O crescimento exponencial das Big Techs no século XXI e a aquisição de poder por parte dessas empresas, a partir do extrativismo de dados, fez com que diversos países, inclusive o Brasil, se preocupassem com formas de regulamentação e mecanismos para solicitação de dados pessoais digitais, no intuito de retomar a soberania nacional sobre estes dados. O Estado precisa acessar dados pessoais digitais de sua população para instrução de processos judiciais e encontra desafios diante de um quadro de empresas transnacionais, monopolistas, detentoras de poder e controle sobre os dados pessoais digitais e que não se submetem espontaneamente à soberania nacional. O livro objetiva responder se é possível a solicitação judicial de dados pessoais digitais diretamente às Big Techs e se esse procedimento se justifica perante a legislação pátria e no cenário internacional. Considerando a ideia de não-territorialidade dos dados digitais e de soberania de dados, a noção de jurisdição sobre o território é mitigada, atribuindo ao Estado brasileiro, aqui representando pelo Poder Judiciário, a jurisdição e a competência para requisição dos dados pessoais digitais da população brasileira coletados em território nacional diretamente às Big Techs, sem a necessidade de passar por procedimentos de cooperação internacional.
O crescimento exponencial das Big Techs no século XXI e a aquisição de poder por parte dessas empresas, a partir do extrativismo de dados, fez com que diversos países, inclusive o Brasil, se preocupassem com formas de regulamentação e mecanismos para solicitação de dados pessoais digitais, no intuito de retomar a soberania nacional sobre estes dados. O Estado precisa acessar dados pessoais digitais de sua população para instrução de processos judiciais e encontra desafios diante de um quadro de empresas transnacionais, monopolistas, detentoras de poder e controle sobre os dados pessoais digitais e que não se submetem espontaneamente à soberania nacional. O livro objetiva responder se é possível a solicitação judicial de dados pessoais digitais diretamente às Big Techs e se esse procedimento se justifica perante a legislação pátria e no cenário internacional. Considerando a ideia de não-territorialidade dos dados digitais e de soberania de dados, a noção de jurisdição sobre o território é mitigada, atribuindo ao Estado brasileiro, aqui representando pelo Poder Judiciário, a jurisdição e a competência para requisição dos dados pessoais digitais da população brasileira coletados em território nacional diretamente às Big Techs, sem a necessidade de passar por procedimentos de cooperação internacional.
Sobre a Autora
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
BIG TECHS, CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DIGITAIS: DESAFIOS PARA ACESSO A DADOS PESSOAIS DIGITAIS ARMAZENADOS
FORA DO PAÍS
1.1 Soberania, globalização e neoliberalismo: a ascensão das big techs
1.2 Constitucionalismo digital e proteção de dados pessoais digitais
1.3 Desafios para solicitação judicial de dados pessoais digitais
armazenados pelas big techs em data centers fora do país
CAPÍTULO 2
SOBERANIA DE DADOS, GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÕES: MECANISMOS DE ACESSO E
CONTROLE SOBRE OS DADOS PESSOAIS DIGITAIS
2.1 Soberania digital e soberania de dados: reflexões acerca do controle
sobre as infraestruturas e sobre os dados pessoais digitais
2.2 Procedimentos para solicitação de dados pessoais digitais transnacionais
2.3 Regulamentação das big techs e formas de governança: possibilidades
de controle estatal sobre os dados pessoais digitais
CAPÍTULO 3
JURISDIÇÃO E DADOS PESSOAIS DIGITAIS: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA RETOMADA
DA SOBERANIA SOBRE OS DADOS PESSOAIS DIGITAIS
3.1 Análise da ação direta de constitucionalidade nº 51 do Supremo
Tribunal Federal
3.2 Extraterritorialidade das decisões judiciais e aplicação de medidas
coercitivas às big techs
3.3 Possibilidade de solicitação judicial direta de dados pessoais
digitais às big techs: fundamentos da inexigibilidade de cooperação
internacional
Considerações finais
Referências
| ISBN | 978-65-5113-647-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 141 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | junho/2026 |
Você também pode gostar destes produtos:
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.
Advogada. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil. Pós-graduada em Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.