Relevância da Questão de Direito Federal: Perspectivas e Desafios a partir da Emenda Constitucional n. 125/2022, a Lei n. 15.484/2026 e a Emenda Regimental n. 55/2026 do RISTJ

Poucas inovações recentes do direito processual brasileiro apresentam potencial tão expressivo de transformação do sistema de justiça quanto a instituição da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF) como requisito de admissibilidade do recurso especial. Introduzida pela Emenda Constitucional n. 125/2022, a relevância não constitui apenas mais um pressuposto recursal a ser acrescentado ao já complexo sistema de admissibilidade dos recursos excepcionais. A exigência de demonstração de que a controvérsia ultrapassa os interesses subjetivos das partes e possui importância econômica, política, social ou jurídica impõe uma reflexão mais profunda sobre a própria função constitucional do Superior Tribunal de Justiça. É precisamente nesse momento de transição, permeado de expectativas, dúvidas e riscos, que vem a público a presente obra, Relevância da questão federal: perspectivas e desafios a partir da EC n. 125/2022, da Lei n. 15.484/2026 e da Emenda Regimental n. 55/2026 do RISTJ.

COORDENADOR-GERAL

COORDENADOR-CIENTÍFICO

COORDENADOR-EXECUTIVO

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Afrânio Vilela

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PROCESSUAL E FORTALECIMENTO DOS PRECEDENTES

Introdução

1 A jurisdição exercida pelo Superior Tribunal de Justiça

2 O filtro de relevância como instrumento de gestão processual

2.1 A Relevância da Questão Federal como Requisito de Admissibilidade

2.2 A Relevância da Questão Federal como Instrumento de Formação de Precedentes Vinculante

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Ana Carolina A. Caputo Bastos

O NOVO DESENHO INSTITUCIONAL DO STJ E A FRONTEIRA ENTRE NORMA PROCESSUAL E REGIMENTAL. DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA RQF

Introdução

1 Em busca da própria identidade

2 Microssistema da RQF

2.1 EC n. 125/2022: o divisor de águas

2.2 ER n. 53/2026: preparando a infraestrutura

2.3 Lei n. 15.484/2026: tirando a ideia do papel

2.4 IN STJ n. 42/2026: da petição ao dado

2.5 ER n. 55/2026: transformando conceito em procedimento

2.6 Resolução STJ n. 52/2026: o custo de acesso também compõe a paisagem

3 A fronteira entre norma de processo e regimental

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

André Macedo de Oliveira

Sarah Roriz de Freitas

A RELEVÂNCIA ALÉM DO FILTRO: TEMPO, TECNOLOGIA E DIÁLOGO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA DE PRECEDENTES NO STJ

1 O início de uma nova cultura: a relevância para além do filtro

2 O tempo da mudança: da vigência normativa à cultura de precedentes

3 A inteligência artificial a serviço da relevância

4 Expandindo as fronteiras: diálogo do STJ com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais

5 O papel do CNJ na gestão de precedentes e no diálogo institucional

Conclusão: os caminhos da relevância e uma nova cultura no STJ

CAPÍTULO 4

Antônio Pereira Gaio Júnior

DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE TEMAS DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Introdução

1 A Unidade do Direito como lógica do Sistema Jurídico

2 A distinção e a superação como mecanismos de desenvolvimento da

jurisprudência

3 A atuação da Comissão Gestora e do relator no procedimento de

representatividade

3.1 A qualificação do recurso como representativo da controvérsia

4 A proposta originária de revisão de tese e a superação de entendimento

4.1 A participação do Ministério Público Federal

4.2 A observância do procedimento de afetação e julgamento

5 A revisão de temas em razão de decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal

6 O cancelamento ou a revisão do tema pela rejeição da relevância

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Araken de Assis

RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 Origem do recurso especial

2 Posição da relevância no juízo de admissibilidade

3 Demonstração da relevância e suprimento da eventual omissão

4 Motivos determinantes da relevância

5 Descabimento da relevância nos recursos especiais pendentes

6 Procedimento do recurso especial no tribunal a quo

6.1 Poderes do relator nos recursos

6.2 Interposição do recurso especial

6.3 Negativa de seguimento do recurso especial

6.4 Juízo de retratação do acórdão recorrido

6.5 Agravo contra o juízo de inadmissibilidade

6.6 Efeito da rejeição da relevância

7 Procedimento do recurso especial no tribunal ad quem

7.1 Competência e quórum para não conhecer a relevância

7.2 Julgamento em sessão virtual ou presencial

7.3 Incidente de resolução de demandas repetitivas

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Benedito Gonçalves

Camile Sabino Bezerra Corrêa

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL E A CONSTRUÇÃO DE PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Evolução histórica da jurisprudência vinculante

