Ensaios sobre os 10 anos de Vigência do CPC de 2015: Contribuições da Comissão de Processo Civil da Subseção de Pinheiros da OAB/SP

Após uma década de efetiva aplicação do Código de Processo Civil de 2015, é possível que a doutrina examine suas inovações à luz da experiência acumulada nos tribunais, na advocacia e na produção acadêmica. A partir desse percurso, esta obra reúne estudos dedicados a alguns dos temas que mais mobilizaram o processo civil brasileiro nos últimos anos, entre eles a execução, as tutelas provisórias, a prova, os precedentes, os recursos, a arbitragem, a inteligência artificial e a eleição de foro, compondo um retrato amplo das transformações e controvérsias surgidas nesse período. Os trabalhos, desenvolvidos por integrantes e convidados da Comissão de Processo Civil da Subseção de Pinheiros da OAB/SP, aproximam reflexão teórica e problemas concretos e evidenciam como, dez anos depois, o CPC/2015 continua a suscitar novas perguntas, releituras e soluções para a prática processual.

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

André de Almeida Fozzati

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS

Introdução

1 Resultado da pesquisa e as razões utilizadas nos casos de indeferimento das medidas

2 Medidas atípicas e os princípios da tipicidade e da atipicidade na execução

3 Fundamentos utilizados pelos tribunais para indeferir as medidas atípicas

3.1 Excepcionalidade e subsidiariedade

3.2 Violação ao caráter patrimonial da execução civil

3.3 Impossibilidade de restrição de direitos

3.4 Medidas inadequadas, irrazoáveis e desproporcionais

4 Julgados que deferiram as medidas atípicas pleiteadas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

André Furtado de Oliveira

A CELERIDADE PROCESSUAL – ANÁLISE DE 10 ANOS SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 Primeiras noções sobre celeridade

2 Fatores que influenciam o toque da marcha processual

2.1 Litigiosidade, o comportamento dos litigantes e das autoridades judiciárias

2.2 A estrutura do Poder Judiciário

2.3 A legalidade

2.4 A complexidade do litígio

3 Dados divulgados pelo CNJ em 2024 referentes ao ano de 2023 – “A Justiça em números”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Andreza Trindade Duarte

Luiza Costa Lessa

DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS AVOENGOS: A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ A AFETAÇÃO DO TEMA 1310

Introdução

1 O instituto do litisconsórcio no CPC/73 e a disciplina do litisconsórcio (arts. 113 a 118) do CPC/15

2 Doutrina contemporânea sobre alimentos avoengos

3 Construção Jurisprudencial do STJ

3.1 Jurisprudência da 3ª Turma

3.2 Jurisprudência da 4ª Turma

3.2.1 Julgamentos colegiados

3.2.2 Julgamentos monocráticos

3.3 Afetação do Tema 1310

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Beatriz Krebs Delboni

Letícia Arantes Kehdi

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO INSTITUTO À LUZ DA DOUTRINA E DO TJSP

1 Introdução

2 PAP, contraditório e ampla defesa

3 A necessidade de análise do critério da proporcionalidade, pertinência e adequação no uso da PAP

4 Pesquisa jurisprudencial no âmbito do TJSP

4.1 Metodologia adotada

4.2 Dados levantados

4.3 Discussão acerca dos dados levantados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Brenda Soares da Costa

A MODERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO CPC/2015: AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO

Introdução

1 Da tipicidade executiva à cláusula geral de efetivação: a reconstrução do paradigma da execução no Código de Processo Civil de 2015

2 O poder de efetivação judicial e o alcance normativo do art. 139, IV, CPC

2.1 Natureza jurídica, limites e fundamentos constitucionais das medidas executivas atípicas

2.2 Exemplos de medidas atípicas: suspensão da CNH e passaporte

3 A consolidação jurisprudencial na parametrização estrutural das medidas executivas atípicas: Ação Direta de Inconstitucionalidade  n. 5.941 e o Tema repetitivo 1.137 do Superior Tribunal de Justiça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Bruno de Souza Ferreira Ramos

Larissa Schoppan

O REGIME DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO CÍVEL A PARTIR DA LEI Nº 14.195 DE 2021

Introdução

1 O regime histórico: a construção jurisprudencial sob o CPC/73

2 O regime estabelecido no Código de Processo Civil de 2015

3 O elemento objetivo para caracterização da prescrição intercorrente - a sistemática adotada com a Lei nº 14.195 de 2021

Referências

CAPÍTULO 7

Daniel Barboza Kinguti

CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA CABÍVEL DA DECISÃO, DO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, A QUAL NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA

1 Código de Processo Civil de 2015

2 Interposição do recurso extraordinário

3 Natureza jurídica dos embargos de declaração

4 Da possibilidade, ou não, de opor embargos de declaração da decisão que não admite o recurso extraordinário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Davi Ferreira Avelino

ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO. QUO VADIS?

