Prêmio e Castigo: A Força Sancionatória das Medidas Típicas e Atípicas Instituídas no Direito Processual Civil

*Previsão de envio a partir do dia 23/02/2024

O presente livro é resultado de pesquisas a respeito das sanções coercitivas e premiais, instituídas no CPC/2015 e utilizadas como medidas típicas e atípicas, visando a satisfação dos interesses do credor, que foram objeto da tese de doutorado da autora pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. O assunto abordado é totalmente atual, uma vez que houve recente decisão do STF reconhecendo a constitucionalidade dos preceitos normativos do CPC que estabelecem o poder do julgador em aplicar medidas atípicas para fazer com que o devedor cumpra com suas obrigações, como por exemplo, autorizando restrição de passaporte e CNH, bem como de bloqueio de cartões de crédito e débito. Discute a respeito das decisões judiciais desta natureza que, se não cumprirem fielmente os critérios desenvolvidos para limitar a atuação judicial, acarretará em verdadeira situação de arbitrariedade/discricionariedade em julgamentos, realizados com efetiva violência processual.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ESTRUTURA NORMATIVA DA SANÇÃO: AS SANÇÕES PROCESSUAIS ARTICULADAS COMO VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA

1.1 Contribuições da teoria do direito para o emprego das sanções no direito processual civil

1.1.1 A sanção e suas possíveis consequências jurídicas: um paradoxo para a sanção na teoria positivista, contrapostas com outras formas de conhecimento organizado

1.1.1.1 A percepção da força sancionatória pela teoria do positivismo jurídico 

1.1.1.2 Aplicabilidade das sanções em razão de suas possíveis consequências jurídicas 

1.1.2 A sanção concebida de acordo com as teorias da estrutura e da função do Direito

1.1.3 A possibilidade de influência da sanção na efetividade no processo civil brasileiro 

1.2 Ressignificando as sanções como violência no processo civil

1.2.1 Da ficção para a realidade: o exercício de atos de violência no direcionamento de condutas

1.2.3 Violência no processo: a autoridade do poder de coerção do Estado

1.2.4 A sanção processual observada como violência estatal institucionalizada

1.2.5 Sanção processual: violência real ou simbólica?

CAPÍTULO 2

OS IMPACTOS DO EXERCÍCIO DO PODER SANCIONATÓRIO DO ESTADO NAS NORMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO VIGENTE

2.1 A disposição das sanções no CPC/2015: uma conexão teórica entre a previsão das sanções processuais e seus eventuais efeitos jurídicos

2.2 A sistematização das sanções distribuídas quanto às respectivas fases processuais

2.2.1 A sanção nos dispositivos que compõem a Teoria Geral do Código de Processo Civil

2.2.2 A sanção imbuída na fase cognitiva (postulatória, instrutória e decisória) 

2.2.3 A sanção na fase de cumprimento de sentença e na ação de execução

2.2.4 A sanção nos procedimentos especiais, nos processos nos tribunais e recursos e nas disposições finais e transitórias

2.3 Interfaces da aplicação das sanções processuais coercitivas e premiais observadas conforme sua previsão expressa

2.3.1 A relevância de sanções ou medidas tipicamente previstas na norma processual

2.3.2 Sanções ou medidas atípicas: uma ampliação de poderes concedidos ao julgador

2.4 As sanções relacionadas com as medidas de efetividade da norma conforme previsão do art. 139 do CPC/2015

2.4.1 A busca pela efetividade das sanções como medidas indutivas: influência do prêmio na conduta das partes

2.4.2 O exercício do poder coercitivo: condução dos atos jurídicos pelo temor do castigo

2.4.3 As sanções processuais como medidas mandamentais

2.4.4 Sanções ou medidas sub-rogatórias: o poder do Estado em substituir os atos das partes

2.5 Prevalência ou autonomia destas medidas? Variabilidade ou cumulatividade?

CAPÍTULO 3

O COMPORTAMENTO DOS SUJEITOS PARCIAIS E IMPARCIAIS POR MEIO DAS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS DO CPC/2015

3.1 O poder do julgador potencializado (ou não) diante das medidas sancionatórias 

3.1.1 Argumentação judicial e os poderes do juiz em decisões que instituem sanções

3.1.2 Classificação dos provimentos judiciais de procedência que visam tutelar direitos

3.1.3 Impacto das decisões estruturais de natureza sancionatória no Direito Processual Civil Brasileiro na busca pela efetividade do processo

3.1.4 Limites para a atuação judicial: linha tênue para a discricionariedade e a arbitrariedade

3.1.5 Plausibilidade do controle da utilização da força estatal por meio das sanções processuais

3.2 Os possíveis efeitos sancionatórios da norma como fator de direção do comportamento das partes e outros sujeitos parciais

3.2.1 Efetividade do processo pela aplicação de sanções e a violação dos deveres de boa-fé e colaboração das partes

3.2.2 Critérios limitadores das medidas sancionatórias atípicas que direcionam a conduta dos sujeitos processuais

CAPÍTULO 4

MEDIDAS SANCIONATÓRIAS: COERCITIVAS E PREMIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

4.1 Descrição metodológica da pesquisa empírica

4.2 Critério casuístico para análise da utilização das medidas coercitivas e premiais nos tribunais superiores

4.2.1 Argumentos para a aplicação das medidas sancionatórias no Supremo Tribunal Federal

4.2.2 Argumentos para a aplicação das medidas sancionatórias no Superior Tribuna de Justiça

4.3 Ação Declaratória de Inconstitucionalidade do artigo 139, IV, CPC/2015

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS DE LEGISLAÇÃO