I Encontro Científico Nacional de Direito Agrário

Estes Anais são resultados do I Encontro Científico Nacional de Direito Agrário, que ocorreu no V Congresso Nacional de Direito Agrário, na Sociedade Rural do Paraná, em Londrina/PR, com transmissão ao vivo, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023. O Encontro foi promovido pela UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários, pelo Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina, pelo Programa de Mestrado e Doutorado da UEL – Universidade Estadual de Londrina e pela Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Campus Londrina. O evento contou com participação de pessoas de todos os estados da fede[1]ração e o Encontro Científico não foi muito diferente. Pesquisadores e estudantes de diversos centros, urbanos e rurais, se reuniram para debater os principais temas jurídicos, econômicos e sociais em torno da atividade agrária. Dentre os trabalhos enviados e apresentados no I Encontro Científico Nacional de Direito Agrário, estes, aqui publicados, passaram por avaliação, dupla e às cegas, da Comissão Científica, composta por quatro importantes e tradicionais instituição que pesquisam o tema em nível de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu).

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Mayara B. Espitalher

Maria Eduarda T. Kroeff

Alexandre Valente Selistre

O CONTRATO DE PASTOREIO SOB A VISÃO AGRARISTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 2

Robson Fumagali

Albenir Querubin

CRÉDITO RURAL NO BRASIL: OS DESAFIOS DOS PRODUTORES RURAIS DIANTE DA APLICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DE FORMA DESIGUAL

Introdução  

1 breve histórico do crédito rural no brasil  

2 leis e decretos acerca do crédito rural  

3 objetivos do crédito rural  

4 finalidades do crédito rural  

5 impacto no setor agropecuário  

6 sugestão lege ferenda

7 resultados e discussões  

considerações finais  

referências  

CAPÍTULO 3

Bruna Caroline Cerva

Gidião Pereira de Castro

Luiza da Silveira Bavaresco

CONTEÚDO E APLICABILIDADE DOS EDITAIS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NO ANTROPOCENO65

Introdução  

1 materiais e métodos  

2 resultados e discussão  

referências

CAPÍTULO 4

Tales Dias de Meira

Mayara B. Espitalher

O PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA AGRÍCOLA, PREVISTO NA SÚMULA Nº 298 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução  

1 do crédito rural e dos títulos de créditos rurais  

2 do patrimônio rural em afetação e da cédula imobiliária Rural

3 da súmula nº 298 do superior tribunal de justiça e da possibilidade de alongamento da dívida rural

considerações finais  

referências  

CAPÍTULO 5

Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes

Amanda Ferreira Nunes Rodrigues

Tânia Lobo Muniz

MEDIAÇÃO NO AGRONEGÓCIO: UMA ABORDAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS95

Introdução  

1 contextualização das relações do agronegócio  

2 benefícios da mediação no agronegócio  

3 desafios e limitações da mediação no agronegócio  

Conclusão  

Referências  

CAPÍTULO 6

Rafaela Aiex Parra

Amanda Stringari

Enzo Dutra Prezoto

O HIDROGÊNIO VERDE COMO EXPOENTE 

NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL: DESTAQUE NO AGRONEGÓCIO E ASPECTOS JURÍDICOS

Introdução  

1 caracterização do hidrogênio verde como fonte econô- mica sustentável  

2 o hidrogênio verde como mecanismo de desenvolvimento econômico sustentável no agronegócio: fonte renovável para produção de fertilizantes nitrogenados  

3 dos aspectos jurídicos do hidrogênio renovável  

Conclusão  

Referências  

CAPÍTULO 7

Fábio Dias da Silva

Ligia Maria Lario Fructuozo

DIREITO À CAPACITAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL129

Introdução  

1 inteligência artificial e o direito  

1.1 pluralidade de normas  

1.2 aplicação no setor rural  

2 Capacitação Do Trabalhador Rural E A Inteligência Artificial  

2.1 Análise Da Capacitação Do Trabalhador rural e a norma regulamentadora 

Nº 31  

3 direito à capacitação do trabalhador rural e inteligência artificial  

3.1 modernização do contrato de trabalho, saúde do trabalhador e inteligência artificial  

Conclusão  

Referências   

CAPÍTULO 8

Roberto Wagner Marquesi

Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes

Sthéfany Beatriz Ferreira Bellan

DESAFIOS NA INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO149

Introdução

1 a devida interpretação dos contratos vinculados ao agronegócio e sua importância à sociedade

2 desafios à interpretação das normas protecionistas dos contratos de arrendamento

3 desafios na interpretação da responsabilidade ambiental nos contratos de arrendamento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Nathália Dalbianco Novaes Pereira

Patrícia Ayub da Costa

Tânia Lobo Muniz

GESTÃO DE CONFLITOS EM REAL TIME PARA O SETOR QUE NÃO PODE PARAR: A IMPORTÂNCIA DOS DISPUTE BOARDS NOS CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO

Introdução

1 da agricultura familiar à sofisticação do agronegócio: notas preliminares sobre a evolução e os desafios do setor

2 dispute boards como mecanismo de governança contratual e gestão de conflitos 

3 dispute boards no agronegócio: adequação, vantagens e possibilidades  

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Lucas Atihe

Lucas Bovetto Maziero

ANÁLISE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO AGRONEGÓCIO179

Introdução  

1 o agronegócio no brasil  

2 desenvolvimento de tecnologia aplicada ao agronegócio  

3 propriedade intelectual e agronegócio  

4 transferência da tecnologia e exploração de ativos intangíveis no agronegócio  

5 os desafios para a tributação sobre a transferência de tecnologias no agronegócio  

