Revista do instituto brasileiro de direito penal econômico V.2 2018

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

TEMPO, VELOCIDADE E PROCESSO PENAL: APORTES CRÍTICOS DESDE A CRIMINALIDADE ECONÔMICA
Augusto Jobim do Amaral
1 Uma prévia ‘indisciplinada’
2 Breve retomada sobre risco e incerteza
3 Sobre-vivendo à velocidade
4 Direito penal econômico: retrato da obesidade penal
5 Tempo, processo penal e discurso eficientista
6 Palavras (nada) finais: o processo penal como meio sem fins
Bibliografia

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA EM DELITOS TRIBUTÁRIOS
Décio Franco David
Valter Foleto Santin
Introdução
1 Princípio da intervenção mínima
2 Princípio da insignificância
3 Aplicação dos princípios da intervenção mínima e insignificância nos delitos tributários
Conclusões
Referências

(IN)SEGURANÇA JURÍDICA E LEGALIDADE PENAL: A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior
Introdução
1 Da sucessão de regimes jurídicos que regulam a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários
1.1 Regime jurídico instituído pelas Leis 8.137/1990 e 8.383/1991
1.2 Regime jurídico instituído pela Lei 9249/1995
1.3 Regime jurídico instituído pela Lei 9.964/2000 – Refis 1
1.4 Regime jurídico instituído pela Lei 10.684/2003
1.5 Regime jurídico a partir de 2011 – Alterações da Lei 9430/1996
Conclusões
Bibliografia

A EVASÃO DE DIVISAS E A GUERRA CONTRA A CRIMINALIDADE DOURADA: APONTAMENTOS SOBRE O DELITO DE MANUTENÇÃO NO EXTERIOR DE DEPÓSITOS NÃO DECLARADOS E A INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL
Ítalo Menezes Rabelo
Introdução
1 O contexto de concepção do delito de evasão de divisas na legislação brasileira
1.1 O delito de evasão de divisas
1.1.1 Aspectos dogmáticos do delito evasão de divisas e suas espécies
1.1.2 Escorço crítico acerca da constitucionalidade do delito de manutenção no exterior de depósitos não declarados
2 Criminalidade econômica e o sistema penal contemporâneo
2.1 A posição do julgador entre a criminalidade econômica e o processo penal do espetáculo
2.2 A evasão de divisas no contexto da guerra contra a criminalidade dourada: os crimes econômicos no alvo da cultura da punição
Conclusão
Referências

LAVAGEM DE DINHEIRO E O ADVOGADO: RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Edward Rocha de Carvalho
1 Delimitação do problema
2 Pressupostos das leis de lavagem de dinheiro
3 A questão da tipicidade da conduta na lei brasileira
4 A questão teórica e as soluções desenvolvidas
4.1 A solução do tipo objetivo
4.2 A solução de adequação social
4.3 A solução do tipo subjetivo
4.4 A solução da justificação
5 A questão prática e as soluções encontradas
5.1 A solução canadense
5.2 A solução do TJ europeu, de 26/6/2007
5.3 A solução estadunidense
5.4 A solução alemã
5.4.1 A decisão do OLG de Hamburg, de 6/1/2000
5.4.2 A decisão do OLG de Frankfurt, de 4/5/2000
5.4.3 A decisão do BGH, de 4/7/2001
5.4.4 A decisão do BVerfG, de 30/3/2004
6 A situação específica brasileira

O CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO: CRIME DE SUSPEITA OU DE ESTADO?
Luis Otávio Sales da Silva Junior
Introdução
1 As principais propostas de criminalização do enriquecimento ilícito e seu trâmite atual
2 O enriquecimento ilícito como crime de suspeita
3 O enriquecimento ilícito como crime de estado
4 A experiência estrangeira
Considerações finais
Referências

CRIMES AMBIENTAIS: UM MÍNIMO DE RACIONALIDADE NA APLICAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Marcia Leardini Dresch
Marion Bach
Introdução: crimes ambientais e reparação do dano
1 A responsabilidade civil decorrente da condenação penal: considerações gerais
1.1 Eficácia civil da sentença penal condenatória
1.2 Os danos indenizáveis: considerações gerais
1.2.1 Alguns traços sobre o dano patrimonial:
1.2.2 Alguns traços sobre o dano moral:
1.2.3 Dos danos coletivos: breves linhas
2 A fixação do valor de indenização na sentença condenatória: validade, limites e efeitos
3 Conclusão que não conclui, mas provoca:
Referências

O PROMOTOR E O ASSALTANTE: A QUESTÃO DA VOLUNTARIEDADE DOS ACORDOS PENAIS
Nikolai Olchanowski
Introdução
1 Acordos penais e seu elemento coativo: o argumento de Kipnis
2 Coação sob um sentido jurídico: o argumento de Wertheimer
3 O teste moral: é injusta a ação do promotor?
a) As formas assumidas pelas propostas do promotor e do assaltante
b) A diferença entre ofertas e ameaças
c) O direito do promotor
4 A forma das propostas do promotor
5 Conclusão: questionar a voluntariedade dos acordos tem algum sentido?
Referências

LAVAGEM DE DINHEIRO: CRIME INSTANTÂNEO OU PERMANENTE?
Stephanie Carolyn Perez
Introdução
1 O crime de lavagem de dinheiro
2 Definições de crime instantâneo e crime permanente
3 Lavagem de dinheiro: crime instantâneo ou crime permanente?
Conclusão
Referências

CRIMINALIDADE EM CONTEXTOS EMPRESARIAIS: RESPONSABILIDADES CRIMINAIS DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA
Rafael Marks Batista
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 Teorias sobre a constituição da pessoa jurídica
1.2 Culpabilidade tradicional no direito brasileiro
1.3 O agente criminoso inserido no ambiente corporativo- empresarial
1.4 Flexibilização da culpabiidade segundo a teoria do crime: apontamentos para a responsabilidade penal da pessoa jurídica
1.5 Quebra do paradigma da atual da culpabilidade calcada na racionalidade completa: behavioral law and economics e o homo economicus
1.6 Teoria dos sesgos cognitivos aplicada aos ambientes empresariais
1.6.1 Distorção cognitiva pela conformidade
1.6.2 Distorção cognitiva por efeito da obediência à autoridade
1.6.3 Distorção racional por conta da função/cargo exercido
1.7 Conclusão sobre os elementos de culpabilidade em ambientes corporativos-empresariais
Conclusão
Referências