Fundamentação das Decisões Judiciais: O Controle da Interpretação dos Fatos e do Direito no Processo Civil

A obra do Dr. Carlos Frederico tem impacto direto sobre a prática forense. Ao oferecer critérios claros para a motivação, contribui para reduzir a arbitrariedade e para aumentar a previsibilidade das decisões. Para os magistrados, constitui guia para a elaboração de decisões que resistam ao escrutínio recursal e público. Para os advogados, fornece argumentos sólidos para contestar decisões insuficientemente fundamentadas. Para os estudantes e pesquisadores, abre caminhos para investigações futuras, especialmente no campo da interação entre fundamentação e precedentes, e entre fundamentação e transparência institucional.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO

PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO

INTRODUÇÃO

PARTE I

DIREITO, LINGUAGEM E TEORIAS DA DECISÃO JUDICIAL

CAPÍTULO 1 

DECISÃO JUDICIAL E LINGUAGEM: PREMISSAS PARA O ESTUDO DO TEMA

1.1 Relações entre Direito e linguagem

1.2 Ser, consciência e linguagem: entendendo o giro linguístico

1.3 Semiótica jurídica e a linguagem como ciência

1.4 O exemplo da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein

1.5 A filosofia entre Analíticos e Continentais

1.6 O Direito como uma prática argumentativa

CAPÍTULO 2 

DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DO DIREITO: ENTRE ANALÍTICA E HERMENÊUTICA

2.1 Que é uma abordagem analítica do direito

2.1.1 Robert Alexy e a teoria da argumentação jurídica

2.1.2 Neil MacCormick e o direito como uma ordem institucional

2.1.3 A justificação como critério analítico de legitimidade

2.2 Que é uma abordagem hermenêutica do Direito

2.2.1 Ronald Dworkin e a concepção do direito como integridade

2.2.2 Lenio Streck e a Crítica Hermenêutica do Direito

2.2.3 A compreensão como critério hermenêutico de legitimidade

2.3 Construindo pontes entre as montanhas: por que não uma fundamentação hermenêutica e analítica?

CAPÍTULO 3 

DECISÃO JUDICIAL E CRITÉRIOS INTERSUBJETIVOS DE CONTROLE

3.1 Objeto e extensão da fundamentação: o contraditório como valor-fonte

3.2 Justificação interna e controle lógico-formal da decisão judicial

3.3 Justificação externa e o controle argumentativo da premissa normativa

3.4 Justificação externa e o controle argumentativo da premissa fático-probatória

3.5 Coerência em sentido estrito/consistência e integridade/coerência em sentido amplo como filtro das premissas e como teste do resultado

PARTE II

ASPECTOS DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

CAPÍTULO 4

O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

4.1 Breve notícia histórica

4.2 Natureza jurídica da fundamentação

4.3 Funções endoprocessual e extraprocessual da fundamentação

4.4 Conteúdo da fundamentação: cognição e questões de fato e de direito

4.5 Consequência da violação ao dever de fundamentação

CAPÍTULO 5

HIPÓTESES DE DECISÃO JUDICIAL NÃO FUNDAMENTADA NO ART. 489, §§ 1º E 2º, DO CPC

5.1 Fundamentação abstrata

5.2 Fundamentação de conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais

5.3 Fundamentação genérica

5.4 Fundamentação e argumentos das partes

5.5 Fundamentação para aplicar precedentes, súmulas e jurisprudência

5.6 Fundamentação para afastar precedentes, súmulas e jurisprudência

5.7 Fundamentação e colisão entre normas

5.8 Aplicação a outros ramos do direito processual

CAPÍTULO 6 

OUTRAS HIPÓTESES DE DECISÃO JUDICIAL NÃO FUNDAMENTADA

6.1 Fundamentação das questões de fato

6.1.1 Fundamentação das provas produzidas no processo

6.1.2 Fundamentação da valoração das provas

6.1.3 Fundamentação das regras de experiência

6.2 Fundamentação per relationem

6.2.1 Tema 1.306 do STJ

6.3 Fundamentação no controle de constitucionalidade

6.4 Fundamentação omissa, obscura ou contraditória

6.5 Fundamentação e consequências práticas (art. 20 da LINDB)

6.6 Fundamentação sucinta: crítica ao Tema 339 da Repercussão Geral do STF

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS