Liberdade de Expressão: Fundamentos, Desafios e Proteção na era Digital

Em períodos de crise ou turbulência, democracias frequentemente recorrem a restrições excessivas das liberdades comunicativas, sob justificativas de proteção da ordem, da segurança ou do interesse público. A revolução digital reacendeu esse padrão. O poder concentrado das plataformas, a intermediação algorítmica e a circulação massificada de desinformação reconfiguraram o mercado de ideias, submetendo os postulados clássicos da livre manifestação do pensamento a novas tensões. A presente obra sustenta que, mesmo nesse cenário disruptivo, a liberdade de expressão permanece indispensável à preservação do caráter aberto, plural e democrático do debate público, em face tanto do poder estatal quanto do privado. Por isso, retoma o problema da definição de parâmetros jurídicos mais claros e estáveis para que os cidadãos possam discutir na esfera pública sem o receio de serem arbitrariamente punidos por suas ideias e opiniões.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Notas do Autor

Prólogo

Lista de Abreviaturas

Introdução



Parte I



CAPÍTULO 1

PANORAMA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: HISTÓRIA E FUNDAMENTOS

1.1 Introdução: um retorno necessário às fundações da liberdade de
expressão

1.2 Da Idade Média ao Liberalismo Clássico

1.3 A liberdade de expressão como direito

1.3.1 O caminho até a positivação constitucional

1.3.2 A proteção em âmbito internacional

1.4 Fundamentos da liberdade de expressão

1.4.1 Fonte de conhecimento ou busca da verdade em um livre
mercado de ideias

1.4.2 Autodeterminação do indivíduo

1.4.3 Garantia do regime democrático

1.4.4 Garantia liberal (não interferência)

1.4.5 Garantia republicana (não dominação)

1.5 Balanço quanto aos aspectos histórico-fundacionais da
liberdade de expressão



CAPÍTULO 2

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DEMOCRACIAS LIBERAIS

2.1 Introdução

2.2 A tensão entre liberdade de expressão e proteção democrática

2.3 Direito de opinião

2.4 Constitucionalismo e justificação de limites à liberdade de
expressão

2.5 O direito de crítica e seus principais antagonistas

2.6 Democracia militante

2.6.1 Noções gerais e controvérsias

2.6.2 “O problema mais espinhoso” da liberdade de expressão

2.6.3 Níveis de proteção da democracia e a proposta de
criminalização dos ataques discursivos

2.7 A doutrina da posição preferencial

2.7.1 Premissas: o devido processo legal substantivo e o teste da
razoabilidade

2.7.2 Da Era Lochner à progressiva deferência com as liberdades
fundamentais da Primeira Emenda

2.7.3 A afirmação teórica da doutrina da posição preferencial

2.7.4 Influência no direito comparado e no direito brasileiro

2.7.5 Balanço conclusivo quanto à doutrina da posição preferencial

2.8 Como morre a liberdade de expressão?

2.8.1 Censura

2.8.1.1 Censura prévia

2.8.1.2 Censura posterior, efeito resfriador (chilling effect) e
autocensura

2.8.2 Insegurança jurídica

2.8.3 Polarização política

2.8.4 Crises da democracia

2.8.5 Revolução digital, rupturas e o novo mercado de ideias



Parte II



CAPÍTULO 3

OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA DIGITAL À LIVRE 

EXPRESSÃO

3.1 Liberdade de expressão e democracia digital: uma introdução

3.2 O novo mercado de ideias

3.3 O regime da informação: empresas de tecnologia, capitalismo de
vigilância e imperialismo digital

3.4 As disfunções associadas à liberdade de expressão nas
plataformas digitais

3.5 A regulação privada do mercado digital de ideias

3.5.1 Moderação de conteúdo: poderes e métodos

3.5.2 Termos de uso: a discricionária definição e aplicação de
políticas de conteúdo pelas plataformas digitais

3.5.3 Enfrentamento a operações de influência

3.6 A liberdade de expressão no novo paradigma

3.6.1 Uma relação triangular?

3.6.2 A polarização política na era digital

3.6.2.1 A crise da ação comunicativa e a hipótese das câmaras de
eco

3.6.2.2 As evidências conflitantes sobre a existência, prevalência
e impacto das câmaras de eco

3.6.3 Desinformação e crise da verdade

3.6.3.1 O problema da desinformação na era digital

3.6.3.2 As dificuldades conceituais envolvendo a desinformação

3.6.3.3 A desinformação sobre a desinformação

3.6.3.4 O combate à desinformação

3.6.3.5 A (controversa) tendência de enquadramento como conteúdo
ilícito

3.6.3.6 Separando o joio do trigo: o que é censório e o que é
legítimo

3.6.4 Crise da tolerância e discursos de ódio

3.6.5 A crise da democracia no contexto digital



CAPÍTULO 4

GOVERNANÇA DO ESPAÇO DIGITAL

4.1 Introdução

4.2 Experiência norte-americana: a Seção 230 do Communications
Decency Act (CDA)

4.3 Experiência europeia: da Diretiva sobre Comércio Eletrônico ao
Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA)

