Revista Brasileira de Direito Penal Econômico (Volume 6)

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) apresenta a edição de 2025 de sua revista, reafirmando seu compromisso institucional com a produção acadêmica qualificada e com o aprofundamento do debate científico no âmbito das ciências penais. O presente volume reúne 07 (sete artigos, selecionados por meio de avaliação cega realizada por pareceristas, cujas pesquisas dialogam diretamente com temas centrais e atuais da dogmática penal e processual contemporâneas, com enfoque no campo do Direito Penal Econômico. A edição destaca, de maneira consistente, questões relacionadas à responsabilização penal de pessoas jurídicas, aos instrumentos de justiça penal consensual, às medidas cautelares aplicáveis no processo penal empresarial, bem como aos desafios normativos e práticos no enfrentamento à lavagem de dinheiro, especialmente sob a perspectiva dos deveres de compliance em setores sensíveis da economia.

Coordenadores

Pareceristas

Sobre os Autores

Apresentação



CAPÍTULO 1

Guilherme Brenner Lucchesi

Giovana Dias

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM PESSOA JURÍDICA: ENTRE A AUSÊNCIA DE
VEDAÇÃO LEGAL E AS DIFICULDADES EM SUA APLICAÇÃO

Introdução

1 Justiça Penal negociada e aplicabilidade do ANPP

1.1 ANPP nos crimes ambientais

1.2 Viabilidade da oferta de ANPP às pessoas jurídicas

2 Dificuldades na aplicação do ANPP às pessoas jurídicas

2.1 Representação processual da pessoa jurídica

2.2 Identidade entre defesas técnicas

2.3 Confissão – Quem confessa pela pessoa jurídica?

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 2

Guilherme Siqueira Vieira

Bruna Fritsche Silva

MEDIDAS CAUTELARES PARA PESSOAS JURÍDICAS NO PROCESSO PENAL: A PROIBIÇÃO
DA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL COMO GARANTIA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE
EMPRESAS

Introdução

1 O Precedente do STJ, o princípio da culpabilidade e a impossibilidade
de substituição de partes no processo penal como premissas de discussão

2 A proibição da sucessão empresarial como possível medida cautelar para
pessoas jurídicas no processo penal

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 3

Rafael Junior Soares

Lucas Conde Rodrigues Da Silva

DESAFIOS NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO: DEVERES DE COMPLIANCE DAS
CASAS DE APOSTAS

Introdução

1 A dinâmica operacional das casas de aposta no Brasil

2 Do crime de lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613, de 1998)

3 A dinâmica da lavagem de dinheiro nas apostas virtuais

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 4

Carlos Eduardo Scheid

João Pedro Meinhardt Da Rosa

LAVAGEM DE DINHEIRO NO ÂMBITO DO MERCADO IMOBILIÁRIO: AS OBRIGAÇÕES
NORMATIVAS DE COMPLIANCE ALUSIVAS AO SETOR E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL
DO AGENTE ENCARREGADO PELA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NORMATIVAS DE PREVENÇÃO

Introdução

1 Deveres normativos de compliance insculpidos na Lei n.º 9.613/98 e na
Resolução n.º 1.336/14 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI)

2 Da responsabilização criminal do agente de Compliance Imobiliário à
luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a aplicação do
instituto do garantidor e o reconhecimento do dolo eventual no delito de
lavagem de dinheiro, sob a ótica da teoria da cegueira deliberada

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 5

Giovana Dias

Gabriel Yan Chee

Guilherme Curi

O NEXO ECONÔMICO COMO GARANTIA: A TENSÃO ENTRE A AUTONOMIA PROCESSUAL E
A ACESSORIEDADE PENAL DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Introdução

1 O delito de branqueamento de capitais

1.1 Evolução Legislativa: exclusão do rol taxativo

2 A acessoriedade em contraposição à autonomia no delito de lavagem de
capitais

2.1 Panorama atual no ordenamento jurídico brasileiro

3 Nexo Econômico

3.1 O nexo econômico como garantia constitucional

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 6

Rodrigo Lessa Tarouco

Ana Beatriz Cabral Araújo

Franciellen Maria do Nascimento Leal

RESPONSABILIDADE PENAL DE EXECUTIVOS NA FALÊNCIA FRAUDULENTA: O CASO DAS
LOJAS AMERICANAS E OS CRIMES DE ALTA DIREÇÃO

Introdução

1 Justificativa

2 Objetivo

3 Metodologia

4 Desenvolvimento

5 Resultados e Discussão

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 7

Luciana Daltro De Castro Pádua

Letícia Furtado Oliveira Menezes

Maria Clara Pádua Soares

ACORDOS DE LENIÊNCIA E ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE
DA EFICÁCIA DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO DA CGU À LUZ DO CASO
QUALICORP CONSULTORIA DE SEGUROS S.A

Introdução

1 O acordo de leniência no contexto do enfrentamento à corrupção no Brasil

2 Análise procedimental e de eficácia dos mecanismos utilizados pela CGU

3 Caso Qualicorp Consultoria de Seguros S.A: contextualização e relevância

Considerações Finais



Referências

Anexo I