Conclusão  

Referências  

CAPÍTULO 11

Alan Manoel Miranda da Silva

Iara da Cruz Moraes

OS SISTEMAS AGROFLORESTAIS COMO MECANISMO DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E A SUA IMPLANTAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR

INTRODUÇÃO

1 SISTEMAS AGROFLORESTAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR201

1.1 Definição de sistema agroflorestal

1.2 Agricultura familiar e seus aspectos

1.3 Sistemas agroflorestais e sua viabilidade para a agricultura familiar

2 programa nacional de crédito rural para a agricultura familiar (pronaf)  

Considerações Finais  

Referências   

CAPÍTULO 12

Geovana Daniele Ekert

Marta Botti Capellari

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO

Introdução  

1 regulamentações agrárias: aspectos gerais  

2 regulamentações agrárias no brasil  

2.1 evolução histórica do conceito de propriedade  

2.2 conceito de propriedade rural  

2.3 evolução histórica do conceito de função social da propriedade  

3 função social da propriedade nas constituições brasileiras  

Conclusão  

Referências  

CAPÍTULO 13

Tiago Andrey de Abreu Teles

Wagner Viana da Silva

Jose Carlos Francisco dos Santos

AGRICULTURA 4.0, DIREITO E DESENVOLVIMENTO

Introdução

1 O AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

2 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E AGRICULTURA 4.0

3 O DIREITO COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 14

Mariane da Silva Bergamaschi

A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO PROTETIVO NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS AGTECHS257

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 15

Milena Ladeira da Rocha

Nicole Adolfo Pompeo

Nilso Paulo da Silva

TOKENIZAÇÃO DE GRÃOS: APLICAÇÃO NO AGRONEGÓCIO E REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO267

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

CAPÍTULO 16

Rebecca Mathias Santos

Maria Geovana de Souza Santos

O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO: UMA ANÁLISE DE SEUS BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO AGRONEGÓCIO273

Introdução  

Método  

Problema  

Objetivo  

Fundamentação teórica  

O conceito e contexto histórico do crédito de carbono  

O mercado de crédito de carbono  

O potencial do mercado de crédito de carbono voluntário para impulsionar práticas sustentáveis no agronegócio  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 17

Murilo Fonseca de Almeida

A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E OS SEUS IMPACTOS NO DIREITO CONTRATUAL281

Introdução  

1 método  

2 problema de pesquisa  

3 objetivos  

4 fundamentação teórica  

Considerações finais  

CAPÍTULO 18

Juliana Aparecida Dalsasso Pinheiro

Mariana Alves Siqueira

A PULVERIZAÇÃO DE BIOLÓGICOS COM DRONES: TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO FAVORÁVEL AO DIREITO DO TRABALHADOR RURAL285

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 19

Alex Sandro Alves

Eduardo Augusto do Rosário Contani

O CRÉDITO AGRÁRIO E A NATUREZA JUSAGRARISTA: CONCEITOS DE APLICAÇÃO

INTRODUÇÃO

1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 20

Alan Manoel Miranda da Silva

Iara da Cruz Moraes

Função agroecológica do cultivo agroflorestal na proteção do bem jurídico ambiental  

Introdução  

Problema de pesquisa  

Método  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

CAPÍTULO 21

Luís Fernando Ferreira Marques

Patrícia Ayub da Costa

Tânia Lobo Muniz

A AUTOCOMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LIGADOS AO AGRONEGÓCIO

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 22

Luís Fernando Ferreira Marques

Patrícia Ayub da Costa

A ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA COMPRA E VENDA DE COMMODITIES AGRÍCOLAS: ANÁLISE DOS PADRÕES GAFTA E FOSFA

Introdução

MÉTODO

PROBLEMA DE PESQUISA

OBJETIVOS

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 23

Liliane Okada dos Santos

Ana Paula Antunes

Vinicius Hiudy Okada

DIREITO AMBIENTAL: GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE AGRÁRIO

Introdução  

1 gestão ambiental e sustentabilidade no meio ambiente agrário  

2 gestão ambiental: certificação e contribuições do agronegócio  

2.1 contribuições do agronegócio  

2.2 a rede de agricultura sustentável (ras)  

3 projetos da embrapa em relação à gestão ambiental  

3.1 projeto de gestão ambiental  

3.2 algodão orgânico que já nasce colorido  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 24

Melina Lemos Vilela

A APLICAÇÃO DA VISÃO BASEADA EM RECURSOS (VBR) EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL NAS PROPRIEDADES RURAIS

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa e objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 25

Amanda Soares de Queiroz

Daniella Garcia de Freitas

Luiz Carlos Campista

TRABALHADOR RURAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL331

Introdução  

Método  

Problema da pesquisa  

Objetivos  

1 evolução histórica da previdência aplicada ao trabalhador rural  

2 trabalhador rural  

3 legislação previdenciária diante da atividade rural  

Referências  

CAPÍTULO 26

Vanessa Aparecida dos Santos Silva

Kelly Lissandra Bruch

Tales Dias de Meira

ÓLEOS ESSENCIAIS PARA USO INDIVIDUAL: ESTADO DA ARTE DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO337

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 27

João Antonio Sartori Júnior

A FUNÇÃO SOCIAL REGISTRAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS347

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 28

João Antonio Sartori Júnior

Mariana Ferretto Tironi

O FUTURO DO AGRONEGÓCIO E A SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE AGRÁRIO357

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Revisão de literatura  

Considerações finais  

Referências  

CAPÍTULO 29

Charles Cardoso Barros

ELiSÃO FISCAL E SEU EFEITO NA DESCONSIDERACÃO DA PARCERIA FAMILIAR ESTRUTURADA NA “HOLDING RURAL”

Introdução  

Método  

Problema de pesquisa  

Objetivos  

Fundamentação teórica  

Considerações finais  

Referências