Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil

Com imensa satisfação apresentamos à comunidade jurídica o livro “Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil”, resultado da seleção de artigos que envolvem essa temática, apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, em 2017, 2018 e 2019.

Os temas e as abordagens realizadas pelos autores e autoras permitem afirmar a relevância para a comunidade acadêmica de eventos científicos dessa envergadura, propiciando o debate e a construção crítica da ciência jurídica. A seleção e publicação desses trabalhos possibilita, em âmbito ainda mais amplo, levar ao conhecimento de juristas as reflexões relevantes de temas atuais no Direito propostas pelos autores e autoras que contribuem com  a presente obra.

Na seara de problematização das relações de gênero, Douglas Santos Mezacasa e Dirceu Pereira Siqueira propõem a igualdade de direitos às pessoas LGBTI e analisam seus impactos na ordem previdenciária.

SOBRE OS  ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

Apresentação

CAPÍTULO 1

Douglas Santos Mezacasa

Dirceu Pereira Siqueira

A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS ÀS PESSOAS LGBTI E SEUS REFLEXOS NA ORDEM PREVIDENCIÁRIA

Introdução

1 Alterações legislativas e as conquistas alcançadas pelo grupo de minoria LGBT

2 Da previdência  social brasileira  e  seus  reflexos  à  população  LGBT

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 2

Gustavo Luppi Pezarini

Samia Moda Cirino

A VALIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA E A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA APTA À PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS

Introdução

1 Homologação de acordo extrajudicial 

2 Autonomia privada e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas

3 Arbitragem no âmbito trabalhista

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Paula Baptista Marques

Leda Maria Messias da Silva

A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR EM FACE DA ASCENDÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução 

1 A dignidade humana e os direitos da personalidade 

2 Uma história do direito do trabalho: transformações sociais e tecnológicas

3 A ascendência da inteligência artificial em face da vulnerabilidade do trabalhador

4 A terceira revolução tecnológica, geração de (des)emprego e os trabalhadores vulneráveis

Conclusões 

Referências

CAPÍTULO 4 

Marlene Kempfer Bassoli

Gabriela Amorim Paviani

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: DA NECESSÁRIA ATUAÇÃO ESTATAL NO domínio ECONÔMICO

Introdução

1 A ordem econômica

1.1 Livre iniciativa

1.2 Livre concorrência

1.3 Função social da propriedade

2 Legislação antitruste

2.1 Da Escola de Chicago à Escola de Havard

2.2 Da ShermanAct

2.3 O sistema brasileiro de defesa da concorrência

3 Das infrações a ordem econômica a intervenção estatal

3.1 Histórico da intervenção estatal no Brasil

3.2 Considerações quanto às infrações à ordem econômica

3.3 Meios de intervenção do Estado na economia

3.4 Teoria da ponderação e princípio da proporcionalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Roberney Pinto Bispo

Gustavo Luppi Pezarini

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A OIT

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Direito Internacional do Trabalho

1.1.1 Definição

1.1.2 Evolução histórica

2 Organização Internacional do Trabalho

2.1 Criação

2.2 Estrutura

2.2.1 Conferencia Internacional do Trabalho (CIT)

2.2.2 Repartição Internacional do Trabalho (RIT)

2.2.3 Conselho de administração 

2.3 Evolução histórica

3 Tratados internacionais: declaração, convenção e recomendação

4 Oit no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Fábio Fernandes Neves Benfatti

DO DIREITO BANCÁRIO FRENTE AO LUCRO

1 Contratos Bancários

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Isabella Cossa do Prado Oliveira

Cristiano Rodrigues Lourenço

DUMPING SOCIAL TRABALHISTA: O PODER DE MERCADO ABUSIVO E O FENÔMENO DA EXTERNALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