4.4 Experiência brasileira: o Marco Civil da Internet e o embate
regulatório

4.4.1 O desenho original do Marco Civil da Internet

4.4.2 Tensões práticas e críticas

4.4.3 A virada de 2024-2025: o STF assumindo as rédeas da
regulação

4.4.4 Balanço crítico: separação de poderes e efeito resfriador

4.5 Constitucionalismo digital

4.6 A banalização da censura: uma resposta ilegítima às
dificuldades regulatórias

4.6.1 Censura pelas plataformas digitais

4.6.2 Censura estatal

4.6.2.1 Censura indireta ou colateral

4.6.2.2 Censura direta

4.7 Uma pergunta entre dois problemas epistemológicos: são
necessárias novas restrições à liberdade de expressão?



Parte III



CAPÍTULO 5

TENDÊNCIAS, TÉCNICAS E CARICATURAS: EM BUSCA DE UMA TEORIA DA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

5.1 Introdução

5.2 O modelo norte-americano

5.2.1 O princípio fundamental da neutralidade

5.2.1.1 Restrições baseadas em conteúdo e restrições neutras

5.2.1.2 Categorias de discursos não protegidos ou de menor valor

5.2.1.3 Neutralidade no espaço físico: a doutrina do foro público

5.2.1.4 Discurso governamental x neutralidade: o paradoxo

5.2.2 Outros parâmetros decisórios

5.2.3 Neutralidade e emergência: uma síntese do laissez-faire
norte-americano

5.3 O modelo europeu

5.3.1 Parâmetros gerais da Corte Europeia de Direitos Humanos

5.3.2 Discursos incitatórios e odiosos

5.3.3 Do negacionismo histórico (art. 17) ao excepcionalismo
simbólico (art. 10)

5.3.4 Critérios para o ambiente digital

5.4 O modelo brasileiro

5.4.1 A (parcial) influência da doutrina da posição preferencial
norte-americana

5.4.2 Insegurança jurídica: como e quando a liberdade de expressão
é protegida?

5.5 Balanço comparativo: quem define os limites da liberdade de
expressão?



CAPÍTULO 6

A PROTEÇÃO PREFERENCIAL DOS DISCURSOS CRÍTICOS E OPINATIVOS NA ERA
DIGITAL

6.1 Introdução: a posição preferencial para além da retórica

6.2 Eficácia vertical, horizontal e diagonal de direitos
fundamentais

6.3 Incorporando o princípio da neutralidade: as dimensões
normativa e epistêmica

6.3.1 O controle da neutralidade

6.3.2 A possibilidade de intervenções estruturais não epistêmicas

6.4 O diálogo entre a parametrização de limites e a ponderação

6.5 Fórmulas categóricas em tempos disruptivos: a proteção
preferencial da liberdade de expressão sob uma perspectiva
patológica

6.6 Parâmetros protetivos da crítica pública nos conflitos com o
direito à honra

6.6.1 Fundamentos gerais, jurisprudência interamericana e o quadro
normativo brasileiro

6.6.2 A doutrina da malícia real: origem, conteúdo e função
democrática

6.6.3 Pela incorporação de parâmetros protetivos indispensáveis: a
restrição à incidência do Direito Penal e a exigência de malícia
real

6.7 A incitação como discurso ilegal ou perigoso

6.7.1 O caminho até Brandenburg e o teste da ação ilegal iminente

6.7.2 Críticas, releituras e influência de Brandenburg

6.7.3 Repensando Brandenburg na era digital: o Teste de Incitação
por Influência Digital (TIID)

6.8 A curadoria de conteúdo por plataformas digitais

6.8.1 Três premissas necessárias

6.8.1.1 Plataformas exercem atividade de moderação não equiparável
à discrição editorial da imprensa tradicional

6.8.1.2 Plataformas são foros híbridos (natureza público-privada)

6.8.1.3 Plataformas se submetem a princípios e diretrizes de
direito público

6.8.2 Conformação jurídica dos termos de uso

6.8.3 O Caso dos Termos de Serviço do Facebook (Alemanha)

6.8.4 A moderação de conteúdos ilícitos

6.8.5 É possível moderar conteúdos lícitos?

6.8.5.1 Primeira proposição: proibição de discriminação de ponto
de vista

6.8.5.2 Segunda proposição: preferência por técnicas não
supressivas e reversíveis

6.8.5.3 Terceira proposição: riscos sistêmicos autorizam, sob
condições estritas, medidas restritivas de maior intensidade

6.8.5.4 Quarta proposição: devido processo reforçado e ônus de
motivação qualificada

6.9 Algumas objeções e exemplos desafiadores



Conclusão

Referências