Introdução

1 Acordos de eleição de foro como negócios jurídicos híbridos

2 A estrutura do art. 25 do Código de Processo Civil

2.1 Filtros de acesso ao regime derrogatório (art. 25, caput)

2.2 Competência internacional exclusiva (art. 25, § 1°)

2.3 Remissão ao art. 63, § 1° a 4° (art. 25, § 2°)

3 A Lei n. 14.879 e a colonização do direito internacional privado pelo direito processual interno

4 O anteprojeto da Lei Geral de DIPr e a separação necessária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Eduarda Aparecida Alves Lopes

Melissa Soares da Silva

A EXPANSÃO DOS MEIOS EXECUTIVOS E A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS: A PENHORA DE CRÉDITOS EM SITES DE APOSTAS À LUZ DOS 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 As dificuldades estruturais da execução, o princípio da efetividade da jurisdição e os esforços do CPC/2015 para a expansão dos meios executivos

2 As plataformas de apostas esportivas e sua regulamentação jurídica

3 A penhora de créditos em plataformas de apostas de acordo com a jurisprudência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Elias Marques de Medeiros Neto

BREVES PONTOS SOBRE O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Referências

CAPÍTULO 11

José Henrique Mouta Araújo

A TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA E A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS: A IMPORTÂNCIA DO TEMA 692/STJ

1 Introdução: a constituição de título judicial em favor do réu

2 A tutela provisória concedida e a posterior sentença de extinção do processo sem resolução de mérito

3 Variáveis importantes quanto ao direito ao ressarcimento em caso de revogação da tutela provisória

4 A importância do Tema 692/STJ e a devolução de benefícios previdenciários recebidos em razão de tutela provisória

CAPÍTULO 12

Leandro Aparecido Bispo Costa

ARTIGO 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CPC

Introdução

1 Referencial Teórico

2 Críticas ao Artigo 8º do CPC/2015

2.1 Generalidade excessiva e abstração conceitual

2.2 Risco de subjetivismo judicial e insegurança jurídica

2.3 Conflito entre valores constitucionais e normas infraconstitucionais

2.4 Incompatibilidade com a previsibilidade do processo

3 Propostas de aprimoramento do Artigo 8º do CPC/2015

3.1 Necessidade de densificação normativa

3.2 Fortalecimento da fundamentação judicial principiológica

3.3 Construção de parâmetros de ponderação entre princípios

3.4 Formação continuada e qualificação hermenêutica dos magistrados

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Letícia Leite Malta

OS MEIOS DE DEFESAS DE TUTELAS PROVISÓRIAS

Introdução

1 Classificação das tutelas provisórias quanto ao fundamento: gênero, espécies e subespécies

1.1 Tutela antecipada antecedente

1.2 Tutela antecipada cautelar

1.3 Tutela de evidência

2 Procedimento quando recebida ordem de cumprimento de tutela provisória

2.1 Os meios de impugnação antes da sentença de mérito

2.2 Cumprimento provisório de sentença

2.3 Processos de competência originária

2.4 Como evitar prejuízos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Luciano Tonelli

A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO E A VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Evolução legislativa da “improcedência liminar do pedido”: do artigo 285-a do Código de Processo Civil de 1973 ao artigo 332 do Código de Processo Civil de 2015

2 Recorribilidade da sentença que reconhece a improcedência liminar do pedido

3 A valorização dos precedentes judiciais vinculantes pelo Código de Processo Civil no contexto da improcedência liminar do pedido

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Marina Vilhena Galhardo

CITAÇÃO POR WHATSAPP NO PROCESSO CIVIL

Introdução: Histórico das modalidades de citação e avanço legislativo do CPC / 2015

1 Utilização da citação por WhatsApp

2 Tratamento legal sobre o tema

3 Aspectos técnicos e jurídicos a serem considerados: vantagens e riscos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Taís Santos de Araújo

Nelson Martins da Silva Neto

Mariana Fortunato de Lima Nogueira

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APÓS O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: LIMITES, EFEITOS E CONFLITOS DECISÓRIOS

Introdução

1 Panorama do agravo de instrumento no CPC/2015

2 Sobreposição de decisões de mérito proferidas ao ensejo do julgamento do agravo de instrumento e na sentença

2.1 Critério de hierarquia

2.2 Critério de cognição

3 Demais hipóteses de conflitos entre o acórdão que julga o agravo de instrumento e a sentença de improcedência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Rafael Lima Simões

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL: TECNOLOGIA COMO ALIADA OU AMEAÇA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL?

