produto agrícola específico e itens produzidos a partir deles até o consumo
final.

Assim, nos mercados
agroalimentares ou agroindustriais são estabelecidas regras de conduta que
modelam as relações intersubjetivas e que deverão levar em conta os impactos
econômicos que delas derivam. Os efeitos sobre a distribuição ou alocação dos
recursos e os incentivos que influenciam o comportamento dos agentes econômicos
privados. A análise do Direito e da Economia exercem papel fundamental na
formação das organizações e influenciam no desenvolvimento do setor. O perfil
social do mercado reserva ao Direito outra função além da organização dos meios
de produção, a implementação de políticas públicas com escopo de dar concreção
aos objetivos constitucionais fixados. A segurança jurídica tem notável
influência na organização do setor e os arranjos institucionais não são neutros
em relação ao uso dos recursos econômicos, podem estar combinados vários
mecanismos de incentivos que tem como objetivos principais aumentar o
investimento sustentável no agronegócio. O quadro regulatório e a segurança
jurídica que dele emana, sustenta e qualifica as relações econômicas entre os
agentes. A doutrina e os precedentes emanados do sistema legal devem
estabelecer modos de governança que minimizem seus custos de transação que
confortem um horizonte de expectativa, de previsibilidade e estabilidade das
relações do agronegócio.

SOBRE OS COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES 

EDITORIAL

Rogério Alessandre de Oliveira Castro

ANÁLISE HISTÓRICA E JURÍDICA DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL (RENOVABIO), COM ÊNFASE NO ETANOL

Introdução

1 Primeiras tentativas de utilização do etanol combustível no Brasil até a criação do IAA (1925 a 1933)

2 Do IAA até a criação do Proálcool (1933 a 1975)

3 Da criação e desativação do Proálcool (1975 a 1990) 

4 Da retomada do uso do etanol em função dos veículos leves com motores flex (2002 em diante) 

5 Da política nacional de biocombustível (RenovaBio), com ênfase no etanol (2017 a 2019)

5.1 Considerações iniciais sobre o RenovaBio

5.2 Do marco regulatório do RenovaBio

5.3 Dos objetivos, fundamentos e princípios do RenovaBio

5.4 Dos instrumentos do RenovaBio

5.5 Prazos e início de vigência do RenovaBio

5.6 Desafios do RenovaBio

Conclusão

Referências

Alexandre José Negrini de Mattos

Amaury José Rezende

Roberto B. Melges

Vinicius Magnani

Precificação Futura da Cana-de-Açúcar

Introdução

1 Modelo empírico de precificação da cana-de-açúcar

2 Proposta de precificação futura de ATR

3 Resultados e discussão

Conclusão

Referências

Vitor de Menezes V. Martins

Pedro G. O. Carvalho e Silva 

Covid 19 – renegociação de contratos rurais

Introdução

1 Contrato

2 Princípios contratuais

2.1 Liberdade de contratar

2.2 Princípio da força obrigatória

2.3 Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos

2.4 Princípio da boa-fé

2.5 Princípio do equilíbrio econômico

2.6 Princípio da função social do contrato

3 Renegociação extrajudicial e revisão Judicial de contratos

3.1 Renegociação extrajudicial

3.1.1 Renegociação pura e simples

3.1.2 Conciliação e mediação

3.1.3 Recuperação extrajudicial

3.2 Revisão judicial

3.2.1 Revisão do contrato, excludente de responsabilidade e resolução contratual 

3.2.2 Recuperação judicial

3.2.3 Renegociação preventiva

4 Contratos agrários

4.1 Parceria rural e arrendamento rural

4.2 Parceria rural

4.3 Arrendamento rural

4.4 Contratos de integração vertical

4.5 Financiamento

4.6 Contrato de compra e venda de safra futura

Conclusão

Christiane Máira Nakano Murata

Hugo Cavalcanti Vaz Mendes

O comércio eletrônico de defensivos agrícolas no brasil: conceitos, evolução, cenário atual e riscos à luz da legislação brasileira

