Poder Judiciário e Estado de Direito Limites e Possibilidades para uma Jurisdição Democrática Vol. II

*Previsão de envio a partir do dia 14/06/2021

O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. 

No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça.

Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito. 

A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. 

Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Leonardo Bocchi Costa

Rogério Piccino Braga

A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO CARÁTER PERPÉTUO DAS PENAS: O STF E A DISCUSSÃO ENVOLVENDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.818

Introdução

1 O sistema penal estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e seus princípios basilares

2 A aplicação dos antecedentes criminais no direito penal brasileiro

2.1 Os antecedentes criminais e alguns de seus aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência

2.2 As disposições penais acerca dos antecedentes criminais e suas consequências jurídicas

3 Teorias influenciadoras da adoção dos antecedentes criminais como critério de diferenciação de indivíduos perante o direito penal 

4 Princípios penais constitucionais e a (in)aplicabilidade dos antecedentes criminais no direito penal brasileiro

5 A função do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal e o Recurso Extraordinário 593.818

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Aline Albieri Francisco

Mariana Vargas Fogaça

O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CUSTODIADOS NO SISTEMA CARCERÁRIO PAULISTA: UM ESTUDO DE CASO

Introdução

1 Resumo do caso

2 Os argumentos da sentença de primeiro grau

3 Ação civil pública como instrumento de garantia de direitos e o papel do poder judiciário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Luis Renan Coletti

Paula Martins Caçola

UMA ANÁLISE PENOLÓGICA DA SITUAÇÃO DAS MULHERES GESTANTES, MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Introdução

1 Apontamentos penológicos: o cárcere contemporâneo como neutralização

2 A vulnerabilidade da vulnerabilidade: o encarceramento feminino brasileiro

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Leonardo Ferrazza

Pedro Luís Piedade Novaes

AS PROVAS ILÍCITAS E A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Introdução

1 A definição de prova ilícita e os limites impostos ao arcabouço probatório perante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal

2 Os riscos da admissão das provas ilícitas dentro de um sistema processual

3 A proporcionalidade como instrumento do Judiciário para balizar a supressão de direitos e admitir uma prova considerada ilícita

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Mateus Catalani Pirani

Vitor Rubi Bueno de Oliveira

TRIBUNAL PENAL DIGITAL: CENÁRIOS E NECESSIDADES PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MEDIANTE A FALTA DE REPRESSÃO DE CRIMES DIGITAIS

Introdução

1 Internet: um fenômeno social

2 Da necessidade do direito digital

2.1 Transgressões on-line

3 O tribunal penal internacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Rozane da Rosa Cachapuz

Gustavo Gabriel Danieli Santos

Mariane Silva Oliveira

DO UNILATERAL IMPOSTO À SOLUÇÃO NEGOCIADA: UM CONTRAPONTO ENTRE O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Introdução

1 Do unilateral imposto à solução negociada de conflitos familiares: em busca do acesso à ordem jurídica justa no direito das famílias

2 Da cultura da sentença à cultura da pacificação: o poder judiciário e o respeito ao autorregramento da vontade no direito das famílias

3 O contributo do sistema multiportas ao tratamento adequado de conflitos familiares no Brasil

3.1 Conciliação

3.2 Mediação

3.3 Arbitragem

3.4 Negociação

4 Uma releitura do papel do poder judiciário, à luz do fomento ao autorregramento da vontade, por meio dos MASC’S

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Daniela Braga Paiano

Adenir Theodoro Junior

Ana Luiza Mendes Mendonça

DA ATUAÇÃO DO ESTADO JUIZ NO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Introdução

1 Negócios jurídicos e liberdade negocial

1.1 Conceito de negócio jurídico

1.2 Autonomia da Vontade

1.3 Autonomia Privada

1.4 Limitações à Autonomia da Privada

2 Dos negócios jurídicos processuais

2.1 Da distinção entre processo e procedimento

2.2 Conceituação de negócio jurídico processual

2.3 Classificações e limites do negócio jurídico processual

3 Dos limites do negócio jurídico processual nas ações de família frente à atuação do estado juiz

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Bianca da Rosa Bittencourt

Bruno Polisseli

Matheus Filipe de Queiroz

A VALIDADE DOS CONTRATOS FAMILIARES FRENTE A JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS DEMANDAS: UMA ANÁLISE DO PACTO ANTENUPCIAL

