Princípios Constitucionais: Diretrizes e Aplicabilidade no Direito

A 3ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos princípios constitucionais, trazendo à discussão 18 temáticas relacionadas ao Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Tributário, Direito Internacional, Direito Eleitoral, além de temas relacionados à Federação e aos Direitos Sociais, especificamente, à educação, saúde e religião. 

Organizada em quatro partes: a primeira apresenta os princípios constitucionais do Direito Administrativo, abordando os temas: eficiência, economicidade, boa administração, legalidade, supremacia e indisponibilidade do interesse público.

A segunda parte apresenta os princípios constitucionais do Direito Econômico, abordando os temas: livre iniciativa, livre concorrência, privacidade dos dados digitais, viabilidade econômica e financeira, proteção ao trabalho, desenvolvimento e bem-estar social.

A terceira parte apresenta os princípios constitucionais do Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Eleitoral, abordando os temas: legalidade, isonomia, capacidade contributiva, lisura das eleições, legitimidade, anualidade e autonomia militar.

Finalizando, a quarta partes apresenta os princípios constitucionais relativos à Federação, Educação, Saúde e Religião, abordando os temas: eficiência, prestação jurisdicional, segurança jurídica, estado democrático de direito, universalidade da saúde pública, mínimo existencial, reserva do possível e liberdade religiosa.

Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.

ORGANIZADOR

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO 

PARTE I

Direito Administrativo 

CAPÍTULO 1

Fabio Paulo Reis de Santana

Felipe Gonçalves Fernandes

REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À LUZ DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

Introdução

1 Contexto histórico e impactos no ordenamento jurídico brasileiro

2 Eficiência, economicidade e princípio fundamental à boa administração

2.1 Conteúdo Jurídico do Princípio da Eficiência

2.2 Princípio da Economicidade

2.3 Princípio Fundamental à Boa Administração

2.4 A Reforma de Estado

2.4.1 A Incerteza das Premissas e a Segunda Lei da Ponderação

2.4.2 Burocracia Racional

Considerações finais

Referências  

CAPÍTULO 2

Márcia Walquiria Batista dos Santos

João Eduardo Lopes Queiroz

A EVOLUÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA SUPREMACIA E DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução

1 Origem do Direito Administrativo

2 Princípio da legalidade e sua evolução

3 Interesse público: a supremacia e a indisponibilidade

4 O atual direito administrativo

Considerações finais

Referências

PARTE II

Direito Econômico

CAPÍTULO 3

Ana Cláudia Consani de Moraes

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA E A PRIVACIDADE DOS DADOS DIGITAIS

Introdução

1 Constituição Econômica

2 A Livre Iniciativa como um dos fundamentos da República

3 A tutela da Livre Concorrência na Constituição de 1988

4 Livre Concorrência e Privacidade de dados digitais

5 Questões a serem enfrentadas pelo Direito da Concorrência no mercado de dados digitais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Diogenes Nielsen Júnior

PRINCÍPIO DA VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA

Introdução

1 Conceito jurídico de empresa recuperável

2 Princípio da viabilidade econômica e financeira

3 Função Social na Jurisprudência brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Marcello Antonio Fiore

PRINCÍPIO ECONÔMICO DA PROTEÇÃO AO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL

Introdução

1 Da filosofia para a constituição

2 A regulamentação pela lei de Liberdade Econômica

3 A teoria do reste à vivre

4 Estado de bem-estar social

Considerações finais

Referências

PARTE III

Direito Tributário, Internacional e Eleitoral

CAPÍTULO 6

Fernanda Gomes de Oliveira Motta

O PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Princípio da Legalidade 

2 Princípio da Isonomia 

3 Princípio da Capacidade Contributiva 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Raphael Molina

ENTENDENDO-SE POR DENTRO, PROJETANDO-SE PARA FORA - O RUMO AO ARTIGO 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Introdução

1 Constituições Anteriores

1.1 Constituição de 1824

1.2 Constituição de 1891

1.3 Constituição de 1934

1.4 Constituição de 1937

1.5 Constituição de 1946

1.6 Constituição de 1967

1.7 Constituição de 1969

2 A Constituição de 1988

3 Princípios regentes das relações internacionais à República Federativa do Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Reinaldo Roberto Ghesso

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ELEITORAIS

Introdução

1 Princípio da Lisura das Eleições ou da legitimidade

2 Princípio da Anualidade

Considerações finais

Referências

PARTE IV

Federação e Direitos Sociais

CAPÍTULO 9

Fábio Franco Pereira

DIREITO À SEGURANÇA, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA

Introdução

2 Direito à segurança nas constituições do Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Augusto César Monteiro Filho

Gabriel Pinho Brochado

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO GARANTE DA SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 Breves apontamentos sobre a segurança jurídica

2 A supremacia da Constituição

3 Do teor da “pec do equilíbrio entre os poderes” que visa alterar o art. 49 da constituição federal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Dione Almeida Santos

A REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Princípios jurídicos 

2 Princípio da dignidade da pessoa humana 

3 Princípio da igualdade

4 Princípio da não discriminação

5 Princípio da justiça social 

6 Princípio da proibição do retrocesso social

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

José Luiz Souza De Moraes

O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO. A MISSÃO CONSTITUCIONAL E A IMPOSSIBILIDADE DE TRAIÇÃO DOS VALORES PROTEGIDOS PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Introdução

1 A origem histórica do Princípio L’Effet Cliquet

2 A aplicação do princípio do não retrocesso no Brasil

3 Núcleo constitucional intangível como fundamento de aplicação do não retrocesso

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Marco Antonio Hatem Beneton

NOVAS ABORDAGENS SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FEDERATIVO: A QUESTÃO DA AUTONOMIA MILITAR DOS ESTADOS-MEMBROS

Introdução

1 O Estado Federal e suas características mais importantes, dentre elas, a autonomia

2 A visão do STF a respeito da autonomia militar dos Estados-membros

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Priscila Lima Aguiar Fernandes

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TECNOLOGIA

Introdução

1 Considerações sobre o poder judiciário 

2 Justiça e eficiência no poder judiciário

3 Justiça e tecnologia

3.1 A inevitável associação da tecnologia com a prestação jurisdicional

3.2 A pandemia da covid-19 e a tecnologia como instrumento central da prestação jurisdicional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Carmela Dell´Isola 

Maria Cristina Teixeira

A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA COMO ELEMENTOS CONCRETIZADORES DO PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Introdução

1 O direito à educação

2 A cidadania na constituição de 1988

3 O princípio do estado democrático de direito na Constituição de 1988

4 A pessoa idosa na legislação brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Clarissa Marcondes Macéa

O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

 1 Princípio da universalidade: Previsões normativas

2 Desafios para a implementação do princípio. judicialização

3 Análise de casos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Silvio Gabriel Serrano Nunes

Julio De Souza Comparini

O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: A PONDERAÇÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

 Introdução

1 O direito constitucional à saúde

2 O mínimo existencial

3 A reserva do possível

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 18

Josafá Marques Da Silva Ramos

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA: UM PANORAMA DE SUA ABRANGÊCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Introdução

1 Preâmbulo na Constituição Federal

2 Laicidade da República Federativa do Brasil

3 Liberdade de Crença e Escusa de Consciência

4 Liberdade de Culto

4.1 Assistência religiosa

4.2 Ensino religioso

4.3 Casamento religioso com efeito civil

5 Liberdade de Organização Religiosa

5.1 Imunidade tributária dos templos religiosos

Consideração finais

Referências