2 Os deveres de estabilidade, coerência e integridade

3 O desenho constitucional e a regulamentação legal pela Lei n. 15.484/2026

4 Presunções de relevância e ônus de demonstração

5 As duas técnicas decisórias do Regimento Interno do Superior Tribunal de

Justiça (RISTJ)

6 Eficácia dos julgamentos e controle da aplicação

7 Direito intertemporal e integração aos repetitivos

8 A relevância no Direito Público

9 Estimativas de impacto e limites da evidência

10 Fundamentação, participação e governança

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 7

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Davi Weber Regioli

A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS EM VIOLAÇÃO AO ART. 489 E AO ART. 1.022, AMBOS DO CPC

Introdução

1 A demonstração da relevância da questão federal infraconstitucional no

Recurso Especial

1.1 As hipóteses de relevância presumida

1.2 A relevância não presumida: demonstração na forma do §2º do art.

1.035-A do CPC

2 Violações ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC no Recurso Especial

2.1 Violação ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC: nulidade do acórdão recorrido por vício na fundamentação

2.2 Ausência de causa decidida e necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC para a admissão de prequestionamento ficto no STJ

3 Relevância nas violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC: proposta de solução

3.1 Inexistência de transcendência dos limites subjetivos do processo nas violações ao art. 489 E 1.022 do CPC

3.2 Proposta de solução: presunção de relevância pelo art. 105, § 3º, V, da CF

3.3 Processamento dos referidos recursos de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 55/26 do STJ

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 8

Cassio Scarpinella Bueno

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A CHAMADA “PRESUNÇÃO” DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL E SOBRE SUA FORMA DE DEMONSTRAÇÃO

Introdução

1 Os casos em que a própria CF admite a relevância

2 A demonstração da relevância: forma x conteúdo

3 A regulamentação regimental da Relevância

Conclusão

CAPÍTULO 9

Daniel Mitidiero

DOIS CAMINHOS PARA A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL?

CAPÍTULO 10

Daniela Rodrigues Teixeira

Júlio César Craveiro Devechi

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: A DEVOLUÇÃO DA MISSÃO CONSTITUCIONAL DO STJ COMO CORTE DE PRECEDENTES

Introdução

1 Da arguição de relevância à Lei 15.484/2026

2 A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça e o sentido da

relevância

3 O conceito de relevância

4 O regime jurídico: demonstração, reconhecimento e procedimento

5 Relevância, repercussão geral e recursos repetitivos

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11

Daniela Rodrigues Teixeira

Felipe Longobardi Campana

EM TEMPOS DE RELEVÂNCIA, A IRRELEVÂNCIA É IMPORTANTE NO STJ? A REJEIÇÃO DA RELEVÂNCIA E A REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COMO ESTRATÉGIAS PARA MUDANÇA DA NATUREZA DA CORTE E PARA A GESTÃO DO ACERVO

Introdução

1 A técnica de julgamento da formação de precedentes e as figuras da rejeição e da reafirmação de jurisprudência

1.1 Rejeição da relevância da questão de direito federal e seu procedimento

1.2 O procedimento da reafirmação de jurisprudência pela técnica de formação de precedentes qualificados

2 O impacto das figuras da tese da irrelevância e da reafirmação de jurisprudência na mudança de paradigma do STJ

3 O impacto das figuras da tese da irrelevância e da reafirmação de jurisprudência na gestão de acervo do STJ

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

Rosane P. Santos Arruda Alvim

Ígor Martins da Cunha

O REGRAMENTO INFRACONSTITUCIONAL DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL – PRIMEIRAS IMPRESSÕES

Introdução da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial em nosso ordenamento

1 Algumas notas sobre o procedimento para formação de precedente

qualificado

2 A relevância para o caso concreto, sem formação de precedente qualificado

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13

Fábio Häggsträm

Luiz Dellore

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL (RQF) E O NOVO PROCEDIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO STJ, À LUZ DA CF, CPF E RISTJ

