Desconsideração da Personalidade Jurídica e Incidente de Desconsideração

A desconsideração da personalidade jurídica e, pois, o incidente ordinariamente necessário ao debate de seu cabimento, são temas recorrentes no dia a dia de qualquer advogado corporativo. Aliás, temas deveras sensíveis, porque sujeitos a inúmeras problematizações de acordo com as características do caso concreto.

Sendo certo que a doutrina vem refletindo esses temas há anos, existindo trabalhos de relevo na literatura jurídica brasileira, não se tem notícia de obras em que a desconsideração da personalidade jurídica e o incidente de desconsideração sejam objeto de análise plural, isto é, por profissionais de diferentes áreas; que se debrucem sobre esses temas com as lentes dos respectivos ramos de especialização e bagagens profissionais.

Diuturnamente, tribunais são provocados a apreciar pretensões à desconsideração da personalidade jurídica ou desconsiderações inversas. Inclusive, com a entrada em vigor da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica), os órgãos jurisdicionais foram provocados a examinar a consistência de seus repertórios. Além de sensível e sujeito a problematizações, anote-se que o legislador ofereceu novos temperamentos à aplicação do instituto da desconsideração.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Bruna Catarina Alves Quixabeira

Carlos André Rodrigues Pereira Lima

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO E DO GESTOR POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS

1 A desconsideração da personalidade jurídica e o incidente de desconsideração no direito brasileiro

2 A natureza jurídica da responsabilização tributária de terceiro no direito brasileiro

3 Responsabilização do sócio ou do gestor por débitos tributários da pessoa jurídica

3.1 A aplicação do instituto da desconsideração jurídica às execuções fiscais

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Daniel Jerônimo Magalhães

Guilherme Emerenciano Massa Lima

Júlia Leite Mesquita

Cássio Nunes de Lira Braga

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O SÓCIO MINORITÁRIO: REQUISITOS DO CÓDIGO CIVIL E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS

Introdução

1 Novos delineamentos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica a partir da lei da liberdade econômica – alterações do artigo 50 do código civil

2 Requisitos do art. 50 do Código Civil para definição da extensão dos efeitos subjetivos da desconsideração aos sócios

2.1 Participação no ato ilícito

2.2 O requisito do benefício direto e/ou indireto

2.3 Aplicação dos requisitos

3 As hipóteses fáticas surgidas a partir dos requisitos

3.1 Hipótese I

3.2 Hipótese II

3.3 Hipótese III

3.4 Hipótese IV

4 Posição jurídica do sócio minoritário e a problemática da atribuição indistinta dos efeitos subjetivos da desconsideração da personalidade jurídica

5 Análise jurisprudencial 

Considerações Finais

Referências bibliográficas

Anexo I 

CAPÍTULO 3

Francisco Arthur de Siqueira Muniz

AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA MANIFESTAMENTE INFUNDADO

1 Contextualização do problema e delineamento do percurso da investigação: as consequências da interposição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica que venha a ser considerado manifestamente infundado

2 O conceito juridicamente indeterminado de “incidente manifestamente infundado” e o seu papel na concretização normativa da litigância de má-fé

3 O “incidente manifestamente infundado” como a concretização do abuso de direito processual e/ou litigância de má-fé

4 A condenação ao pagamento de honorários advocatícios em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica manifestamente infundado

Conclusões: as responsabilidades decorrentes da litigância ímproba e o papel do judiciário em combater o manejo desmedido de Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Gisela Burle Cosentino

Maria Gabriela Figueiredo Parreira de Moura

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FATOR DE (DES)INCENTIVO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O DIREITO INGLÊS

Introdução

1 Origem do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a doutrina “Piercing the Corporate Veil” inglesa

1.1 Limitação de Responsabilidade dos Sócios

1.2 Salomon v. Salomon & Co: o princípio da doutrina “Piercing the Corporate Veil”

3 Análise do atual cenário jurídico

3.1 Atual aplicação da “Piercing the Corporate Veil”: Análise do Direito Inglês

3.2 Atual aplicação da “Desconsideração da Personalidade Jurídica”: Análise do Direito Brasileiro

4 Análise comparativa

4.1 Piercing the Corporate Veil x Desconsideração da Personalidade Jurídica: a tradução brasileira do instituto representa riscos adicionais a investidores estrangeiros?