1 Considerações conceituais

1.1 Dumping social na doutrina comercial

1.2  Dumping social e a hermenêutica trabalhista 

2 Práticas do mercado repercusoras de dumping social

2.1 Premissas comerciais e empresariais constitucionais

2.2 Regime jurídico da livre concorrencia e o abuso do poder econômico

2.3 Efeito da externalidade no padrão social-laboral de proteção trabalhista

3 Interpretação jurídica sob a ótica do direito na  justiça  do  trabalho

Conclusão

Referências

CAPÍTULO  8

Antônio Carlos Lovato

Mônica de Cássia dos Santos Lopes

O INCIDENTE DE desconsideração DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DISCIPLINADA PELO CTN

1 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

1.1 Conceituação

1.2 Evolução histórica do instituto

1.3 Introdução da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil

2   O   incidente  de  desconsideração  da  personalidade jurídica  no  novo código de processo civil

2.1 Considerações iniciais

2.2 Procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

3 Responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica

3.1 Responsabilidade tributária de terceiros

3.2 Responsabilidade tributária versus desconsideração da personalidade jurídica

4 Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário

4.1  A exceção  de  pré-executividade como instrumento  de  defesa

4.2 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais

Referências

CAPÍTULO 9

César Bessa

Vanessa Soares

O PRINCÍPIO PROTETOR DO TRABALHADOR E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Introdução

1 Princípio protetor

1.1 O princípio protetor na Constituição de 1988

1.2 Desdobramentos do princípio protetor

1.2.1 In dubio pro empregado

1.2.2 Princípio da norma mais favorável

1.2.3. Princípio da norma mais favorável

2 Flexibilização das relações de trabalho

2.1 Conceito de flexibilização

2.2 Flexibilização e desregulamentação

2.3 Limites à flexibilização do direito do trabalho

3 A reforma trabalhista 

3.1 O negociado sobre o legislado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Marco Aurélio Marchiori

OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/15 E SUA RELEVÂNCIA PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO – UM ALENTO PARA OS CONTRIBUINTES

Considerações iniciais e delimitação do estudo

1 Sistema Constitucional Tributário

2 A relevância do contraditório e seus reflexos na influência dos recursos extraordinários aos tribunais superiores

3 Conexão entre o princípio do contraditório e primazia da sentença de mérito

4 Relação da primazia do mérito e os recursos extraordinários

5 Recursos extraordinários – matéria de índole constitucional ou infraconstitucional?

6 CPC/2015 – possibilidade de transformação dos recursos extraordinários

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Luciana Pimentel dos Santos

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

OS  EFEITOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATUAÇÃO SINDICAL

Introdução

1 Sindicato

1.1 Representatividade

1.2 Enquadramento sindical

2 Terceirização

3 O enquadramento sindical dos empregados terceirizados

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Eduardo Augusto do Rosário Contani

José Roberto Ferreira Savoia

QUALIDADE REGULATÓRIA E INVESTIMENTOS Em INFRAESTRUTURA Na AMÉRICA LATINA

Introdução

1 Revisão da literatura

2 Qualidade regulatória na América Latina

3 Investimentos em infraestrutura na América Latina

4 Metodologia

5 Análise dos resultados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Eduardo da Silva Calixto

Murilo Campos Mozer Sodré

RESTRIÇÕES INCONSTITUCIONAIS DE ACESSO À JUSTIÇA SOB O PRISMA DA REFORMA TRABALHISTA

Introdução

1 O acesso à justiça como direito fundamental

2 A Lei 13.467/2017 e a crise de legitimidade do Estado

3 A reafirmação da proteção ao trabalhador

4 Restrições inconstitucionais de acesso à justiça e a Lei 13.467 de 2017

4.1 Honorários Periciais e Advocatícios Contra o Beneficiário da Justiça Gratuita

4.2 O pagamento de custas processuais pelo beneficiário de justiça gratuita em caso de ausência à audiência trabalhista

4.3 O acesso à justiça e o princípio da isonomia como garantias ao mínimo existencial

Conclusão

Referências