Introdução

1 Da crise numérica ao novo papel institucional: o STJ entre corte superior e

corte suprema

1.1 A genealogia da sobrecarga: do Tribunal Federal de Recursos à Lei 15.484/2026

1.2 Corte superior ou corte suprema? O quadro teórico e a posição ambígua do STJ

1.3 O filtro seletivo puro: a proposta doutrinária e o que dela se aproveitou

2 A moldura normativa superior: da EC 125/2022 à Lei 15.484/2026

2.1 O requisito constitucional e sua exigibilidade

2.2 A previsão do art. 1.035-A do CPC

2.3 As alterações sistêmicas e a remessa ao Regimento Interno

3 A preparação infraestrutural: a Emenda Regimental 53/2026

3.1 A reorganização de competências entre Seções e Turmas

3.2 A triagem recursal pela Presidência do STJ

3.3 O art. 343-A e a triagem pelo STJ

3.4 Recursos repetitivos e reafirmação de jurisprudência

3.5 O julgamento virtual assíncrono como ambiente procedimental

4 O procedimento da relevância na Emenda Regimental 55/2026

4.1 Duas técnicas, duas lógicas: o art. 255-C

4.2 O procedimento ordinário bifásico

4.3 O procedimento sumário de reafirmação de jurisprudência

4.4 Os precedentes negativos: rejeição da relevância e afirmação de incompetência

4.5 A técnica de julgamento de efeito exclusivo nas Turmas: o art. 255-AE

4.6 Direito intertemporal e integração com os recursos repetitivos

5 Critérios de seleção e garantias do novo procedimento

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 14

Fernando da Fonseca Gajardoni

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (RQF) E A ORDEM DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RESP E DO ARESP

1 Um novo requisito de admissibilidade

2 A questão central: há uma ordem de análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos no STJ?

3 A tese: prioridade lógica da relevância sobre a maioria dos óbices ao conhecimento do recurso especial (REsp) e do agravo em recurso especial (AResp)

4 O status juridicamente diferenciado do requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional

Conclusão

CAPÍTULO 15

Fernando Natal Batista

O NOVO RECURSO ESPECIAL: O MICROSSISTEMA NORMATIVO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL

Introdução: uma mudança de perfil

1 Antecedentes e diagnóstico institucional da RQF

2 A delegação normativa ao Regimento Interno e a Emenda Regimental 55/2026

3 A dualidade de técnicas de apreciação da relevância e os três circuitos procedimentais

4 A técnica de formação de precedente qualificado

4.1 O procedimento inicial

4.2 O procedimento ordinário bifásico

4.3 O procedimento sumário (“fast track”)

4.4 Os temas negativos: ausência de relevância, incompetência e óbices de admissibilidade

4.5 Revisão, distinção e superação

5 A técnica de julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto

6 A reconfiguração orgânica: o novo papel da comissão gestora de precedentes

7 A recusa fracionária da relevância e a natureza objetiva do requisito

8 A reclamação no regime da relevância

9 A conversão de óbices de admissibilidade em temas qualificados

10 A revisão do valor da causa pelo STJ no rito da relevância

11 O Regime Intertemporal

Conclusão

CAPÍTULO 16

Georges Abboud

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: TRAJETÓRIA NORMATIVA, MUDANÇAS PRÁTICAS E CRITÉRIOS PARA UMA SELEÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA

Introdução

1 Da advertência de 2022 ao regime vigente em 2026

2 O que a regulamentação respondeu — e o que permaneceu em aberto

3 A primeira mudança: a EC n. 125/2022 constitucionaliza a seleção das questões federais

4 A segunda mudança: a Lei n. 15.484/2026 transforma a relevância em regime processual

5 A terceira mudança: a Emenda Regimental n. 55/2026 cria duas técnicas e reorganiza o STJ

6 O que muda na prática para partes, advocacia e tribunais

7 Relevância não é livre escolha

8 O caso concreto e os limites do “Tribunal de teses”

9 Inteligência artificial: auxílio técnico não pode virar decisão jurídica

10 Uma leitura reconstrutiva do novo regime

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 17

Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes

O FECHAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: A “ÚLTIMA PALAVRA” DOS TRIBUNAIS LOCAIS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Acesso à justiça e cortes supremas: o que a Constituição garante

2 A necessidade do filtro: o STJ como instância de fechamento de sentidos normativos

3 O novo desenho da admissibilidade do Recurso Especial

4 As lições da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos

5 Teses excessivamente genéricas comprometem o entendimento: a lição de Brown V. Board of Education

6 O ponto cego: erro de enquadramento e a “última palavra” dos tribunais locais

7 Garantias mínimas contra o erro de enquadramento

7.1 O agravo interno como juízo qualificado de distinção

7.2 A cláusula do “manifesto desacordo” e a reclamação

7.3 A revisão dos temas negativos e o canal institucional dos tribunais de origem

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 18

Gustavo Osna

TRÊS NOTAS SOBRE O CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA: REALINHAMENTO FUNCIONAL DO STJ, PRESUNÇÃO BASEADA EM VALOR E BIFUNCIONALIDADE

Introdução

1 Premissa Geral: a Relevância e o Realinhamento Funcional do STJ

2 Três Notas sobre a Relevância

2.1 O Necessário Realinhamento Funcional do STJ: a Relevância é Justificável

2.2 O Problema da Presunção de Relevância Baseada no Valor da Causa

2.3 Relevância e Dinâmica Bifuncional: Requisito ou Técnica de Julgamento?

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 19

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Fernanda Bragança

OS CIRCUITOS DECISÓRIOS DO FILTRO DA RELEVÂNCIA: A LEI N. 15.484/2026 E A EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026 DO STJ

1 A Lei n. 15.484/2026

1.1 O novo art. 1.035-A do CPC

1.2 A compatibilização com o microssistema de precedentes

1.3 O redesenho da reclamação

1.4 As disposições finais

2 A regulamentação no âmbito do STJ

2.1 A Emenda Regimental n. 55/2026

3 Os circuitos decisórios da Emenda Regimental n. 55/2026

3.1 A bifurcação do art. 255-C

3.2 A geometria dos órgãos julgadores

3.3 A Comissão Gestora de Precedentes como órgão propositivo

3.4 O plenário virtual da relevância

3.5 O circuito de entrada: seleção na origem e triagem no Tribunal

3.6 Primeiro circuito: o procedimento ordinário bifásico

3.7 Segundo circuito: o procedimento sumário de reafirmação de jurisprudência

3.8 Terceiro circuito: os temas negativos

3.9 Quarto circuito: o julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto

3.10 O circuito de revisão: distinção, superação e cancelamento do tema

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Humberto Martins

ACESSO À JUSTIÇA E A PREVISÃO DO ART. 105, § 3º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Introdução

1 Acesso à Justiça

2 Jurisdição e acesso à Justiça

3 Art. 105, § 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

3.1 Demonstração da relevância nas ações cujo valor da causa ultrapasse 500 (quinhentos) salários mínimos e suas implicações

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 21

Jacqueline Lima Montenegro

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO STJ E SEUS IMPACTOS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Introdução

1 A relevância como mudança de função do recurso especial

2 A Lei 15.484/2026 e a integração ao microssistema de precedentes

3 A Emenda Regimental 55/2026 e a dupla via de apreciação da relevância

4 A nova posição institucional do Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais

4.1 Seleção de recursos representativos

4.2 Suspensão seletiva e o dever de distinguir

4.3 Dessobretamento e regularização do acervo

4.4 Juízo de retratação

4.5 Juízo de admissibilidade e o papel das vice-presidências

4.6 Riscos institucionais da implementação

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22

José Henrique Mouta Araújo

O REGIME DA RELEVÂNCIA E OS FLUXOS PROCEDIMENTAIS NO STJ: OBSERVAÇÕES INICIAIS

Introdução

1 Os fluxos procedimentais a partir dos tribunais locais: a indicação, distinção ou superação de teses.

2 A manutenção dos demais requisitos de admissibilidade e as múltiplas competências

3 O procedimento comum e o procedimento sumário de formação de precedente qualificado (positivo ou negativo): o papel da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas

4 A relevância presumida, para o caso concreto e a aplicação da tese pelos órgãos locais

CAPÍTULO 23

José Miguel Garcia Medina

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL ENTRE A ADMISSIBILIDADE E O PRECEDENTE: NOTAS A PARTIR DA LEI 15.484/2026 E DA EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026

1 Origem e consagração da exigência. Tipologia da relevância da questão de direito federal infraconstitucional

2 Questões qualificadas. Repercussão geral e relevância como mecanismo de restrição e como veículo de transposição do recurso

3 A divergência jurisprudencial como hipótese de relevância inerente à função uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça

4 Omissão não suprida e recurso especial fundado em violação do art. 1.022 do CPC/2015. Relevância sem objeto e relevância in re ipsa

5 Relevância como requisito para o julgamento do caso e relevância para a formação de precedente qualificado

CAPÍTULO 24

José Rogério Cruz e Tucci

ANÁLISE CRÍTICA DO FILTRO DA RELEVÂNCIA DO RECURSO

ESPECIAL

1 Visão geral

2 Duas técnicas de julgamento

3 Ônus do recorrente e o controle na origem

4 Formação de precedente qualificado

5 Julgamento com efeito circunscrito ao caso concreto

6 Reflexos na origem, impugnação e reclamação

7 Direito intertemporal

8 Questões em destaque que exigem atenção

Conclusão

CAPÍTULO 25

Leonardo Carneiro da Cunha

RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL E DIREITO INTERTEMPORAL

Introdução

1 A norma constitucional de eficácia limitada e a dupla regulamentação

2 Direito intertemporal

2.1 A antinomia entre o § 2º do art. 105 da Constituição e o art. 2º da Emenda Constitucional 125/2022

2.2 O direito adquirido processual ao recurso

2.3 O precedente da repercussão geral

2.4 O art. 4º da Lei nº 15.484/2026

2.5 Limites temporais da aplicação da irrelevância aos recursos especiais interpostos antes do início de vigência da Lei nº 15.484/2026

