Governo Digital: Em Defesa do ser Humano

*Previsão de envio a partir do dia 16/05/2025

O que é o Governo Digital? Qual a sua evolução histórica? Quais os seus princípios fundamentais? Quais as principais tecnologias digitais utilizadas? Como ele se manifesta no âmbito interno e externo? Quais são as suas vantagens e desvantagens? O Governo Digital vale a pena? Quais são os seus limites e as suas possibilidades? Para responder esses questionamentos, esse livro oferece uma visão panorâmica e humanista do Governo Digital visando a concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos.

SOBRE O AUTOR 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

LISTA DE ABREVIATURAS 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

NOÇÕES GERAIS SOBRE O GOVERNO DIGITAL 

1.1 Conceito 

1.1.1 Delimitação terminológica prévia 

1.2 Conceito e características 

1.2.1 Um fenômeno complexo 

1.2.2 Uma nova forma de administrar 

1.2.3 O uso central das tecnologias de informação e comunicação 

1.2.4 A transformação digital da atividade administrativa 

1.2.5 O foco no cidadão 

1.2 Breve evolução histórica 

1.2.1 Governo analógico: papel, carimbos e muita burocracia 

1.2.2 Governo eletrônico: entrando na rede 

1.2.3 Governo digital: a disrupção do “admirável mundo novo” 

1.3 Princípios 

1.3.1 Princípio do Foco no cidadão (citizens centricity) 

1.3.2 Princípio da Equivalência das garantias 

1.3.3 Princípio do Direito Administrativo por design

1.3.4 Princípio da Integração

1.3.5 Princípio da Simplificação 

1.3.6 Princípio da Inclusão digital 

1.3.7 Princípio da Transparência digital 

1.3.8 Princípio da Segurança digital 

1.3.9 Princípio da Sustentabilidade digital 

1.3.10 Princípio da Inovação 

CAPÍTULO 2

AS PRINCIPAIS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS DO GOVERNO DIGITAL 

2.1 A internet das coisas (internet of things) 

2.1.1 Noções gerais 

2.1.2 Vantagens e desafios para a Administração Pública 

2.2 O big data 

2.2.1 Noções gerais 

2.2.2 Vantagens e desafios para a Administração Pública 

2.3 A computação em nuvem (cloud computing) 

2.3.1 Noções gerais 

2.3.2 Vantagens e desafios para a Administração Pública 

2.4 O blockchain 

2.4.1 Noções gerais 

2.4.2 Vantagens e desafios para a Administração Pública 

2.5 A inteligência artificial 

2.5.1 Noções gerais 

2.5.2 Vantagens e desafios para a Administração Pública 

CAPÍTULO 3

AS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES DO GOVERNO DIGITAL 

3.1 A dimensão interna 

3.1.1 Reforma da organização administrativa e da atividade interna 

3.1.2 Mudança de mentalidade dos agentes públicos: pensar digitalmente 

3.1.3 Relações intra-administrativas e inter-administrativas 

3.2 A dimensão externa 

3.2.1 Os atos administrativos digitais 

3.2.1.1 Conceito e natureza jurídica 

3.2.1.2 Os atos administrativos digitais vinculados e discricionários 

3.2.1.3 Os elementos do ato administrativo digital 

3.2.1.4 Os atributos do ato administrativo digital 

3.2.1.5 Os vícios do ato administrativo digital automático

3.2.1.6 Os erros administrativos da máquina 

3.2.2 O processo administrativo digital 

3.2.2.1 Conceito e importância 

3.2.2.2 Processo administrativo digital ou algoritmo? Eis a questão. 

3.2.2.3 Princípio da equivalência das garantias 

3.2.3 Os contratos administrativos digitais 

3.2.3.1 Conceito e natureza jurídica dos “contratos inteligentes” 

3.2.3.2 Um contrato administrativo digital engessado?

3.2.4 Os serviços públicos digitais 

3.2.5 O poder de polícia digital 

CAPÍTULO 4

AVALIANDO O GOVERNO DIGITAL 

4.1 Vantagens do governo digital 

4.1.1 Organização administrativa mais integrada, flexível e inovadora 

4.1.2 Atividade administrativa mais eficiente

4.1.3 Um melhor relacionamento administrativo com o cidadão 

4.1.4 Potencializa a concretização dos direitos fundamentais 

4.1.5 Facilita o controle público 

4.2 Desafios do governo digital 

4.2.1 O redesenho estrutural e teórico da Administração Pública

4.2.2 Investimentos, problemas técnicos e resistências 

4.2.3 A desumanização da Administração Pública e a reificação do cidadão 

4.2.4 Violações aos direitos fundamentais

4.2.5 Dificuldades regulatórias das novas tecnologias 

4.3 O governo digital na balança: análise ponderativa das vantagens e desvantagens

CAPÍTULO 5

LIMITANDO O LEVIATÃ TECNOLÓGICO: EM DEFESA DO SER HUMANO 

5.1 Respeito ao ser humano 

5.2 Respeito à legalidade 

5.3 Respeito ao devido processo legal 

5.4 Igualdade e educação digitais 

5.5 Transparência digital 

5.6 Cibersegurança e proteção da privacidade 

5.7 Integração e simplificação administrativas 

5.8 Desenvolvimento tecnológico sustentável e inovador 

5.9 Medidas preventivas 

5.10 Medidas repressivas 

CONCLUSÃO 

BIBLIOGRAFIA