Processo Civil Brasileiro: no Contexto da Constituição Federal de 1988 - TOMO I e II

Este livro é a segunda edição da coletânea de textos intitulada “Processo civil brasileiro: no contexto da Constituição Federal de 1988”, que reúne os dedicados estudos dos mestrandos e mestrandas, doutorandos e doutorandas, pesquisadores e pesquisadoras que comigo estiveram no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa e na disciplina por mim ministrada nos programas de mestrado e doutorado do IDP. Os ensaios que aqui se encontram foram fruto de sérias discussões e reflexões acerca do processo civil e dos temas que o orbitam, sempre tendo por guia a Constituição Federal. Todos os textos contam com rica pesquisa jurisprudencial e doutrina qualificada, fornecendo amparo prático e teórico para as conclusõe alcançadas. Os temas processuais abordados são variados, indo desde questões clássicas, como a noção de precedente, até temas atualíssimos, como o processo estrutural, mas sempre tendo em comum a perspectiva do processo como um instrumento para a realização do Direito. Quem nos der a honra da leitura encontrará, aqui, estudos que se propuseram a pensar e repensar o processo civil a partir de problemas reais, que impactam não somente os operadores do direito, mas toda a coletividade. Todos os artigos trazem soluções factíveis e importantes reflexões teóricas acerca dos temas processuais abordados, sempre tendo por objetivo contribuir para debates que se traduzam em melhor operação do sistema processual, em benefício da sociedade. Este deve ser o propósito de todos aqueles que se dispõe a contribuir com a doutrina processual: através do estudo acadêmico sério, encontrar soluções que verdadeiramente impactem e melhorem a vida em sociedade.

TOMO I

ORGANIZADOR

SOBRE OS AUTORES

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo

MÉTODOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO EM CONFLITOS COLETIVOS: O CASO DA 123 MILHAS

Introdução

1 Contextualização

1.1 Desafios no sistema judiciário brasileiro

1.2 O Código de Processo Civil de 2015 e as mudanças na autocomposição

1.3 Tutela coletiva: definições e características

1.4 Métodos de autocomposição em conflitos coletivos: desafios e oportunidades

2 Apresentação do caso em estudo: 123 Milhas

2.1 A empresa 123 Milhas

2.2 Problemas financeiros da empresa

2.3 Contexto do conflito coletivo na 123 Milhas

2.4 Aplicação de métodos de autocomposição: desafios e obstáculos enfrentados

Discussão e considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 2

Amanda Andrade Soares da Silva

A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE E A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA TÉCNICA DO OVERRULING

Introdução

1 O sistema brasileiro de precedentes e sua força vinculativa

2 Overruling à brasileira

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 3

Amanda Rocha dos Santos

O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL E A EXPERIÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL: IMPOSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PRIMÁRIA VIA REGIMENTO INTERNO 

Introdução

1 A experiência da Corte Constitucional na aplicação da repercusão geral para a admissibilidade dos recursos extraordinários

2 O novo requisito da relevância para a admissibilidade do recurso especial

3 O STJ como uma Corte de Precedentes

4 O Enunciado Administrativo nº 8/2022 do STJ 

5 Impossibilidade de o regimento interno do STJ alterar hipóteses de recorribilidade previstas no CPC 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

André Marinho Medeiros Soares de Sousa

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, REPERCUSSÃO GERAL E CASOS REPETITIVOS: INTERRELAÇÃO E EFEITOS

Introdução

1 Princípio da vedação à decisão surpresa: conteúdo normativo e fundamentos constitucionais

2 Da repercussão geral enquanto forma de objetivação de controle de constitucionalidade e da sua atual interpretação como instrumento de resolução de casos repetitivos

3 Desdobramentos do princípio da vedação à decisão surpresa na repercussão geral e recursos extraordinários repetitivos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Andrea Tavares Ferreira de Assis

CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NO TJGO: O PADRÃO IMPLÍCITO DE CONTROLE JUDICIAL À LUZ DO ARTIGO DO CPC/2015

