Penhora do Bem de Família do Fiador: Um Conflito Constitucional

A casa da família pode ser tomada por uma dívida de terceiros? No complexo universo dos contratos de locação, o fiador é a garantia silenciosa que sustenta o acordo. Mas, por trás dessa figura de confiança, esconde-se um dilema devastador: o risco da perda de seu bem mais valioso em nome de uma dívida que não é sua. Esta obra mergulha no cerne de um dos mais polêmicos conflitos jurídicos da atualidade: a colisão entre a proteção do bem de família do fiador e a obrigação de garantir o contrato de locação. Uma análise profunda sobre como a legislação se aplica e se choca com a dignidade da pessoa humana. É justo que a estabilidade de uma família seja sacrificada em nome de uma fiança

SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – BEM DE FAMÍLIA E SUAS RAÍZES

1.1 O Bem de Família como Conquista Social

1.2 Bem de Família no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Evolução Legislativa e Cumprimento da Ótica Constitucional do Direito

1.3 Espécies de Bem de Família: Instituição, Semelhanças e Diferenças

1.4 Os Destinatários da Norma: a Quem Serve o Bem de Família?

CAPÍTULO 2 – DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO À SUA EXECUÇÃO: UMA EXPLORAÇÃO DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS

2.1 A Formação do Contrato de Locação em uma Perspectiva Civil-Constitucional

2.2 A Garantia da Fiança: a Posição do Fiador no Negócio Jurídico Celebrado

2.3 A Responsabilidade Patrimonial Diante da Execução do Contrato de Locação

2.4 Limites à Responsabilidade Patrimonial: A Impenhorabilidade e suas Exceções

CAPÍTULO 3 – O DILEMA DO CUMPRIMENTO DA VONTADE CONSTITUCIONAL DIANTE DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.1 O Fortalecimento do Estado Democrático de Direito Durante o Processo de Elaboração e Aplicação da Norma

3.2 A Colisão de Direitos Fundamentais

3.3 Os Princípios e os Direitos Fundamentais Presentes no Julgamento da (In)Constitucionalidade do Tema

3.4 O Julgamento da (In)Constitucionalidade da Penhora do Bem de Família do Fiador do Contrato de Locação e a Melhor Exegese para o Tema

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS