Justiça Multiportas e Litigiosidade de Massa: Consenso, Cooperação e Acesso à Justiça nos Conflitos com a Administração Pública

Como enfrentar milhões de conflitos semelhantes sem transformar a Justiça em uma linha de produção de decisões e sem sacrificar a qualidade, a segurança jurídica e a proteção dos direitos? Em Justiça Multiportas e Litigiosidade de Massa, Welisângela Cardoso da Mata demonstra que a resposta para a crise do sistema de justiça não está apenas na ampliação da capacidade de julgar, mas na construção de caminhos mais cooperativos e eficientes para a solução dos conflitos com a Administração Pública. A partir dos fundamentos do acesso à justiça e da análise da experiência dos acordos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS, a autora investiga as possibilidades e os limites da mediação, da conciliação, da negociação e de outros mecanismos consensuais no tratamento das demandas massificadas. A obra propõe uma arquitetura híbrida, capaz de articular precedentes, consenso, cooperação interinstitucional e tecnologia, sem ignorar as assimetrias entre as partes nem reduzir a efetividade do processo a números e estatísticas

Sobre a Autora

Agradecimentos

Lista de Abreviaturas, Siglas e Símbolos

Introdução

CAPÍTULO 1 

O ACESSO À JUSTIÇA E A CRISE DO MODELO 

ADJUDICATÓRIO

1.1 O acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa

1.2 As Ondas Renovatórias como Matriz Teórica da Mudança

1.3 Desafios do Acesso à Justiça

1.4 A Administração Pública como Litigante Contumaz

CAPÍTULO 2 

A JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO NOVO PARADIGMA DE RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS

2.1 Origem e Evolução: de Métodos Alternativos para Adequados

2.2 A Institucionalização no Brasil: Da Resolução 125/CNJ ao
CPC/2015

2.3 Métodos Consensuais: Mediação, Conciliação, Negociação e
Arbitragem

2.4 Barreiras à efetivação: Culturais, Institucionais e
Regulatórias

2.5 O Papel do Poder Judiciário na Expansão dos Métodos Adequados

CAPÍTULO 3 

OS LIMITES E POSIBILIDADES DO CONSENSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.1 O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
Revisitado

3.2 Segurança Jurídica e Responsabilização do Gestor Público

3.3 A Arquitetura dos Meios Consensuais na Esfera Pública: Da
Teoria à Prática

3.4 Vias Judicial e Extrajudicial para o consenso na Administração
pública

3.5 Possíveis Incentivos para a Consensualidade da Administração
Pública

3.6 Potenciais Desafios para se Consolidar a Cultura do Consenso
na Administração Pública

3.7 Análise sobre a Regulação Legal da Consensualidade na
Administração Pública

3.8 Diretrizes para a Efetivação do Consenso e Seus Impactos no
Sistema de Justiça

3.8.1 Caminhos para o Fortalecimento do Consenso na Administração
Pública

3.8.2 A Contribuição da Consensualidade para a Redução da
Litigiosidade Excessiva

3.9 Possíveis estratégias da Justiça Multiportas para a solução de
Demandas de Massa pela Administração Pública

3.9.1 A Potencialidade das Câmaras Administrativas para atuar como
vetor de Desjudicialização na solução de Demandas Repetitivas

3.9.2 A Resolução Online de Litígios (ODR) como Ferramenta
Estratégica para Demandas de Massa

3.9.3 A potencialidade da transação por adesão para a resolução de
Demandas Repetitivas: A Engenharia da Desjudicialização em Larga
Escala na Transação por Adesão do FGTS realizados pela CAIXA nos
anos 2000 (Estudo de Caso)

Conclusão

Referências