Informação, Litigiosidade e Processo: Um Estudo Sobre a Assimetria de Informação no Acesso à Justiça

O presente trabalho busca investigar o problema da assimetria de informação no acesso à justiça. Mais precisamente, busca-se compreender como tal assimetria, enquanto fenômeno estrutural da sociedade informacional, opera como barreira (multidimensional) à efetivação da ordem jurídica justa. Para cumprir esse objetivo, a obra organiza-se em quatro partes. A primeira examina as transformações da sociedade contemporânea e desenvolve os fundamentos epistemológicos necessários à compreensão da assimetria informacional. A segunda investiga a dimensão informacional do acesso à justiça, identificando as necessidades jurídicas dos cidadãos e sistematizando as principais barreiras informativas que dificultam sua satisfação, com destaque para o estado de vulnerabilidade informacional que afeta amplos segmentos da população. A terceira analisa os impactos das assimetrias informacionais sobre o acesso à justiça, propondo um modelo analítico que distingue macroassimetrias – que afetam a acessibilidade, a litigiosidade e o funcionamento sistêmico da administração da justiça – e microassimetrias – que incidem sobre os processos de solução de conflitos e sobre a paridade de armas entre as partes litigantes. Com base nesse diagnóstico, a quarta parte sustenta a necessidade de um redimensionamento dos direitos à informação e à orientação jurídica, que passam a afirmar-se como elementos constitutivos do direito fundamental de acesso à justiça. Ao propor esta reformulação teórica, condensada na ideia-síntese de "acesso informado à justiça", o trabalho procura oferecer uma resposta normativa para as situações de assimetria informacional, partindo da premissa de que não há cidadania sem informação qualificada, nem justiça sem orientação jurídica adequada.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução

1 O problema de pesquisa

2 Premissas teóricas ao estudo do tema

2.1 Acesso à justiça: conceito, dimensões e normatividade

2.2 O legado do projeto Florença de acesso à justiça

2.3 Contribuições das pesquisas sobre necessidades jurídicas

2.4 Entre “barreiras” e “necessidades jurídicas não atendidas”: a
assimetria no acesso à justiça

2.5 Direitos à informação e à orientação jurídica: uma dimensão
esquecida do acesso à justiça brasileiro?

3 A sociedade informacional e seus impactos no sistema de justiça

4 Assimetria de informação: conceito e extensão

5 Assimetria informacional e acesso à justiça: primeiras reflexões

6 Modelo Analítico: assimetrias macroprocessuais e 

microprocessuais

7 Plano de trabalho e metodologia



PARTE I

INFORMAÇÃO



CAPÍTULO 1

A INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

1.1 Informacionalismo

1.2 Sociedade em rede

1.3 Infosfera e macroética da informação

1.4 Cidadania na era digital

1.5 A informação como direito humano fundamental



CAPÍTULO 2

INFORMAÇÃO: CONCEITO E EPISTEMOLOGIA

2.1 Informação: complexidade conceitual

2.2 Contribuições da teoria matemática da comunicação (TMC)

2.3 A definição de Informação

2.3.1 Níveis possíveis de análise da informação

2.3.2 General definition of information (GDI)

2.3.3 Informação, dado e conhecimento

2.3.4 Informação como redução da incerteza

2.4 Elementos técnicos da teoria da informação

2.4.1 Redundância

2.4.2 Ruído

2.4.3 Entropia

2.5 Epistemologia da informação e direito

2.5.1 Ciência da informação e direito: intersecções e vetores de
convergência

2.5.2 Informação, ontologia e justiça. Conexões a partir das
contribuições de Luciano Floridi

2.5.3 Elementos técnicos da teoria da informação e seus reflexos
jurídicos



CAPÍTULO 3

ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO

3.1 Notas preliminares

3.2 Assimetria de informação: conceito e extensão

3.3 Contribuições da teoria microeconômica

3.4 O tratamento jurídico da assimetria informacional

3.5 Conclusões da Parte 1



PARTE II

NECESSIDADES JURÍDICAS, BARREIRAS E VULNERABILIDADES
INFORMACIONAIS



CAPÍTULO 4

NECESSIDADES JURÍDICAS INFORMACIONAIS

4.1 Notas preliminares

4.2 Necessidades jurídicas informacionais: conteúdo e extensão

4.2.1 Direitos e deveres materiais e processuais

4.2.2 Canais de acesso, procedimentos e serviços jurídicos

4.2.3 Mecanismos de solução de conflitos

4.3 Barreiras informacionais

4.3.1 Barreiras subjetivas

4.3.1.1 Analfabetismo jurídico

4.3.1.2 Exclusão digital (“digital divide”)

4.3.1.3 Deficiência

4.3.2 Barreiras objetivas

4.3.2.1 Não-informação

4.3.2.2 Má-informação

4.3.2.3 Desinformação

4.3.2.4 Hiperinformação

4.3.2.5 Linguagem jurídica

4.4 Vulnerabilidade Informacional

4.5 Conclusões da Parte 2



PARTE III

ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA



CAPÍTULO 5

LITIGIOSIDADE, DESIGUALDADE E ACESSO À JUSTIÇA

5.1 O conflito em sociedade

5.2 Retrato empírico da litigiosidade no poder judiciário
brasileiro (“demandas demais”)

5.3 Desigualdade no acesso à justiça (“demandas de menos”)

5.4 Entre a “litigiosidade contida” e “abusiva”: a esperança
equilibrista sobre a regulação do acesso à justiça



CAPÍTULO 6

ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: IMPACTOS
MACROPROCESSUAIS E MICROPROCESSUAIS

6.1 Assimetrias Macroprocessuais

6.1.1 Problemas de Não Acesso

6.1.1.1 O déficit informacional e a invisibilidade dos conflitos:
o problema da nomeação de disputas (“naming problems”)

6.1.1.2 A resignação silenciosa frente ao Direito: o problema da
inação diante de conflitos jurídicos (“lumping problems”)

6.1.1.3 Ciclos invisíveis de declínio: o problema do agrupamento
de conflitos (“clustering problems”)

6.1.1.4 Síntese dos problemas de não acesso

6.1.2 Problemas de acesso

6.1.2.1 Informação imperfeita, vieses cognitivos e litigiosidade
abusiva: o problema do acesso distorcido

6.1.2.2 Jurimetria, desigualdade e poder de agenda: o problema da
assimetria informacional entre litigantes habituais e eventuais

6.1.2.3 Advocacia predatória e exploração da vulnerabilidade
informacional: o problema da externalidade negativa
macroprocessual

6.2 Assimetrias Microprocessuais

6.2.1 Meios consensuais de solução de conflitos

6.2.1.1 Processos consensuais e justiça informacional: o papel da
decisão informada

6.2.1.2 Informação, orientação e neutralidade: o papel de
terceiros facilitadores no processo consensual

6.2.1.3 Informação, vulnerabilidade e formação de acordos:
possibilidades, limites e adequações

6.2.2 Prova

6.2.2.1 A prova como elemento estruturante do acesso à justiça

6.2.2.2 Assimetria na aquisição de informação, tecnologia e
admissibilidade da prova: desafios contemporâneos da “justiça
probatória”

6.2.2.3 Produção antecipada de provas como instrumento de
empoderamento informacional e promoção da solução consensual de
conflitos

6.2.2.4 Distribuição do ônus da prova e correção do déficit
informacional

6.2.3 Precedentes judiciais

6.2.3.1 Precedentes judiciais e acesso à justiça: entre a
racionalidade decisória e o risco de exclusão informacional

6.2.3.2 Custos de informação, desigualdade de participação e
seletividade na recepção de precedentes judiciais

6.2.3.3 Expertise litigiosa, aprendizado de jogo e assimetria na
formação de precedentes

6.3 Conclusões da Parte 3



PARTE IV

ACESSO INFORMADO À JUSTIÇA



CAPÍTULO 7

A DIMENSÃO INFORMACIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA

7.1 Fundamentos Teóricos

7.2 Proposta de reconstrução dogmática

7.3 Instrumentalidade dos direitos de acesso de dimensão
informacional

7.3.1 Escopos jurídicos

7.3.2 Escopos políticos

7.3.3 Escopos sociais

7.3.4 Escopos econômicos

7.3.5 Síntese dos escopos de acesso



CAPÍTULO 8

CONTEÚDO E ESTRUTURA DOS DIREITOS À INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO
JURÍDICA

8.1 Direito à informação jurídica

8.1.1 Aspecto formal

8.1.2 Aspecto material

8.1.2.1 Clareza

8.1.2.2 Adequação

8.1.2.3 Acurácia

8.1.2.4 Integridade

8.2 Direito à orientação jurídica

8.2.1 Consulta e esclarecimento

8.2.2 Aconselhamento jurídico

8.2.3 Recomendação

8.2.4 O atributo da adequação na orientação jurídica

8.2.5 Autonomia normativa e fundamento constitucional

8.3 Direito à assistência jurídica e a integralidade dos serviços
de informação e orientação jurídica

8.4 Efetivação pragmática dos direitos de acesso de dimensão
informacional: a experiência do Civil Resolution Tribunal (CRT)
canadense

8.5 Conclusões da Parte 4



Conclusão

Referências

Jurisprudência

Legislação