Introdução

1 Contratos familiares

1.1 A contratualização no direito de família

1.2 Princípios dos contratos familiares

1.3 Direitos da personalidade no ambiente dos contratos familiares

2 O papel do judiciário na resolução dos conflitos envolvendo negócios jurídicos familiares

2.1 Negócio jurídico

2.2 O papel do poder judiciário no estado de direito contemporâneo e a validade dos negócios jurídicos

2.3 Da atividade jurisdicional incidente sobre o pacto antenupcial – os limites no caso concreto

Conclusão 

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Luiza Ribeiro

Marina Neves Balan

Juliana Carvalho Pavão

DO PACTO DE CONVIVÊNCIA, DO NAMORO QUALIFICADO E DO CONTRATO DE NAMORO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Introdução

1 Da evolução da família aos contratos familiares

2 Da união estável e do pacto de convivência

3 Das diferenças entre namoro e união estável

4 Do namoro qualificado

5 Do namoro e do contrato de namoro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Isabela Nabas Schiavon

Karen Kamila Mendes

Rita de Cássia Tarifa Resquetti Espolador

PACTO ANTENUPCIAL: REFLEXÕES SOBRE CLÁUSULAS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Introdução

1 Pacto antenupcial na legislação civilista

2 Cláusulas patrimoniais do pacto antenupcial

3 Cláusulas extrapatrimoniais do pacto antenupcial

4 Conteúdo do pacto antenupcial sob a perspectiva das decisões judiciais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Ana Gabriella Silva Santos

Lara Ludimila Alencar Antunes

ALIENAÇÃO PARENTAL ALÉM DO PROCESSO JUDICIAL

Introdução

1 O que é alienação parental? 

2 Direito comparado

3 Transtornos causados

4 Sindrome de alienação parental

5 A guarda como um remédio para a SAP

6 Punição

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Alessandra Cristina Furlan

Melissa Mayumi Suyama Ferrari

Júlia Mariana Cunha Perini

O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ATIVISMO JUDICIAL OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL? 

Introdução

1 Supremo Tribunal Federal e a tripartição dos poderes: ativismo judicial ou mutação constitucional

2 Evolução das entidades familiares no ordenamento jurídico brasileiro: do reconhecimento da família homoafetiva

3 A união homoafetiva e a jurisprudência brasileira

4 Reconhecimento da entidade familar homoafetiva: mutação constitucional ou ativismo judicial? 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Marcos Galli Costacurta

Juliana Aparecida Brechó

NOVAS PERSPECTIVAS DO PODER JUDICIÁRIO ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEI Nº 15.434/2020, DO RIO GRANDE DO SUL

Introdução

1 Meio ambiente: definições jurídicas e legais

1.1 Da fauna

1.2 Síntese histórica da tutela jurídica dos animais no Brasil

2 Teoria da senciência animal

3 Ecocentrismo x antropocentrismo

4 A modificação do status dos animais segundo a jurisprudência brasileira

5 Lei Nº 15.434/2020, do Estado do Rio Grande do Sul: animais como sujeitos de direito e a possível resposta do judiciário

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Saulo Capelari Junior

Daniel Barile da Silveira

TEORIA DAS ESCOLHAS TRÁGICAS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Introdução

1 Breves apontamentos sobre a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial na Constituição Federal de 1988

1.1 Breve conceituação acerca do mínimo existencial

2 A reserva do possível e o diálogo com a teoria das escolhas trágicas

3 As escolhas trágicas no Supremo Tribunal Federal e a pandemia da Covid-19: breves apontamentos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Letícia Facci de Castro