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 26

Luis Felipe Salomão

Marco Aurélio Bellizze

Fernando da Fonseca Gajardoni

Marcelo Ornellas Marchiori

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO REGIMENTO INTERNO DO STJ (EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026): O DESENHO DE UMA NOVA DINÂMICA DECISÓRIA

Introdução

1 As opções metodológicas adotadas pela Emenda Regimental n. 55/2026

2 A técnica de formação de precedente qualificado

3 Seleção dos recursos e atuação da Comissão Gestora

4 Plenário Virtual da Relevância

5 O procedimento ordinário bifásico

6 A rejeição da relevância pela técnica de formação de precedente qualificado

7 A afirmação da incompetência do STJ pela técnica de formação de precedente qualificado

8 O procedimento sumário de reafirmação de jurisprudência

9 A técnica de julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto

10 Disposições transitórias e integração ao sistema de precedentes do STJ

Conclusão

CAPÍTULO 27

Luís Manoel Borges do Vale

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: NOVOS RUMOS

Introdução

1 A Relevância da Questão Federal e a formação de precedentes obrigatórios

2 Linhas gerais sobre o procedimento de superação de precedentes

3 A superação do precedente firmado no regime da relevância da questão federal: novos rumos.

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 28

Luiz Henrique Krassuski Fortes

Marina de Araujo Lopes

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E MOLDURA FÁTICA: ENTRE OS LIMITES COGNITIVOS DO RECURSO ESPECIAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS

Introdução

1 Os limites cognitivos do recurso especial: reexame, interpretação e requalificação das consequências jurídicas de fatos já delineados pelos tribunais locais

1.1 Reexame de fatos e provas e interpretação contratual: as Súmulas 7 e 5 do STJ

1.2. Revaloração dos fatos e qualificação jurídica

2 Da moldura fática à questão federal relevante na Lei Nº 15.484/2026

2.1 A demonstração da relevância a partir da moldura fática estabilizada pelos tribunais de apelação

3 Do caso além de si mesmo: a moldura fática na formação do precedente de relevância

3.1 Da generalização da questão federal aos limites da abstração

3.2 Os elementos fáticos juridicamente relevantes e o âmbito de incidência do precedente

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 29

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Marcelo Ornellas Marchiori

RECURSOS ESPECIAIS CRIMINAIS E A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL

1 Procedimentos relativos à prova cautelar tampouco veiculam ação penal

2 Da mesma maneira, a reabilitação prevista nos artigos 743 e seguintes do CPP

Referências

CAPÍTULO 30

Marco Antonio Rodrigues

João Pedro Coutinho Alves

A REGULAMENTAÇÃO DO FILTRO DA RELEVÂNCIA: O QUE VEM POR AÍ?

Introdução

1 A natureza jurídica do filtro da relevância

2 O procedimento para julgamento da relevância

3 A caracterização da relevância

3.1 As hipóteses de relevância presumida no art. 105, § 3º, CRFB/88

3.2 A demonstração casuística da relevância

4 O que vem por aí?

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 31

Marco Aurélio Bellizze

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL: MUDANÇAS NO PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU

Introdução

1 Breves reflexões sobre a relevância da questão de direito federal

2 Mudanças no Superior Tribunal de Justiça

3 Mudanças na atuação dos tribunais de segundo grau

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 32

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Renata Cortez Vieira Peixoto

A RECUSA DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: EFEITOS SOBRE O ACESSO AO STJ E LIMITES DE SUA PROJEÇÃO SOBRE O MÉRITO

Introdução

1 O objeto da recusa

2 A recusa nas duas técnicas de julgamento

3 O precedente negativo de relevância e a delimitação de sua autoridade

4 Identidade da questão e fundamentação da aplicação

5 Processos pendentes, coisa julgada e interpretação do art. 5º da Lei nº

15.484/2026

6 A equiparação regimental entre incompetência e ausência de relevância

7 Distinção, superação e mudança do contexto de relevância

8 Parâmetros para a formação e a aplicação da decisão negativa

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 33

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

Anderson Luis Motta da Silva Junior

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: ADMISSIBILIDADE E FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

