Planejamento Patrimonial e Sucessório: Perspectivas e Atualidades

Os estudos aqui reunidos revelam a maturidade alcançada pela pesquisa brasileira em matéria de planejamento patrimonial e sucessório. Mais do que examinar institutos específicos, seus autores enfrentam questões que ocupam posição central na agenda contemporânea do Direito Privado: a reorganização das empresas familiares, os desafios da governança, os impactos das recentes alterações tributárias, a crescente valorização dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, os efeitos da transformação tecnológica sobre o patrimônio, as novas formas de organização das relações familiares e empresariais e a permanente reconstrução da autonomia privada diante das exigências constitucionais.

Organizadora

Sobre os Autores

Apresentação I

Apresentação II

Prefácio



CAPÍTULO 1 

Andrea Gil Viegas Fernandes

PROTOCOLO FAMILIAR E MEDIAÇÃO: CONSTRUÇÃO DIALOGADA DE REGRAS DE
CONVIVÊNCIA

Introdução

1 Governança familiar e conflitos nas empresas familiares

1.1 A dinâmica das empresas familiares e o Modelo dos Três
Círculos (família, propriedade e empresa)

1.2 A riqueza socioemocional (socioemotional wealth) e os
conflitos nas famílias empresárias

1.3 Conflitos socioemocionais e seus impactos na continuidade do
negócio familiar

1.4 Estruturas de governança familiar como instrumentos de
organização e prevenção de conflitos

2 Protocolo familiar como instrumento de organização das relações
familiares

2.1 Origem e evolução do protocolo familiar

2.2 Conceito e natureza jurídica do protocolo familiar

2.3 Função do protocolo familiar na prevenção de conflitos

2.4 Construção participativa do conteúdo do protocolo familiar

2.5 A mediação como instrumento de apoio à construção do protocolo
familiar

3 Mediação e construção dialogada do protocolo familiar

3.1 A mediação como método de gestão de conflitos nas empresas
familiares

3.2 A dimensão humana da mediação: escuta, individualidade e
reconhecimento do outro

3.3 Conflitos e mediação nas empresas familiares

3.4 O papel do mediador na facilitação do diálogo intergeracional

3.5 Mediação e construção dialogada do protocolo familiar

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 2 

Carla Amorelli

Pedro Alexandre

A IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA INCIDÊNCIA DE ITCMD E IR SOBRE GANHO
DE CAPITAL NAS DOAÇÕES

Introdução

1 O fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) x Imposto de Renda sobre ganho de capital

2 A incidência de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas
doações

3 A (in)constitucionalidade da incidência de IR sobre ganho de
capital nas doações

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 3 

Camila Valensin

RENÚNCIA AO DIREITO DE CONCORRER A HERANÇA COMO FORMA DE
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Introdução

1 Famílias Recompostas

2 Renúncia à concorrência sucessória

2.1 Regimes de bens e as principais consequências no âmbito das
sucessões

2.2 Da contratualização da relação familiar

2.3 Possibilidade da renúncia ao direito de concorrência

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 4 

Fernanda de Freitas Leitão

A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS E A DISPENSA DE COLAÇÃO PELA VIA
EXTRAJUDICIAL: AUTONOMIA PRIVADA E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL NA
REFORMA DO CÓDIGO

Introdução

1 A alteração do regime de bens: modelo vigente e seus limites

2 A proposta de reforma do Código Civil

3 A experiência normativa do estado do Rio de Janeiro

4 Fundamentos da extrajudicialização

4.1 Autonomia privada

4.2 Intervenção mínima do Estado, eficiência e acesso à Justiça

5 Da qualificação notarial à publicidade registral

6 A proteção de terceiros: entre cautela legítima e excesso de
controle

6.1 Mecanismos de controle

7 A união estável e a eficácia da alteração do regime de bens ex
nunc.

8 O pacto antenupcial e os pactos conjugais e convivenciais no
planejamento patrimonial e sucessório

9 Impactos práticos da extrajudicialização para o planejamento
patrimonial familiar

10 A dispensa de colação por escritura pública posterior à doação

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 5 

Mauro Luiz Borges Osório de Araújo

A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO PONTO DE INFLEXÃO DO PLANEJAMENTO
PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: IBS, CBS, ITCMD E TRIBUTAÇÃO DA ALTA
RENDA

