A Arbitragem e a Administração Pública no Brasil: Perspectivas Sobre a Influência dos Sistemas Francês e Anglo-americano

A arbitragem envolvendo a Administração Pública consolidou-se no Brasil como mecanismo legítimo para a resolução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei n. 13.129/2015. Apesar desse avanço, os contornos de sua utilização e sua plena compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro continuam a suscitar debates relevantes, na doutrina e na prática. Fruto de pesquisa de mestrado desenvolvida na Universidade de São Paulo, esta obra propõe uma abordagem inovadora ao analisar a arbitragem com a Administração Pública no Brasil a partir de suas influências francesa e norte-americana. A análise comparada realizada no livro, ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema, evidencia como tradições jurídicas distintas contribuíram, de forma diferenciada, para a conformação do instituto no contexto brasileiro. Como o livro procura demonstrar, o modelo adotado no Brasil não resulta da simples importação de soluções estrangeiras, mas de uma construção própria, que integra elementos de origens diversas, gerando tensões e convergências.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução



CAPÍTULO 1

INTERAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS ROMANO-GERMÂNICOS E DO COMMON LAW

1.1 A aproximação entre sistemas jurídicos

1.2 O campo jurídico internacional como produto de conflito e competição
entre sistemas jurídicos

1.3 Common Law x Sistema Romano-Germânico: distinções epistêmicas no
Direito Administrativo

1.4 O papel francês e o papel anglo-americano na arbitragem



CAPÍTULO 2

A ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUAS INFLUÊNCIAS:
PROLEGÔMENOS

2.1 Os sistemas monista e dualista na arbitragem comercial

2.2 Jurisdição dual e una

2.3 Contratos com a Administração Pública



CAPÍTULO 3

A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

3.1 Evolução legal

3.2 Evolução jurisprudencial

3.2.1 Tribunais Estaduais

3.2.2 Superior Tribunal de Justiça

3.2.3 Tribunal de Contas da União



CAPÍTULO 4

INFLEXÕES DO DIREITO FRANCÊS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

4.1 A arbitragem com a Administração Pública na França

4.1.1 A arbitragem doméstica

4.1.1.1 Exceções rationae personae

4.1.1.2 Exceções rationae materiae

4.1.2 A arbitragem internacional

4.1.2.1 Eurodisney

4.1.2.2 Galakis e seus desdobramentos

4.1.2.3 INSERM

4.1.2.4 SMAC

4.1.2.5 Acordos e Convenções Internacionais

4.2 O Direito Francês e sua influência no Direito Administrativo Brasileiro

4.3 O Direito Francês na Arbitragem com a Administração Pública brasileira

4.3.1 O Princípio da legalidade

4.3.2 O princípio da Indisponibilidade do Interesse Público

4.4 Reflexos na jurisprudência brasileira



CAPÍTULO 5

INFLEXÕES DO DIREITO ANGLO-AMERICANO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA
ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

5.1 Considerações preliminares

5.2 A Arbitragem com a Administração Pública nos Estados Unidos

5.3 O Direito Anglo-Americano e sua influência no Direito Administrativo
Brasileiro

5.3.1 O Estado Regulador

5.3.2 Novos Paradigmas do Direito Administrativo

5.4 A arbitragem com a Administração Pública e a influência anglo-americana

5.4.1 Eficiência

5.4.2 Consensualidade

5.4.2.1 A Consensualidade Administrativa

5.4.2.2 O Movimento ADR

5.4.3 O papel das diretrizes internacionais

5.4.3.1 As Guidelines de organismos internacionais

5.4.3.2 Os organismos financiadores e a arbitragem no Brasil

5.5 Reflexos na jurisprudência brasileira



CAPÍTULO 6

A EXPANSÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CAMPO
INTERNACIONAL AO CAMPO DOMÉSTICO

6.1 Brasil

6.2 França



Conclusões

Bibliografia