Referências

CAPÍTULO 5

João Victor de Araújo Azevedo

Marina Vilela Lima de Almeida

ENTRE A VEDAÇÃO DA FRAUDE AOS CREDORES E AS PRERROGATIVAS INERENTES À PERSONALIDADE JURÍDICA: A OMISSÃO LEGISLATIVA E OS LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA

1 Instituto da Disregard Doctrine

1.1 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

2 Teoria maior

2.1 Requisitos necessários para aplicabilidade no âmbito da desconsideração inversa (Código Civil, art. 50)

2.2 Importância da limitação de incidência da desconsideração inversa como proteção ao patrimônio da pessoa jurídica e seus respectivos sócios

3 Sopesamento entre a desconsideração inversa e a proteção aos princípios inerentes à pessoa jurídica

3.1 Análise prática dos limites a serem observados acerca da desconsideração inversa

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Maria Júlia Campelo Rodrigues

Tiago Miranda Neves Baptista

Elisa Arraes de Alencar Khan

COMPETÊNCIA DO TCU PARA A APLICAÇÃO DO IDPJ NOS CONTRATOS PÚBLICOS

1 IDPJ nos contratos públicos

1.1 Introdução

1.2 Dos contratos públicos

1.3 Desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal Administrativo. A teoria dos poderes implícitos

2 O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no TCU

2.1 O posicionamento do TCU antes da Lei Anticorrupção

2.2 A lei anticorrupção

3 O papel do STF na competência do TCU

3.1 O acórdão paradigma no STF

3.2 O acórdão do TCU

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Luiza Medeiros Leite

Renan Dias de Albuquerque

Tainã Almeida Pinheiro de Sousa

DA NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O REDIRECIONAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS AOS GRUPOS ECONÔMICOS

Introdução

1 Matriz da sujeição passiva tributária no CTN

2 Definição de grupos econômicos

3 Redirecionamento e responsabilização nas execuções fiscais

4 Necessidade de instauração do IDPJ para redirecionamento das execuções fiscais aos grupos econômicos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Marianna Moreira Alves de Vasconcelos

Beatriz Maia dos Anjos

(DES)NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E CONFRONTO ENTRE JULGADOS DO TJPR E TJSP

Introdução

1 A ampla defesa no CPC/15

2 O Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica: novas garantias no CPC/15

3 Estudo de caso prático para identificar divergência de posicionamento na doutrina e jurisprudência pátria

A) Pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação executiva fundada em título extrajudicial não fere a ampla defesa

B) Pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação executiva fundada em título extrajudicial fere a ampla defesa

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Marília Araújo de Albuquerque

Maria Sofia Cesar Correia de Farias

AO VENCEDOR, AS BATATAS! REFLEXÕES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A PARTIR DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Introdução

1 Expressões Assimétricas da comunicação patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica

2 Fraude, violência patrimonial e desconsideração inversa

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Mateus Costa Pereira

LIMITAÇÕES NEGOCIAIS AO/NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA BREVE ANÁLISE DE SUA VIABILIDADE MEDIANTE OS NEGÓCIOS PROCESSUAIS

Introdução

1 Da teoria do fato jurídico à teoria do fato jurídico processual

2 O negócio jurídico processual na tipologia dos fatos jurídicos processuais

3 O Código de Processo Civil e a cláusula geral de negociação processual

4 Limitação negocial ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) 

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Matheus Carvalho Silva

Maria Beatriz Corrêa Piquet Gonçalves

OS PRESSUPOSTOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA CONCEPÇÃO RETÓRICA DA CONFUSÃO PATRIMONIAL E DO DESVIO DE FINALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJPE

Introdução

1 Fundamentos da personalidade jurídica e pressupostos para a desconsideração

2 A “Catedral de Rouen” e conceitos jurídicos indeterminados: do desvio de finalidade e da confusão patrimonial

3 De Montesquieu a Katarina Sobota: análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Gabriel Eugênio Barreto Moreira

Myrtis Guimarães Costa

OS LIMITES À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PARECER NORMATIVO Nº 4/2018 DA SECRETARIA DA RFB

Introdução

1 Objeto do parecer normativo sob análise

2 Resgate ao significado da expressão “interesse comum” 

3 O real objetivo do parecer normativo

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Rafaela Oliveira de Morais

DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À EXTENSÃO SUBJETIVA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ANÁLISE SOB A ÓTICA DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.730/SP

Introdução: a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica para assegurar a satisfação de eventual sentença arbitral

1 Da explanação fática do REsp nº 1.698.730 - SP

2 Da cláusula compromissória (doravante denominada “CP’’) e o princípio da competência-competência

a) A extensão subjetiva da CP abordada no acórdão do REsp nº 1.678.730/SP

3 A possibilidade de extensão subjetiva da CP em razão da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Realidade fática do Recurso Especial Cível Nº 1.698.730 - SP (2016/0146726-1) 

a) Da discussão acerca da competência do Tribunal Arbitral

Conclusão

Referências bibliográficas