1 Introdução

2 O planejamento patrimonial no ambiente da transição tributária

3 O IBS, a CBS e a requalificação fiscal das estruturas
patrimoniais

4 O ITCMD, progressividade e internacionalização do patrimônio

5 A tributação da alta renda, lucros e dividendos

6 Objeções, limites e critérios de revisão das estruturas

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 6 

Nicielen Nascimento Marins

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO EXISTENCIAL NO PLANEJAMENTO
PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO

Introdução

1 A longevidade no Brasil e a experiência de envelhecer

2 Se a morte nos equipara, o envelhecimento não

2.1 O planejamento existencial como exercício da autonomia da
vontade

2.2 Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)

2.3 Finitude digna e cuidados paliativos

3 Planejamento existencial, finitude digna e pacificação familiar

4 A necessidade do planejamento existencial para a efetivação do
planejamento patrimonial e sucessório

4.1 O patrimônio como proteção do presente e não apenas herança
futura

4.2 Alguns instrumentos jurídicos de concretização da vontade

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 7 

Rissely Rócio da Rocha

DA SUCESSÃO À SUSTENTAÇÃO: A PREPARAÇÃO, A CONTINUIDADE E O ADEUS
DA FAMÍLIA EMPRESÁRIA

Introdução

1 O tempo como aliado da preparação dos sucessores

1.1 A comunicação nas transições familiares e entre os
colaboradores

1.2 Reconhecimento, pertencimento e validação

2 A sucessão como processo contínuo

2.1 A contabilidade: o coração da empresa

2.2 Quando chegar a hora de dizer adeus

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 8 

Roberta Toledo Barcellos

CONTRATO DE NAMORO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RISCO NO
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: EFICÁCIA JURÍDICA, LIMITES
E PREVENÇÃO DE LITIGIOSIDADE

Introdução

1 Autonomia privada, natureza jurídica e eficácia do contrato de
namoro no planejamento patrimonial e sucessório

2 Limites de eficácia do contrato de namoro: primazia da
realidade, boa-fé objetiva e vedação à instrumentalização simulada
ou abusiva

3 Função preventiva do contrato de namoro na mitigação de
litigiosidade patrimonial e sucessória

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 9 

Taiara Rotta

O REGIME DE BENS NA ERA DOS ALGORITMOS: COMUNICABILIDADE E
PLANEJAMENTO MATRIMONIAL DE ATIVOS DIGITAIS

Introdução

1 A virtualização da vida e a família onlife

2 A natureza jurídica dos ativos digitais: o patrimonial e o
existencial

3 Relações conjugais na Era Digital: privacidade, phubbing e
infidelidade virtual

4 O filtro dos regimes de bens no patrimônio digital

5 Teoria da aparência, ocultação de ativos e o Marco Civil da
Internet

6 Parentalidade na Era Digital: sharenting e o ECA Digital

7 A Inteligência Artificial no cotidiano familiar e o PL
2.338/2023

8 O embate contra os Termos de Uso (EULAs) e a LGPD

9 O pacto antenupcial 4.0: estratégias práticas de governança
familiar

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 10 

Valéria Kiffer

REGIME DE BENS E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL EM CASAMENTOS NO BRASIL
E NA EUROPA: RISCOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS PARA
BRASILEIRAS

Introdução

1 Regimes de bens no Brasil e na Europa: diferenças estruturais

2 Conflito de leis e riscos patrimoniais em casamentos
internacionais

3 Planejamento patrimonial como instrumento de prevenção jurídica
em contextos internacionais

4 Estratégias práticas para a proteção patrimonial de brasileiras
em casamentos internacionais

5 Desafios práticos e atuação da advocacia

6 Perspectiva de gênero e vulnerabilidade patrimonial da mulher
brasileira no exterior

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 11 

Viviane Helbourn de Almeida do Nascimento

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO COMO INSTRUMENTO DE
PREVENÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA ADVOCACIA MULTIPORTAS
E DO ACESSO ADEQUADO À JUSTIÇA

Introdução

1 Acesso à justiça e advocacia multiportas

1.1 A transformação do acesso à justiça

1.2 A advocacia multiportas e a mudança de paradigma

2 O planejamento patrimonial e sucessório como instrumento de
prevenção de conflitos e promoção do acesso adequado à justiça

2.1 Segurança jurídica e redução da litigiosidade

3 Planejamento e advocacia multiportas

Considerações Finais

Referências