Lucas Nogueira Rodrigues da Silva

João Alexandre de Souza Menegassi

EFEITOS DO MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS ADOTADA PELO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: CRÍTICA E INCIDÊNCIA EM DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O COVID-19 EM MARINGÁ-PR

Introdução

1 O neoconstitucionalismo e a recepção da ponderação de princípios

2 Crítica ao método de ponderação de princípios: a utilização do modelo para manutenção do decisionismo judicial e a repetição do mesmo equívoco do positivismo: a discricionariedade 

3 Estudo de caso: a ponderação de princípios no caso concreto. Panorama de decisões judiciais na Comarca de Maringá-PR, proferidas em mandados de segurança contra os Decretos Municipais de enfrentamento ao COVID-19

4 A Ponderação de princípios e a relação com a discricionariedade judicial. Análise de seus efeitos nas decisões liminares identificadas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Daniel Dela Coleta Eisaqui

Manuela Cibim Kallajian

O DIREITO DIFUSO À INFORMAÇÃO VERDADEIRA COMO COMPONENTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Introdução

1 A informação como direito fundamental em um estado democrático de direito

1.1 A informação como bem jurídico do Estado Democrático de Direito

1.2 A concretização da dignidade humana através do direito à informação

1.3 A informação verdadeira como direito fundamental em tempos de pandemia

2 A informação verdadeira como elemento do mínimo existencial

2.1 A teoria da reserva do possível entre pragmatismo jurídico e a força normativa da Constituição

2.2 A teoria do mínimo existencial como salvaguarda à efetividade dos direitos fundamentais

2.3 A informação verdadeira como expressão do mínimo existencial intelectual

2.4 Mínimo existencial, direito à saúde e informação sanitária

3 A informação como limite à atuação autopoiética do poder judiciário durante e após a pandemia

3.1 O direito como sistema autopoiético e a influência da realidade social

3.2 A informação como base do processo decisório judicial

3.2.1 O controle judicial de políticas públicas

3.2.2 Demandas de responsabilidade civil

3.2.3 A revisão contratual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

José Ailton da Silva Júnior

Cassiele dos Santos Silva

Rafaella Carneiro Leal Rodrigues

A EXIGIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA ALIMENTAR MÍNIMA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA SUA EFETIVAÇÃO: O CASO DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL DO COVID-19 E SUA DURAÇÃO

Introdução

1 A exigibilidade do direito fundamental à segurança alimentar mínima

1.1 A Exigibilidade dos direitos sociais

1.2 A alimentação como direito fundamental exigível 

1.3 A necessidade da proteção da segurança alimentar mínima

2 O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais

2.1 O princípio do acesso à justiça/jurisdição

2.2 O judiciário na proteção do direito fundamental à segurança alimentar

3 O auxílio emergencial como meio de efetivação do direito social à alimentação

3.1 O auxílio emergencial: finalidades, destinatários e prazo de duração

3.2 Os efeitos econômicos temporais da pandemia e a possibilidade de prorrogação do auxílio independentemente de alteração legislativa: efetivação do direito constitucional social à alimentação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Juliana Contel

Milena Gabriela De Carlos Ferreira

Vinicius Roberto Prioli de Souza

OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E POSSIBILIDADES DAS SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Introdução

1 Contratos de reservas em hotéis e lugares análogos

2 Práticas abusivas e a responsabilidade civil nas relações de consumo

3 Os contratos de escolas e universidades particulares e a polêmica na sua regulamentação

4 O enfrentamento dos conflitos no direito comparado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Tirza Natiele Almeida Matos

Caroline Amorim de Brito

Victor Brito Ferraz

O (IN)ACESSO À JUSTIÇA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA–BA

Introdução

1 O acesso à justiça e suas ondas

2 O acesso à justiça no Brasil

3 O acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais

4 Reflexos da pandemia de Covid-19 nas demandas previdenciárias

4.1 Âmbito extrajudicial

4.2 Âmbito judicial: Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA

Conclusão

Referências bibliográficas