Introdução

1 Evolução e conceito do comércio eletrônico

2 Breve análise regulatória da legislação aplicável ao comércio eletrônico de defensivos agrícolas

2.1 A regulação das plataformas de comércio eletrônico em geral

2.2. O mercado regulado dos defensivos agrícolas 

3 Riscos e desafios relacionados ao comércio eletrônico de defensivos agrícolas no cenário atual brasileiro

Conclusão

Referências

Fábio Ulhoa Coelho

Títulos do agronegócio

1 O “agronegócio” como categoria jurídica

2 O suporte dos títulos do agronegócio

3 Títulos referenciados a produtos do agronegócio

3.1 Cédula de Produto Rural (CPR)

3.1.1 Cédula de produto rural física

3.1.2 Cédula de produto rural financeira

3.1.3 CPR como instrumento de investimento

3.2 Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA)

4 Refinanciamento do agronegócio e securitização

4.1 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) 

4.2 Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

4.3 Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

5 Nota Comercial do Agronegócio (NCA)

Marcelo F. Winter

Cédula de produto rural como instrumento de financiamento da comercialização de produtos agropecuários no mercado futuro

Introdução

1 Comercialização de produtos agroindustriais: oscilação de preços nos mercados futuros

2 Cédula de Produto Rural

Conclusão 

Renato Buranello

Eduardo Paschoin de Oliveira Campos

Certificados dos Recebíveis do Agronegócio: alterações da lei Nº 13.986/2020

Introdução

1 Atualização do sistema privado de financiamento do agronegócio 

2 Mercado de capitais e a securitização de recebíveis da atividade agroindustrial

3 Estrutura regulatória e ICVM 600

4 Evolução legislativa do CRA com a lei Nº 13.986/2020

Referência

José Afonso Leirião Filho

Carlos Galuban Neto

A lei Nº 13.986/2020 e a alienação fiduciária de imóveis rurais para estrangeiros: uma boa notícia para o financiamento do agronegócio

Introdução

1 A lei Nº 5.709/1971 e a Constituição Federal de 1988: 3 décadas de polêmicas e debates

2 A teleologia da LEI Nº 5.709/1971 e a impossibilidade de sua aplicação à alienação fiduciária de imóveis rurais

3 A lei Nº 13.986/2020: o fim da insegurança jurídica dos credores fiduciários?

4 A lei Nº 13.986/2020: uma boa notícia também aos devedores  fiduciantes?

Conclusão

Referências

Renato Buranello

REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

Introdução

1 Direito & economia das cadeias agroindustriais (CAI): a função jurisdicional

2 Análise de Impacto Regulatório (“AIR”)

3 Conveniência e oportunidade do projeto

4 Exame comparativo ao regime da lei Nº 11.101/2005

Referências

Kelly Marinho

O planejamento sucessório como forma de minimização de conflitos e expansão da atividade familiar

Introdução

1 Importância das empresas familiares no agronegócio brasileiro

2 Holding familiar e a atividade rural

3 Reflexos do planejamento tributário na organização do planejamento sucessório

4 A sucessão e os reflexos nas empresas familiares

Conclusão

Referências

Nayane Ribeiro Faria

Compliance ambiental afeito a política de crédito em empresas do agronegócio: requisito de caráter socioambiental e ético coligado ao desenvolvimento sustentável

Introdução

1 A  importância  do  agronegócio  brasileiro  conciliado  à  tutela  ambiental

1.1 Governança corporativa e compliance na seara ambiental em empresas do agronegócio

1.2 Compliance ambiental como critério para concessão de crédito nas empresas privadas do agronegócio

Conclusão

Referências

Bárbara Helena Breda

Os pagamentos por serviços ambientais como instrumento de preservação ambiental: resultados de experiências brasileiras e o projeto de lei do senado federal Nº 5028/2019

Introdução

1 Dos mecanismos de regulação da atividade econômica para proteção ambiental

2 Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) 

3 Projeto de lei do senado federal Nº 5.028/2019

4 Experiências brasileiras na aplicação do PSA:

Conclusão

Referências

MMª. Juíza Anglizey Solivan de Oliveira

Jurisprudências anotada: da possibilidade de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (pert) por empresas em recuperação judicial e falência

Introdução

1 Decisão interlocutória de mérito da primeira vara cível especializada em recuperação judicial e falência – comarca de Cuiabá/MT. processo Nº 9734-69.2000.811.0041 (CÓDIGO 80525) massa falida da olvepar s/a indústria e comércio

2 Da competência do juízo falimentar

3 Da aplicação da lei Nº 13.496/2017 ao caso concreto

4 Do pagamento

5 Da parte dispositiva