Introdução

1 Conceito e fundamentos da inteligência artificial

1.1 Conceito Técnico de Inteligência Artificial, Machine Learning e Algoritmos

1.2 Diferença entre Automação e Inteligência Computacional

1.2.1 Automação

1.2.2 Inteligência Computacional (ou Inteligência Artificial)

1.3 Aplicação da Inteligência Artificial Genérica no Setor Público e Jurídico

1.3.1 No Setor Público

1.3.2 No Setor Jurídico

2 Aplicações da Inteligência Artificial no Processo Civil Brasileiro

2.1 Triagem e Classificação Automatizada de Processos

2.2 Auxílio na Elaboração de Minutas de Decisão

2.3 Busca e Análise de Jurisprudência

2.4 Atendimento ao Cidadão e Peticionamento Inteligente

2.5 Jurisdição Digital e a Perspectiva da “Justiça 4.0”

2.6 Riscos e Limites na Aplicação da IA no Processo Civil

3 Benefícios do Uso da Inteligência Artificial no Processo Civil

3.1 Aumento da Eficiência e Celeridade Processual

3.2 Padronização e Melhoria na Qualidade das Decisões

3.3 Otimização dos Recursos Humanos e Financeiros

3.4 Ampliação do Acesso à Justiça

3.5 Previsibilidade e Gestão Estratégica do Judiciário

4 Riscos e Desafios Jurídicos do Uso da Inteligência Artificial

4.1 Transparência e Explicabilidade Algorítmica

4.2 Garantias Fundamentais do Processo Civil

4.3 Responsabilidade Civil e Penal

4.4 Vieses e Discriminação Algorítmica

4.5 Impacto na Autonomia Judicial

4.6 Desafios Regulatórios e Normativos

5 Perspectivas Jurídicas e Éticas da Utilização da Inteligência Artificial

5.1 A Construção de um Marco Regulatório Eficaz

5.2 Garantias Constitucionais e Direitos Fundamentais

5.3 Ética e Responsabilidade na Utilização da IA

5.4 O Papel da Supervisão Humana

5.5 Educação e Capacitação para a Nova Era Digital

5.6 Participação Social e Transparência Democrática

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Roberta Dias Tarpinian de Castro

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O IMPACTO NA BUSCA DO CRÉDITO

Introdução

1 Evolução jurisprudencial sobre a incidência de honorários em IDPJ

2 Honorários na procedência do IDPJ

2.1 Coerência interna com a premissa estabelecida no REsp 2.072.206/SP

2.2 Coerência sistêmica – Tema 587, STJ

2.3 A procedência do IDPJ como fator de redução da carga sucumbencial dos responsáveis patrimoniais

2.4 Conclusão das razões pelas quais deve haver condenação em honorários quando há procedência do IDPJ

3 Critérios de quantificação: proveito econômico vs. equidade

3.1 Coerência sistêmica: Tema 1.265, STJ

4 Impacto do entendimento sobre honorários na busca do crédito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Roberta Mucare Pazzian

A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA (IN) APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL

1 A evolução histórica do sistema de precedentes no direito brasileiro

2 O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015

3 O sistema de modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF e STJ

Referências

CAPÍTULO 20

Ronaldo Kochem

FUNDAMENTANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: O ARTIGO 489, § 1º, INCISO VI, E A DECISÃO QUE DEIXA DE SEGUIR “JURISPRUDÊNCIA”?

Introdução

1 Decisões sobre o inciso VI

2 Excurso: uma analogia para os “precedentes”

3 Raciocínio jurídico da decisão

4 “Precedente” enquanto argumento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Sophia Prianti

Jamilli Jui Barboza

O DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE A ARBITRAGEM E O SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC DE 2015

Introdução

1 O sistema de precedentes vinculantes no Código de Processo Civil de 2015

1.1 A busca pela estabilidade e segurança jurídica e a força normativa dos julgados segundo os artigos 926 e 927 do CPC

1.2 O dever de fundamentação e o diálogo com a coerência dos precedentes

2 A autonomia da arbitragem frente ao novo sistema processual

3 O dever de diálogo como parâmetro de validade da sentença arbitral

3.1 Parâmetros para a fundamentação da sentença arbitral e as consequências da inobservância dos precedentes para a sua validade

3.2 O embate entre a soberania da vontade das partes e a vinculação do árbitro ao sistema do CPC/15

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Vanessa Mascarenhas Frias Paschoal

A FRAGILIDADE DO CONTRADITÓRIO NO SANEADOR E OS LIMITES DA TAXATIVIDADE MITIGADA

Introdução

1 Fundamentos do Princípio do Contraditório

2 As Decisões Saneadoras no CPC/2015

2.1 Função da decisão de saneamento e organização do processo

2.2 Potencial decisório relevante dessa fase — valoração de provas, delimitação de pontos controvertidos etc

2.3 A invisibilidade recursal das decisões saneadoras e seus efeitos sistêmicos

3 O Regime de Taxatividade do Art. 1.015 do CPC: a lógica (ou a ausência dela) por trás da limitação recursal

4 Implicações práticas da fragilidade recursal no saneador

5 Proposta crítica e reconstrução interpretativa

Conclusão

Referências