Autotutela Executiva Negocial: Limites e Fundamentos Entre a Tutela do Crédito e a Menor Onerosidade

A obra que ora se apresenta ao público, portanto, oferece contribuição relevante à doutrina processual brasileira. Seu mérito não está apenas em tratar de tema novo ou em reunir legislação, jurisprudência e doutrina atualizadas. Está, sobretudo, em formular uma proposta dogmática consistente para um problema real: como realizar direitos de crédito de modo mais eficiente sem romper com as garantias constitucionais do processo

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Apresentação da Coleção

Apresentação

Prefácio I

Prefácio II

Lista de Abreviaturas

Introdução

CAPÍTULO 1

JURISDIÇÃO: RELEITURA CONCEITUAL

1.1 O que extrair das fases metodológicas da ciência processual?

1.2 Reflexões iniciais sobre jurisdição

1.3 Conceito e fundamentos teóricos da jurisdição

1.3.1 Legicentrismo e a centralidade do Estado-juiz na jurisdição

1.3.2 Transformações contemporâneas no instituto da jurisdição e
novos paradigmas

1.4 Liberdade e legalidade no sistema de justiça

1.4.1 Flexibilização procedimental

1.4.2 Instrumentalidade: processo e direito material

1.5 Tecnologias e inteligências artificiais em prol de uma
execução 4.0

1.5.1 Execução, ativos digitais e medidas executivas atípicas

1.6 Considerações parciais do capítulo

CAPÍTULO 2

INVESTIGAÇÃO DA CRISE DA EXECUÇÃO

2.1 Fatores estruturais e processuais da crise da execução

2.2 Enquadramento histórico da execução civil

2.2.1 Direito romano

2.2.2 Ordenações afonsinas, manuelinas e filipinas

2.2.3 Regulamento n.º 737 de 1850, Consolidação Ribas (1876),
Consolidação das leis referentes à Justiça Federal de 1898 e
Código da Bahia (1915).

2.2.4 Código de 1939

2.2.5 Código de 1973

2.2.6 Código de 2015

2.3 Devido processo legal e a execução civil

2.3.1 Boa-fé processual e cooperação entre as partes e entre as
partes e o Estado-juiz

2.3.2 Contraditório para uma execução efetiva

2.3.3 Princípio da efetividade

2.3.4 Princípio da menor onerosidade

2.3.5 Autorregramento da vontade processual

2.4 Um olhar contemporâneo sobre execução civil

2.5 Considerações parciais do capítulo

CAPÍTULO 3

SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS DA EXECUÇÃO

3.1 Fundamentos do sistema multiportas

3.1.1 Diálogos contemporâneos sobre a desjudicialização

3.1.2 Portas consolidadas, limites e potencialidades

3.2 O combate às desigualdades estruturais como referencial de
conformação do sistema multiportas

3.3 A perspectiva econômica dos meios extrajudiciais executivos

3.4 Fundamentos teórico-metodológicos do sistema de justiça
multiportas

3.4.1 Teoria da Complexidade na ciência processual

3.4.2 Interpretação e hermenêutica na escolha da “porta”
processual adequada

3.4.3 Repercussões filosófico-processuais no tratamento adequado
de conflitos

3.5 Considerações parciais do capítulo

CAPÍTULO 4

TUTELA DE DIREITOS POR MEIO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA
AUTOTUTELA EXECUTIVA NEGOCIAL

4.1 Inadimplemento, adimplemento substancial e exigibilidade da
pretensão executiva

4.2 Visão clássica do instituto da autotutela

4.3 Conceito e natureza jurídica da autotutela

4.4 Contribuições da metodologia do Direito Civil Constitucional
para o instituto da autotutela

4.5 Estrutura classificatória da autotutela

4.5.1 Quanto às fontes: lei, convenções processuais e precedentes
vinculantes

4.5.2 Quanto às espécies de autotutela processual

4.5.2.1 Executiva

4.5.2.1.1 Cautelar

4.5.2.1.2 Satisfativa

4.5.2.2 Constitutiva

4.5.2.3 Indutiva

4.5.2.4 Coercitiva

4.5.3 Quanto ao regime jurídico: autotutela privada e autotutela
pública

4.5.4 Quanto ao objeto do exercício do poder: pessoal, patrimonial
ou formativa

4.5.5 Autotutela ativa e autotutela passiva

4.5.6 Quanto ao momento de exercício da autotutela: preventiva e
reativa

4.6 Pressupostos e requisitos da autotutela

4.7 Autonomia privada e o direito ao crédito

4.8 Limites decorrentes do devido processo legal

4.9 Smart contract (contratos inteligentes) são meios de
autotutela?

4.9.1 Conceito e breves notas

4.9.2 Aspectos jurídicos, econômicos e técnicos dos smart
contracts

4.10 Especificidades da execução extrajudicial e da autotutela em
relação à execução conduzida na esfera judicial

4.11 Garantias autoexecutáveis

4.12 E as contas notariais?

4.13 Convenções processuais e a execução

4.13.1 Visão geral e delimitação conceitual das convenções
processuais

4.13.2 Arquitetura classificatória das convenções processuais

4.13.2.1 Convenções processuais ex ante e ex post

4.13.2.2 Atipicidade e as convenções processuais

4.13.3 Requisitos de existência, validade e eficácia dos negócios
jurídicos processuais

4.13.3.1 A (hiper)vulnerabilidade do convenente como critério de
aferição da adequação da convenção executiva

4.13.4 Modalidades de convenções processuais aplicáveis à fase
executiva

4.14 Contribuições para a pacificação da crise da execução na
prática jurídica

4.15 Considerações parciais do capítulo

CAPÍTULO 5

PARÂMETROS PARA A CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTOTUTELA
EXECUTIVA NEGOCIAL ENTRE A TUTELA DO CRÉDITO E A MENOR ONEROSIDADE

5.1 Pressupostos propedêuticos para a conformação da autotutela
processual

5.2 Pilares dogmáticos da interconexão entre esferas extrajudicial
e judicial

5.3 Representação gráfica da escala pluridirecional e funcional de
técnicas executivas extrajudiciais

5.4 Categorias processuais dos quatro níveis da escala
pluridirecional e funcional

5.4.1 Elementos comuns

5.4.2 Elementos específicos

5.4.2.1 Execução Extrajudicial

5.4.2.2 Autotutela indutiva

5.4.2.2.1. Visual Law, incentivos processuais e autotutela
indutiva

5.4.2.3 Autotutela coercitiva negocial

5.4.2.4 Autotutela executiva negocial

5.5 A formação técnica transdisciplinar dos atores do sistema de
justiça como condição de eficácia do modelo pluridirecional

5.6 O ecossistema privado de recuperação de créditos inadimplidos:
NPL managers, agentes de cobrança, adquirentes de distressed
assets e empresas de asset tracing

5.7 Os protocolos institucionais, a autotutela coercitiva negocial
e a autotutela executiva negocial

5.8 Considerações parciais do capítulo

Conclusão

Posfácio

Referências