Introdução

1 A função do STJ e a relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial

2 O exame da relevância e a formação de precedentes na disciplina legal e regimental

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 34

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Marta Saad

O FILTRO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL

Introdução

1 Dois filtros e uma assimetria estrutural

2 A delimitação da expressão “ações penais”

3 A relevância constitucionalmente estabelecida nas ações penais: alcance e fundamento

4 A exigência de tópico específico de relevância

5 Acesso ao Superior Tribunal de Justiça e formação de precedentes qualificados: planos distintos

Conclusão

CAPÍTULO 35

Mauro Campbell Marques

Fabiano Tesolin

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: PRIMEIRAS REFLEXÕES APÓS A EC 125/2022, A LEI N. 15.484/2026 E A EMENDA REGIMENTAL N. 55/2026 DO RISTJ

Introdução

1 O filtro da relevância como instrumento processual multifuncional

2 A compreensão do conceito de relevância da questão de direito federal

3 Os mecanismos decisórios da relevância da questão federal no STJ

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 36

Messod Azulay Neto

Felipe Resende Sabino

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL DOS RECURSOS ESPECIAIS CRIMINAIS: UMA REGRA CONSTITUCIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE RELEVÂNCIA

Introdução

1 O regime geral das presunções jurídicas

2 Relevância nos recursos especiais criminais: regra de presunção ou regra de qualificação constitucional

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 37

Michel Noronha Pires

Os circuitos processuais do recurso especial no regime da relevância e o controle da negativa de prestação jurisdicional

4.1 A relevância para a formação de precedente qualificado

4.2 A relevância para reafirmação de jurisprudência

4.3 A relevância para o caso concreto

4.4 O julgamento do recurso especial fora do regime da relevância

5 O controle da negativa de prestação jurisdicional após a introdução do requisito da relevância

5.1 Prequestionamento e violação ao art. 1.022 do CPC na jurisprudência do STJ

5.2 A negativa de prestação jurisdicional como questão autônoma e antecedente à relevância

Conclusão

CAPÍTULO 38

Osmar Mendes Paixão Côrtes

A RECLAMAÇÃO CONTRA O DESRESPEITO A TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DA NOVA REGULAMENTAÇÃO REGIMENTAL

Introdução

1 A Origem da Reclamação: De Construção Jurisprudencial a Imperativo Lógico

2 A evolução do cabimento da reclamação

3 A reclamação no atual Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 39

Paulo Mendes

A RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL UMA CALIBRAGEM ENTRE A RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS E A FORMAÇÃO DE

PRECEDENTES

Introdução

1 A estrutura e o funcionamento da relevância no Superior Tribunal de Justiça

2 Da regulamentação à prática - os primeiros passos do novo regime

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 40

Pedro Miranda de Oliveira

Romero Assis de Oliveira

A PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 A finalidade constitucional do Recurso Especial

2 O exame da transcendência e Relevância como poder discricionário das

Cortes Supremas

3 Entre antinomias e interpretações sistemáticas

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 41

Raul Araújo

Fernando Natal Batista

O IMPACTO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 A relevância da Questão Federal como técnica de formação de precedentes e filtro residual: premissas do novo processamento

1.1 O microssistema normativo da relevância

1.2 A natureza híbrida do instituto e a ordem de precedência de suas funções

2 O marco temporal de exigibilidade e a formação de um regime dúplice: os novos recursos e o acervo existente

2.1 O critério da publicação do acórdão recorrido

2.2 A defasagem entre a vigência da norma e a chegada dos recursos novos ao Tribunal

3 O processamento dos recursos especiais novos

3.1 O ônus da demonstração em tópico específico

3.2 O juízo de admissibilidade na origem

3.3 A triagem da Presidência, os poderes equivalentes do relator e o agravo em recurso especial

3.4 A interpretação do art. 105, § 3°, da Constituição Federal e sua repercussão na tramitação do recurso

3.5 As previsões constitucionais, as presunções legais e o conceito de jurisprudência dominante

3.6 A escolha da técnica de apreciação e sua projeção sobre o fluxo recursal

3.7 O roteiro decisório dos recursos novos

4 O processamento do acervo pendente: a técnica do caso concreto como regime ordinário de julgamento

4.1 A inexigibilidade do tópico específico e a persistência do regime anterior de admissibilidade

4.2 A presunção do art. 255-AE, § 3º, do RISTJ e a possibilidade de absorção do acervo pela técnica do caso concreto

4.3 As saídas da técnica do caso concreto e a eficácia dos precedentes qualificados

Conclusão

CAPÍTULO 42

Reynaldo Soares da Fonseca

Valter Pedroso Vitelli

RELEVÂNCIA PRESUMIDA E FORMAÇÃO DE PRECEDENTES PENAIS NO STJ: CRITÉRIOS PARA A REAFIRMAÇÃO SUMÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA

Introdução

1 Relevância presumida e função do recurso especial em matéria criminal

2 A técnica de formação de precedente: procedimento ordinário e procedimento sumário

3 Jurisprudência dominante como pressuposto do procedimento sumário

4 Critérios para verificar a consolidação e a adequação da reafirmação

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 43

Rodrigo Cunha Mello Salomão

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO NO RECURSO ESPECIAL: RESGATANDO A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Principais aspectos da relevância

1.1 O conceito e o ônus de demonstração

1.2 As hipóteses de presunção

1.3 O juízo de admissibilidade na origem e no STJ

1.4 Os dois caminhos do recurso especial

1.4.1 O primeiro caminho: a técnica de formação de precedente qualificado

1.4.2 O segundo caminho: o julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto

1.5 Os recursos representativos da controvérsia e a Comissão Gestora de Precedentes

1.6 A reclamação e a suspensão dos processos no regime da relevância

Conclusão

CAPÍTULO 44

Rodrigo Frantz Becker

Arthur Bobsin de Moraes

Guilherme Pupe da Nóbrega

O RETORNO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE: UMA CRÍTICA À PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 Uma expressão problemática

2 A regulamentação legal e regimental: a indeterminação mantida e ampliada

3 Crítica ao conceito de jurisprudência dominante

4 Assimetria e circularidade: a mesma expressão para abrir e para fechar o acesso

5 Consequências processuais da indeterminação constitucional

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 45

Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro

REJEIÇÃO DE RELEVÂNCIA E A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL: POSSIBILIDADES E LIMITES DO PRECEDENTE QUALIFICADO NEGATIVO

Introdução

1 Requisitos gerais e específicos de admissibilidade do recurso especial

2 A relevância da questão de direito federal: requisito de admissibilidade e técnica de formação de precedente qualificado

3 Formação de precedente qualificado negativo ou de irrelevância sobre requisitos de admissibilidade do recurso especial: possibilidades e limites

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 46

Rogéria Fagundes Dotti

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO E DEVIDO PROCESSO LEGAL: PARTICIPAÇÃO DAS PARTES E AMICI CURIE EM JULGAMENTOS NO STJ

Introdução

1 A mutação funcional do Superior Tribunal de Justiça

2 A criação de filtros recursais e a função das Cortes de vértice

3 A Emenda Constitucional nº 125/2022 e a relevância da questão federal

4 As hipóteses de relevância presumida e a necessidade de sua demonstração

5 Tecnologia e a necessária interação nos julgamentos virtuais

6 A importância da participação efetiva dos amici curiae em decisões vinculantes

7 Relevância, previsibilidade e segurança jurídica

8 Relevância e estímulo às soluções consensuais

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 47

Rogerio Schietti Cruz

Izabela Padilha Santos

O FILTRO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL E A INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA SÚMULA N. 593 do STJ: DO TEMA N. 918 À LEI N. 15.353/2026

Introdução – o filtro de relevância e a pergunta institucional

1 A ratio decidendi do Tema n. 918 e a da Súmula n. 593, ambos do STJ

2 O achado empírico: a mitigação já praticada pelo STJ – consentimento familiar, existência de filhos, faixa etária do réu

3 A superveniência da Lei n. 15.353/2026 e sua relação com a prática jurisprudencial documentada

4 O filtro de relevância como possível vetor de formalização (ou de contenção) da instabilidade identificada

5 Requisitos do overruling, os limites do distinguishing como técnica de superação de precedentes e o fenômeno da derrotabilidade

6 A exigência da perspectiva de gênero nos julgamentos

Conclusão e parâmetros de interpretação da Emenda Regimental n. 55/2026

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 48

Sérgio Cruz Arenhart

HABEMUS RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. E AGORA?

1 O Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes. O que é isso?

2 O perfil da relevância da questão federal e suas consequências

3 Entre a eficiência e a unidade do direito federal: reflexões para um ponto de equilíbrio necessário

4 Em conclusão: uma jornada rumo a uma Corte de Precedentes

CAPÍTULO 49

Sérgio Luiz Kukina

Marcelo Ornellas Marchiori

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NA ARQUITETURA DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS

Introdução

1 A função do Superior Tribunal de Justiça enquanto corte de precedentes

1.1 Do modelo de cassação à corte de precedentes

1.2 A trajetória institucional brasileira: da arguição de relevância à relevância da questão federal

2 Jurisprudência e precedentes vinculantes: uma distinção necessária

3 O que a relevância da questão federal pretende organizar

3.1 A arquitetura normativa da Lei n. 15.484/2026 e da Emenda Regimental n. 55/2026 do RISTJ

3.2 A relevância como terceira integrante da família de precedentes qualificados

3.3 As técnicas de apreciação da relevância e o papel da Comissão Gestora de Precedentes

3.4 A relevância em funcionamento: três ilustrações extraídas das Seções do STJ

4 A outra metade da equação: a cultura de observância dos precedentes vinculantes

5 Distinção e superação na arquitetura da relevância

Conclusão

CAPÍTULO 50

Silvano José Gomes Flumignan

O PRECEDENTE NEGATIVO NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL: NATUREZA, EFICÁCIA E LIMITES DA TESE DE IRRELEVÂNCIA

Introdução

1 Da filtragem à formação de precedentes: a dupla função da relevância

2 A cadeia normativa do precedente negativo

3 A repercussão geral negativa como chave de leitura

4 Natureza jurídica: um precedente sobre o acesso, e não sobre o mérito

5 Os riscos do precedente negativo

5.1 Déficit deliberativo

5.2 Fragmentação federativa

5.3 Cristalização e autoimunidade

5.4 Concorrência com precedentes específicos de mérito

5.5 Presunções constitucionais e direito intertemporal

6 Técnicas de contenção: delimitação, distinção, diálogo e revisão

6.1 Delimitação na formação

6.2 Distinção na aplicação

6.3 O incidente de resolução de demandas repetitivas como espaço dialógico

6.4 Revisão do tema negativo

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 51

Sofia Temer

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL APÓS A REGULAMENTAÇÃO: FILTRO INDIVIDUAL E TÉCNICA DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTE

Introdução

1 A relevância da questão de direito federal: a regulamentação do art. 1.035-A do CPC e as hipóteses de relevância presumida

2 A relevância da questão de direito federal como técnica de formação de precedentes e como filtro individual

3 Os fluxos procedimentais previstos na ER 55/2026

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 52

Taís Schilling Ferraz

ENTRE A CONTENÇÃO, A COERÊNCIA E A INTEGRIDADE LIÇÕES DA REPERCUSSÃO GERAL PARA A RELEVÂNCIA NO STJ

Introdução

1 Oportunidades e propósitos do novo regime de seleção e julgamento dos recursos especiais

2 Decisões estratégicas e de efeitos sistêmicos à luz das lições da repercussão geral

2.1 A gestação de um precedente: expectativa de transcendência e necessária delimitação dos temas

2.2 O nascimento do precedente: centralidade dos fundamentos determinantes e inapetência por teses-fórmula

2.3 Desenvolvimento do precedente: dinâmica da aplicação e diálogo institucional rumo à evolução e maturidade das soluções

Conclusão

CAPÍTULO 53

Teresa Arruda Alvim

SOBRE A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI E O REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRIMEIRAS IMPRESSÕES

1 Filtros, no mundo – Uma visão geral

2 A relevância – Considerações gerais

3 Natureza jurídica: a relevância da questão é, ao mesmo tempo, requisito essencial e formal de admissibilidade do recurso especial – E, também, uma técnica para a formação de precedentes vinculantes?

4 Não cumulatividade entre os §§ 2º e 3º do art. 105, CF

5 Art. 105, § 3º, CF – Relevância “presumida”

5.1 Ações penais, de improbidade e que levem à inelegibilidade

5.2 Valor da causa

5.3 Jurisprudência dominante

5.4 Uma questão relevante ou todas as questões relevantes?

6 A Lei 15.484/2026

7 Regimento Interno

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 54

Vinicius Silva Lemos

A RECONFIGURAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E OS PRECEDENTES JUDICIAIS A PARTIR DA RELEVÂNCIA: A OBSOLESCÊNCIA DOS REPETITIVOS, IAC E SÚMULAS NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 A construção mais clara do instituto na Lei nº 15.484/2026: a escolha pela relevância como meio de formação de precedente judicial vinculante em todos os aspectos

2 O impacto da construção da relevância como meio de formação de precedentes judiciais e os demais institutos anteriormente existentes: repetitivos, IAC e Súmulas

2.1 A obsolescência dos meios de formação de precedentes judiciais anteriores: o abandono dos repetitivos e do IAC para as questões federais em recurso especial

2.2 A obsolescência das súmulas no STJ: o abandono das súmulas e a preferência por formação de temas de relevância

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 55

William Soares Pugliese

Maria Tereza Brito

PODE O STJ DECIDIR SEM FORMAR PRECEDENTE?

Introdução

1 Julgamento do recurso sem formação de precedente qualificado

2 Diferenças entre as técnicas do art. 255-C do Regimento Interno do STJ

3 O precedente “não qualificado” é vinculante?

Conclusão

Referências Bibliográficas