SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE I
EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS PÓS-1988
CAPÍTULO 1
Thiago Felipe S. Avanci
ANÁLISE CRÍTICA AO CONCEITO HISTÓRICO E DO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Introdução
1 Movimento pendular estatal em busca da realização de direitos sociais
2 Reconhecimento Honethiano de Direitos Fundamentais sociais
3 Identificação crítica de Direitos Fundamentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Doris T. P. C. de Miranda Coutinho
O NOVO PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E OS DIREITOS DE SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÕES
Introdução
1 Direitos Fundamentais e constitucionalização do direito
1.1 Força normativa da Constituição
1.2 Dilema da hermenêutica jurídica: o papel do intérprete
1.3 Legitimidade do ordenamento jurídico e a expansão da jurisdição constitucional
2 Efetivação dos direitos sociais como condição à formação de sujeitos políticos
3 Terceira dimensão dos direitos fundamentais e novo constitucionalismo latino-americano
4 Efetividade dos direitos de terceira dimensão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Daisy Rafaela da Silva
Denis Carvalho
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: PERSPECTIVAS DA REALIDADE JURIDICO BRASILEIRA
Introdução
1 Retrocesso: significados
2 Segurança jurídica e retrocesso
3 Direitos Sociais e a proibição do retrocesso
4 A Crise brasileira e os retrocessos dos Direitos Sociais: reflexões sobre a educação e saúde
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Moises Maciel
A EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO DE CARÁTER TÉCNICO COMO PRESSUPOSTO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Introdução
1 Controle externo no Brasil
2 Direitos sociais
3 Efetivação dos direitos sociais por meio da fiscalização do Tribunal de Contas
Considerações finais
Referências
PARTE II
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 5
Alberto Pires Alves de Abreu
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS À LUZ DO MULTICULTURALISMO
Introdução
1 Multiculturalismo
1.1 Multiculturalismo – número de direitos sociais x índices relevantes
2 A Teoria da Tridimensionalidade do Direito (Miguel Reale) e Multiculturalistmo
3 A ONU e o desafio da autodeterminação dos povos e do multiculturalismo
4 Visão Constitucional Sociológica de Ferdinand Lassale x Multiculturalismo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Michelle Asato Junqueira
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
NÃO SE AFOBE, NÃO, QUE NADA É PRA JÁ: A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DOS DIREITOS SOCIAIS E A EVOLUÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Introdução
1 O constitucionalismo social
2 Os direitos sociais e a implementação progressiva
2.1 A proibição do retrocesso social
2.2 O mínimo existencial e a reserva do possível
3 A proteção constitucional à infância
4 A proteção infraconstitucional: o estatuto da criança e adolescente e o marco legal da primeira infância
Conclusão
Rerefências130
CAPÍTULO 7
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E A DUALIDADE PRINCIPIOLÓGICA CONCERNENTE À RESERVA DO POSSÍVEL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL
Introdução
1 O direito à moradia como um direito humano: sua abrangência
2 A reserva do possível e o mínimo existencial no contexto principiológico constitucional
3 As políticas públicas habitacionais: o papel do Estado em sua implementação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Maykel Ponçoni
COMPLIANCE NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Introdução
1 O direito à moradia como um direito humano
2 A Política Nacional de Habitação
3..Compliance e gestão de riscos na governança das condições habitacionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Alexandre Sanson
A CONDIÇÃO DE REFUGIADO E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS NO BRASIL
Introdução
1 Definição de Políticas Públicas
2 A condição de refugiado
3 Os desafios do refúgio no Brasil e a necessidade de políticas públicas
Conclusões
Bibliografia
PARTE III
A JUDICIALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 10
Eurico Zecchin Maiolino
OS DIREITOS SOCIAIS ENTRE A EFETIVIDADE E O CONTROLE DE SUA CONCRETIZAÇÃO
Introdução
1 Positivação dos direitos sociais
2 Normação e judicialidade
3 Concretização normativa e judicial
4 Feição prestacional do Estado e criação do direito: multiplicidade dos polos político-decisórios
5 Debilidade concretizatória e rarefação do controle
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Arthur Ambrogi
Thamara Duarte Cunha Medeiros
Arthur Bezerra de Souza Junior
A NOVA FACE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
Introdução
1 Um breve relato sobre os Direitos Sociais
2 O direito à saúde na Constituição de 1988
3 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: a nova tendência da entrega do direito social à saúde
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Rafael de Oliveira Costa
As políticas públicas para desenvolvimento social e inclusão da população em situação de vulnerabilidade
Introdução
1 Políticas Públicas, judicialização e ativismo judicial
2 O ciclo da política social: formação, execução, controle e avaliação
3 Os grupos de pressão e a consecução de políticas públicas
4 O acesso à justiça por meio das políticas públicas às pessoas em situação de vulnerabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
Wagner Wilson Deiró Gundim
NOVO REGIME FISCAL (EC n. 95/16) E SEUS EFEITOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
Introdução
1 Novo regime fiscal no Brasil (EC n. 95/16)
1.1 Da incoerência quanto à abrangência das despesas primárias
1.2 O limite de gasto público e o congelamento de investimentos por vinte anos
1.3 STF e o controle de constitucionalidade da EC n. 95/16
2 Educação no Brasil: sistemática de financiamento e afetação tributária
2.1 Cooperação federativa e educação
2.2 Papel dos Municípios
2.3 Metas do PNE de 2014 a 2024
3 Efeitos da EC n. 95/16 sobre as políticas públicas de educação no Brasil
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-86300-04-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1.5 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 273 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Maio/2020 |
-
_5f3c0cbb9d92c3_78624799.jpg)
Pós Doutorando em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito (Justiça, Empresa e Sustentabilidade) pela Universidade Nove de Julho (Uninove). Especialista em Direito Processual Civil - Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Professor convidado da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor nos cursos de Direito da Universidade Paulista (UNIP), Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE) e Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor na School of Legal Studies da AMBRA UNIVERSITY. Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Policiais, Segurança e Ordem Pública da IPEP-CESDH. Advogado.
Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Professor nos cursos lato sensu em direito pela mesma instituição. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Possui diversos artigos publicados, bem como os livros “Atividade Econômica e Publicidade Comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência” (Grupo Gen), “A Filosofia do Direito em Thomas Jefferson” (Lumen Juris) e “A Democracia Social Global e o enfrentamento da crise democrática” (Thoth). E-mail: felipe.rebelo76@gmail.com
Doutoranda e mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutora em Ciência Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho, servidora do Governo do Estado de Mato Grosso na Unidade Setorial de Correição e presidente da Segunda Junta de Julgamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso, membro da ASAP – Academics Stand Against Poverty, membro da Rede Internacional de Excelência Jurídica, membro do CWC – Compliance Women Committee e membro da Academia William Shakespeare.
Outros livros da mesma categoria:
Outras obras dos autores:
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.