Anais do I Webinar dos Desafios das Políticas Públicas no Contexto da Pós-Pandemia

Mestrando em Direito Político e Econômico, Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: loureiroarthur55@gmail.com.

Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor. E-mail: adrianolegal@hotmail.com.

Graduanda em Direito pela UNIJUI. Bolsista PIBIC/CNPq do projeto: A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no Brasil: paradoxos teóricos e normativos.

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor na disciplina “Regime Internacional de Direitos Humanos”, do curso de Relações Internacionais da mesma Universidade. Coordenador do Grupo de Estudos em Filosofia e Direitos Humanos (GEFIDH), vinculado à UNIP/Manaus. Bolsista CAPES/DS. E-mail: andre.spinieli@unesp.br

Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Faculdade Leducare – FIED. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3348268869221877. E-mail: andrezafeitosam@gmail.com.

Especialista em História Contemporânea pelo Centro Universitário de Juazeiro do Norte (UNIJUAZEIRO). Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Bacharel e Licenciado em História pela URCA. Membro da Liga Acadêmica Padre Cícero da URCA. Professor vinculado à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE). E-mail:wiltonhotman@gmail.com.

Especialização em Língua Portuguesa, professora de Língua Portuguesa no CEEFMTI “Manoel Duarte da Cunha”. E-mail: cidaterras@hotmail.com.

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018/2020). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012/2016). Atuou como Presidente da Comissão de Eventos do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Cursou em 2015, na Yale University, nos Estados Unidos, o Summer Course Law Seminar, e em 2019 participou do Oxford Consortium for Human Rights, na Inglaterra, com subvenção do MackPesquisa para participação em reuniões científicas. Atualmente é pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil” e professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Guanambi (UNIFG). Graduanda em de Direito no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Pesquisadora discente de Iniciação Científica do Projeto Prospecção de Substâncias Antiarrítmicas (UNEB). Pesquisadora discente do Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Instituições (NEDEI-PPGD/UNIFG). Currículo Lattes: https://wwws.cnpq.br/6079157031855276. E-mail: brunarafgbi@hotmail.com.

Advogada. Doutoranda em Direito Político e Econômico na linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestre em Direitos Fundamentais, Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Especialista em Direito Público e MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Professora universitária e membro associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) com artigos publicados no Brasil e em Portugal. Na Ordem dos Advogados do Brasil, presidiu as Comissões da Jovem Advocacia e OAB vai à escola, na 35ª Subseção, no ano de 2016. Exerceu mandato de vereadora pelo município de Limeira-SP entre 2017 a 2020, atuando enquanto presidente das Comissões Permanentes da Casa Legislativa de: (i) Educação e Cultura; ii) Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e (iii) Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso. (cm_pontes@hotmail.com)

Graduanda em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Email: carolinecaldas2@icloud.com.

Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Advogada. ID Lattes: 4834686025378378. E-mail: cr_azevedo@outlook.com

Acadêmico do oitavo período de Direito do Centro Universitário DOCTUM de Teófilo Otoni, MG. Presidente do diretório acadêmico Professor Rosemiro Pereira Leal. Integrante do Levante Popular da Juventude. E-mail: danieljunior2408@outlook.com.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Universidade Paulista – UNIP e Universidade São Judas. Delegado de Polícia em São Paulo. E-mail: dcortiz1981@gmail.com

Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Advogado. E-mail: emerson.mellosoares@gmail.com

Graduando em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estagiário no escritório Dannemann Siemsen Advogados. E-mail: coppolaenzo10@gmail.com

Graduanda em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi. E-mail: estersbarreto@gmail.com.

Doutor (2013) e mestre (2010) em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), além de especialista em Direito Tributário - UPF (2006). Pesquisador na área da Hermenêutica Jurídica, Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais, Teoria do Direito, Direito Constitucional e Inteligência Artificial. Docente da Escola de Direito e do PPGD da Faculdade Meridional - IMED/Passo Fundo. E-mail: faustosmorais@gmail.com.

Professor de Sociologia do Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito Político Econômico.

Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale/SP. Bacharel em Direito pela URCA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Filosofia do Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CNPq). CEO do Grupo de Estudos em Direitos Difusos e Coletivos. E-mail: felipeteles125@gmail.com.

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Pesquisadora e bolsista do Programa de Iniciação Científica – CNPq/UEPB, cota 2019-2020. E-mail: gabriela.liebig@aluno.uepb.edu.br.

Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público. Vice-líder do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito” perante a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor universitário. Autor de diversos artigos e obras. Analista jurídico do Ministério Público Federal. Email: professorgianfaggin@gmail.com.

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direitos de Titularidade Difusa e Coletiva pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Especialista em Direito Público e em Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. E-mail: gianfrancocaruso@gmail.com

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020).

Mestre em Administração pela USP, especialista em Direito Administrativo pela FMU e especialista em Economia de Empresas pela USP. Vinculação institucional: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Consultor Empresarial e Professor na Uninove. E-mail: guilherme.s.credidio@gmail.com.

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Guanambi. Pós-graduada em Direito Público. Pós graduanda em Gestão e Planejamento Urbano. Membro do corpo editorial da Revista de Direito do Centro Universitário Guanambi. Docente do curso de Direito do Centro Universitário UniFG. Técnica social de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6209232783856142. E-mail: hellen.magalhaes@professor.centrouniversitariounifg.edu.br.

Advogado. Doutorando (bolsista do Instituto Presbiteriano Mackenzie) e Mestre (Bolsa CAPES/PROSUC) em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Professor Convidado da Universidade das Filipinas (UP). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Estado e Economia no Brasil. Autor dos artigos: “Direito Eleitoral Digital: de Rui Barbosa aos pedidos de remoção de conteúdo”; “Direito ao Esquecimento: Realidade ou Utopia?”; “O Poder Disruptivo dos Drones e o seu Potencial de Impacto no Mercado de Trabalho”; “É Proibido Sobrevoar Paris: Uma análise da Decisão do Conselho de Estado Francês que Suspendeu as Atividades de Vigilância por Drones”. E-mail: henrique.andrade.porto@gmail.com.

Pós doutora em Direito pela Unisinos, Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Orientadora do projeto A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no Brasil: paradoxos teóricos e normativo.

Graduação em Direito (2004) ULBRA, Especialização em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (2017) Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialização em Teologia e Bíblia (2019) ULBRA. Mestrando em Direito Político e Econômico (2020) Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado (Vieira & Regina Advogados). Professor de cursos jurídicos. Coordenador do corpo de juristas das Igrejas Históricas Brasileiras para estudos de Direito Eclesiástico. 2º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA). Conselheiro brasileiro da Acton Institute for the Study of Religion and Liberty (EUA). E-mail: jean@vradvogados.adv.br

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Guanambi (UniFG) E-mail: joana98andrade@outlook.com.

Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (ITE Bauru/SP). Especialista em Direito Tributário (UNIVEM Marília/SP). Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor de Direito Administrativo da OAPEC Superior. E-mail: advogado.joaogabriel@gmail.com.

Mestre em Direito Regulatório e Responsabilidade Social da Empresa, Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e contador. E-mail: joaogualberto@uol.com.br

Graduando em direito pela Universidade Anhembi Morumbi. E-mail: mendesjpq@gmail.com.

Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: juliana.mjr@hotmail.com.

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Mulher, Sociedade e Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). E-mail: juliana.sg.garcia@gmail.com.

Doutor (2020) e Mestre (2016) em Direito Constitucional pela USP. Defensor Público do Estado de São Paulo. Professor do Curso Damásio.

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Pesquisadora do Programa de Iniciação Científica- CNPq/UEPB, cota 2020-2021. E-mail: karen.andrade@aluno.uepb.edu.br.

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada. E-mail: karenmfreire@gmail.com.

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em regime de cotutela com a Universidade de Salamanca (Espanha) (2017/2021) com o reconhecimento de tese Sobresaliente “cum laude”, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015/2017), Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2012/2015) e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007/2011). Pesquisadora vinculada à Escuela de Doctorado Studii Salamantini, no Programa Administración, hacienda y justicia en el Estado Social (2018/atual). Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus de Alphaville. Advogada com ênfase em contencioso cível e direito de família em São Paulo.

Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail: lepaulasouza@gmail.com.

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Professor de Direito na Faculdade de Campinas (FACAMP). Professor de Direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). E-mail: lucasnaifcaluri@gmail.com.

Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui graduação em Direito - FAM CENTRO UNIVERSITÁRIO (2016) e graduação em Desenho Industrial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001). Atualmente é escrivão de polícia - Polícia Civil de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos.

Bacharel em Ciências Policiais da Segurança pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (2008) e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014 e 2020, respectivamente). Capitão de Polícia Militar, labora na Corregedoria da Instituição. Professor na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. E-mail: marco.genghini@hotmail.com

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiterana Mackenzie. Mestra em Direito pela UNIMEP. Especialista em Direito Constitucional pela UNICAMP. Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Professora de Direito Internacional da UNASP e PUC Minas. E-mail: ca_angelini@hotmail.com; mcarolinaangelini@gmail.com

Graduada em Serviço Social e Mestre em Gestão Integrada do Território, ambos pela Universidade do Vale do Rio Doce-UNIVALE; Doutorando em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa-UFV; Professora Universitária. E-mail: flaviabatista25@yahoo.com.br

Graduanda em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: ariaisabel.lopes@mackenzista.com.br.

Advogado e Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: contato.mateusweber@gmail.com.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus Três Lagoas; Mestre em Direito pelo programa de pós-graduação em Direito UFMS campus central. Professor de Direito da Faculdade Morgana Potrich; Coordenador da Comissão própria de avaliação – CPA/FAMP. E-mail: mauriciofcjr@hotmail.com.

Doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/5853108301126630. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-4480-5658. E-mail: nayana27@hotmail.com.

Mestranda em Avaliação de Políticas Públicas na Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Científica e Membro Efetivo da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CE. Diretora de Relações Interinstitucionais e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Assuntos Internacionais da Universidade Federal do Ceará. Membro do corpo editorial da Revista Dizer. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3857380840307158. E-mail: nikaelly_lopes@hotmail.com

Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho; pós-graduada em Educação em Direitos Humanos com ênfase em gênero no NEIM pela Universidade Federal da Bahia; pós-graduanda no MBA em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo/Usp-Esalq; certificada em cursos de Tutoria, Teorias e Práticas em EaD na UEPG, UFF, UEM, UEMA. Delegada de Polícia Civil em São Paulo. http://lattes.cnpq.br/5702557396011791. E-mail: del.pprodrigues@gmail.com.

Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada e consultora jurídica. E-mail: rafaela_iansen@hotmail.com.

Graduanda em Direito pela UNIJUI. Bolsista PIBIC/CNPq do projeto: A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no Brasil: paradoxos teóricos e normativos.

Mestre em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. E-mail: renan.pugliesi@gmail.com.

Mestra em Gestão e Avaliação da Educação, professora da Educação Básica na E. M. “Gracy Vianna Lage”. E-mail: rfroselita36@gmail.com.

Mestranda em Direito pelo Faculdade Meridional – IMED, bolsista CAPES. Pós-Graduanda em Direito Constitucional pelo CEI – Circulo de Estudos na Internet. Graduada em Direito pela Faculdade Meridional – IMED (Passo Fundo-RS, Brasil). Integrante do grupo de pesquisa: Direitos Fundamentais, hermenêutica e proporcionalidade e do grupo de pesquisa IAJUS – Inteligência Artificial e Direito. Advogada. E-mail: sabristaats@hotmail.com.

Graduação em direito pelo Centro Universitário Tiradentes – Unit e escritora. E-mail: thalyamaura2@gmail.com.

Advogado; especialista em Direito do Estado pela UFRGS; especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Teologia e Bíblia pela ULBRA; mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Editorial da Dignitas - Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Presidente do IBDR. Membro do sub-comitê da rede de apoio das entidades temáticas em Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa da ALESP. E-mail: thiago@vradvogados.adv.br

Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: vanessavrez@gmail.com.

Mestre em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/2159381234330514. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0003-4203-210X. E-mail: vshirado1@hotmail.com.

Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: yurices@hotmail.com.