Introdução

1 Autonomia privada e modalidades negociais processuais

1.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada: o fundamento do artigo 190

1.2 As modalidades negociais processuais e o limite das funções jurisdicionais

2 O TJGO e o art. 190 do CPC/2015: nove decisões em espécie

2.1 O STJ como parâmetro de contraste

2.2 Convenções validadas pelo TJGO: rito e posições jurídicas das partes

2.3 Convenções invalidadas pelo TJGO: funções jurisdicionais e normas cogentes

2.4 O padrão revelado

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Artur Braga Pereira

O AMICUS CURIAE COMO FATOR DE EFETIVAÇÃO DA PLURALIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO

Introdução

1 Considerações acerca do amicus curiae

2 O princípio do contraditório

3 O amicus curiae como fator de efetivação da pluralização do contraditório

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 7

Carlos Augusto de Andrade Jenier

ISONOMIA, SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL NA ERA DOS PRECEDENTES VINCULANTES

Introdução

1 Fundamentos constitucionais dos precedentes vinculantes

1.1 Isonomia: igualdade material, hermenêutica e participativa

1.2 A segurança jurídica como valor estruturante e fundamental ao sistema dos precedentes

1.3 A previsibilidade como dimensão funcional da racionalidade jurídica

1.4 A economia processual como expressão institucional da eficiência constitucional

2 A teoria dos precedentes no modelo brasileiro contemporâneo

2.1 Precedente: conceito, função e distinções fundamentais

2.2 A ratio decidendi e o obiter dictum: elementos componentes do precedente

2.3 Técnicas de aplicação dos precedentes: distinguishing, overruling, overriding e a modulação de efeitos

3 O microssistema dos precedentes vinculantes no CPC/2015

3.1 Repercussão geral: estabilização da interpretação constitucional

3.2 Recursos repetitivos: racionalidade sistêmica e integridade infraconstitucional

3.3 IRDR: uniformização regional, isonomia e segurança jurídica

3.4 IAC: mecanismo preventivo de divergências e garantia da unidade do direito

4 Precedentes vinculantes como política pública judiciária e perspectiva econômico-institucional

5 Tensões e críticas ao modelo de precedentes vinculantes

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8

Cyntia Melo Rosa

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL E O ABUSO DE DIREITO: ANÁLISE DO TEMA Nº 1.201, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E OS LIMITES À INTERPOSIÇÃO ABUSIVA DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO

Introdução

1 O princípio da boa-fé processual e o abuso do direito de recorrer

2 O sistema de precedentes judiciais obrigatórios e a contenção da litigância abusiva. Experiência portuguesa

3 Análise crítica do tema nº 1.201, do Superior Tribunal de Justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Dalton da Silva Neiva

A IMPLMENTAÇÃO DO DISPUTE BOARD NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. UM NOVO CENÁRIO DO CONSENSUALISMO REGULATÓRIO

Introdução

1 Agências reguladoras, atividade regulatória e a necessidade do estabelecimento de regramentos consensuais para a resolução de conflitos regulatórios

2 Dispute Board e consensualismo regulatório. modelagem adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 10

Daniel Martins de Almeida E Souza Ferreira

O VOTO VENCIDO, A SÚMULA 7 E O STJ

Introdução 

1 O voto vencido e a requalificação jurídica dos fatos 

2 Decisões do STJ que afastaram a súmula 7 mediante a matéria fática descrita no voto vencido 

3 STF já confirmou a possibilidade de revalorar fatos descritos no voto vencido 

4 STJ reconhece que o voto vencido preenche lacunas do voto vencedor

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 11

Dayna Lannes Andrade

O ÔNUS DA PROVA E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA: ANÁLISE À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 1.118 DO STF

Introdução

1 Ônus da prova: conceito, fundamentos e evolução na teoria geral do processo 

1.1 Distribuição legal do ônus da prova no processo civil. Distribuição estática e dinâmica do ônus da prova

1.2 Inversão do ônus da prova

1.3 Convenções sobre o ônus da prova

1.4 Prova diabólica

2 O ônus da prova no processo do trabalho

2.1 Breve digressão histórica sobre o tema 1.118 do STF e análise crítica ao conteúdo da decisão

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 12

Diego Prandino Alves

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E TUTELA DE DIREITOS: REFLEXÕES À LUZ DO DEVIDO PROCESSO

Introdução

1 Desjudicialização e efetividade da justiça: breves considerações

2 Processualização extrajudicial (ou devido processo extrajudicial)

3 Processualização extrajudicial e aderência aos princípios processuais constitucionais: o caso das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIS) 7.600/DF, 7.601/DF E 7.608/DF

3.1 Inovações decorrentes do Marco Legal das Garantias (LEI Nº 14.711/2023)

3.2 O Marco Legal das Garantias e as ADIs 7.600/DF, 7.601/DF E 7.608/DF

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 13

Dioghenys Lima Teixeira

A SÚMULA 83 DO STJ E O CPC/ 2015: LIMITES DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE PRECEDENTES

Introdução

1 O juízo de admissibilidade do recurso especial no CPC/2015: estrutura, funções e limites

2 A Súmula 83 do STJ: origem, finalidade e aplicação jurisprudencial

3 A incompatibilidade da Súmula 83 com o sistema do CPC/2015

4 Adendo prático: a sistemática recursal diante da aplicação da Súmula 83 do STJ

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 14

Fábio Häggsträm

SÚMULAS E TESES JURÍDICAS E SUA DIFÍCIL RELAÇÃO COM UM SISTEMA DE PRECEDENTES EM CONSTRUÇÃO

Introdução

1 Primeira parada: o precedente no common law

1.1 Ratio decidendi e obiter dictum

2 Segunda parada: civil law e a aproximação entre as tradições

2.1 Vinculação não caracteriza por si só o raciocínio por precedentes

2.2 A ênfase na eficiência numérica

3 Terceira parada: o problema das súmulas, teses jurídicas e enunciados

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 15

Felipe Vilar Ferreira

QUANDO ESTRUTURAR? ENTRE O “SEMPRE QUE POSSÍVEL” E A EXCEPCIONALIDADE DO PROCESSO ESTRUTURAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 2º DA RECOMENDAÇÃO N. 5/2025 DO CNMP

Introdução

1 A excepcionalidade do processo estrutural

2 Função institucional do Ministério Público e sua atuação estrutural

3 O risco de banalização do estrutural

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 16

Fernando Pessoa de Aquino Filho

JUDICIÁRIO NA PONTA DA MESA: A DECISÃO DE SANEAMENTO COMO DIREITO DAS PARTES E CONDIÇÃO DEMOCRÁTICA DA SENTENÇA

Introdução

1 Saneamento e organização como papel do magistrado e como garantia das partes

2 SaneAmEnto como garantia de democracia processual para as partes 

3 “Justiça em números” e a (esquecida) importância da decisão saneadora

Considerações finais: aumento da qualidade jurisdicional, do grau de legitimidade decisória e do viés de aceitação do resultado

Referências 

CAPÍTULO 17

Gabriel Freitas Vieira

JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL: POTENCIAIS IMPACTOS DO NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 A jurisprudência defensiva como resposta ineficaz ao problema da sobrecarga de processos na instância especial

2 A regulamentação da relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional e os seus anteprojetos

3 Potenciais impactos da relevância da questão de direito federal infraconstitucional

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 18

Gabriel Valadão de Oliveira

ARBITRAGEM E A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS PRECEDENTES: ENTRE A AUTONOMIA DA VONTADE E A INTEGRIDADE DO DIREITO

Introdução

1 Precedentes vinculantes 

2 Arbitragem

3 Vinculação dos precedentes 

3.1 Código de Processo Civil de 2015 e a arbitragem

3.2 Súmulas vinculantes (Art. 103-A da CF)

3.3 Decisões proferidas em sede de controle concentrado (Art. 102, §2° da CF)

3.4 IAC, Súmulas e IRDR 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 19

Gustavo Geraldo Pereira Machado

REFLEXÕES SOBRE O RISCO DE TUTELAS JURÍDICAS INADEQUADAS DIANTE DOS DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS

Introdução

1 Do risco da implementação de tutelas jurídicas inadequadas sobre desacordos morais razoáveis

2 A teoria de Dworkin diante da ausência de tutela adequada ao enfrentamento dos desacordos morais razoáveis

3 Reflexões sobre a inadequação do provimento jurisdicional no âmbito da ADPF 442 – aborto até a 12ª semana

4 Da busca pela tutela adequada na solução dos desacordos morais razoáveis

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Janete Ricken Lopes de Barros

ACESSO À JUSTIÇA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUSTA E EFETIVA: O EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO E A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR FILTROS DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Ampliação do conceito de acesso à justiça, sistema de justiça multiportas e o modelo cooperativo de processo

2 Os negócios processuais e a flexibilização procedimental 

3 Ação, plataformas online e a ressignificação do interesse de agir

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 21

João Pedro Barbosa Mota

UMA ANÁLISE DO ARTIGO 489, § 1°, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A LUZ DO CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO: UMA PROPOSTA DE HERMENÊUTICA JURÍDICA

Introdução

1 O princípio do contraditório: uma visão contemporânea

2 O contraditório como poder de influência na decisão

2.1 A relação do contraditório com a fundamentação das decisões

2.2 O artigo 489, § 1°, IV, do CPC e o contraditório substancial

2.3 Uma proposta de interpretação para o artigo 489, § 1°, IV, do Código de Processo Civil

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 22

João Roberto Machado Neves de Oliveira

A OMISSÃO SOBRE O FATO NOVO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Introdução

1 O dever de atualização dos fatos

1.1 Considerações sobre a legislação espanhola e portuguesa

1.2 O dever de prontidão e a imposição judicial de atualizar os fatos do processo

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 23

Jorge Luiz da Silva Filho

O CONTROLE JURISDICIONAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 Período de negação da possibilidade de negócios jurídicos processuais

2 Definição de negócio jurídico processual de acordo com a doutrina processualista

3 Controle jurisdicional dos negócios jurídicos processuais sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça após dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 24

José Fernando Paiva do Couto

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL

Introdução 

1 A arbitragem no Brasil – aspectos constitucionais

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 25

Júlia Carvalho Soub

BRAZILIAN LAW: MODULAÇÃO DOS EFEITOS NOS “PRECEDENTES À BRASILEIRA”

Introdução

1 A segurança jurídica diante do judiciário brasileiro 

2 Do precedente à brasileira e da sua superação 

3 Da modulação dos efeitos e sua importância enquanto instrumento para manutenção da segurança jurídica em face do overrulling 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 26

Keylla Thalita Araújo

APERFEIÇOAMENTO, REDIMENSIONAMENTO E SUPERAÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: TÉCNICAS E DESAFIOS

Introdução

1 O sistema de precedentes instituído pelo Código Civil de 2015

2 Mecanismos para aperfeiçoamento, redimensionamento e superação dos precedentes 

3 técnicas de distinção e superação dos precedentes

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 27

Larissa Amantea Pereira

ACESSO À JUSTIÇA: UMA REFLEXÃO SOBRE OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O PODER JUDICIÁRIO

Introdução

1 Acesso à justiça ou acesso à justiça?

2 Meios adequados de solução de conflitos

3 O microssistema de solução consensual de conflitos

4 O princípio da eficiência no processo jurisdicional e a “crise da jurisdição estatal”

5 Contra o acordo

Considerações finais 

Referências 

TOMO II

ORGANIZADOR

SOBRE OS AUTORES

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Lídia Maria Benjamim de Oliveira

ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DO EFEITO VINCULATIVO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO REGIME DE JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS

Introdução

1 A problemática envolvendo o caráter vinculativo dos precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

2 Função dos Tribunais Superiores e da concreção da interpretação jurídica

3 Análise da vinculação obrigatória no campo infraconstitucional

4 Análise da vinculação obrigatória no campo constitucional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor

A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS: O OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NO EIXO DO SISTEMA MULTIPORTAS E A EFETIVIDADE DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA

Introdução

1 Consolidação extrajudicial da propriedade e busca e apreensão extrajudicial

2 Especificamente sobre a medida de busca e apreensão e a redefinição do papel de jurista do oficial de registro de títulos e documentos

3 Venda do bem móvel entregue ou apreendido

4 A inafastabilidade da jurisdição nos procedimentos de consolidação extrajudicial da propriedade móvel e da busca e apreensão extrajudicial e a possibilidade de o juiz recomendar a sua adoção às partes

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Luis Cineas de Castro Nogueira

A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS E SEUS DESAFIOS NA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Surgimento da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos

2 Estrutura da Política Judiciária Nacional

2.1 Papel do CNJ na Política Judiciária Nacional

2.2 O objetivo da Política Judiciária Nacional

2.3 Função dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECS)

2.4 Funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

3 Técnicas mais difundidas de resolução adequada de disputas nos CEJUSCs

4 O principal obstáculo: a cultura da sentença versus a cultura do consenso

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira

DA DIFERENÇA ENTRE MÉRITO DA DEMANDA E MÉRITO DO RECURSO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO

Introdução

1 Mérito da demanda (causal)

2 Mérito recursal

3 Diferenciação entre mérito da demanda e mérito do recurso

4 Da exceção advinda do parágrafo 1° do artigo 1.009 do CPC

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Luiz Rodrigues Wambier

Pedro Henrique Carvalho

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES

Introdução

1 Motivação ou fundamentação?

2 Da fundamentação (ou motivação) das decisões

3 Algumas considerações acerca do art. 489, §1º, do CPC/2015 e a suficiência da fundamentação

4 A fundamentação nos juizados especiais

5 Fundamentação per relationem

6 A fundamentação nas decisões de agências reguladoras

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Maia Alexia Martinovich

A COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA

Introdução

1 Coisa julgada e ação coletiva

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Marcus Vinnicius Brasil Ramos

A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO HOMOLOGANTE: RACIONALIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA E UNIDADE JURISDICIONAL

Introdução

1 A evolução da tutela coletiva no direito brasileiro: um panorama histórico e dogmático

2 O termo de ajustamento de conduta judicialmente homologado e a competência absoluta do juízo homologante

3 Propostas legislativas de inovação e a racionalização da tutela coletiva

4 O tema 480 do STJ e a salvaguarda dos interesses individuais homogêneos

4.1 A (in)aplicação do tema 480 à execução de TACs e a proteção do consumidor

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez

CONSENSUALIDADE NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: ENTRE O MODELO COOPERATIVO E OS LIMITES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Introdução

1 A consensualidade no CPC/2015

2 Consensualidade e administração pública

3 Cenário Normativo Tributário: CTN, EC Nº 132/2023, LC Nº 214/2025, PLP Nº 124/2022 E LC Nº 225/2026

4 A resolução CNJ Nº 547/2024 e o tema Nº 1.184 da repercussão geral: consensualidade e racionalização do executivo fiscal

5 demandas tributárias e instrumentos atuais de consensualidade

6 Desafios e perspectivas da consensualidade em demandas tributárias

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Maria Carolina Sousa Freires Mourão

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: PAPEL, LIMITES E PERSPECTIVAS

Introdução

1 A litigiosidade de massa e a resposta pluri-individual do judiciário

1.1 OS litígios de massa e os temas repetitivos

1.2 A realidade brasileira das demandas repetitivas

1.3 A necessidade de tratamento molecularizado

2 Técnicas de julgamento das demandas repetitivas

2.1 O microssistema de julgamento de demandas repetitivas

2.2 Funcionamento dos recursos repetitivos

2.3 Eficiência processual e concretização de princípios

3 Problemas e desafios das técnicas de julgamento em demandas repetitivas

3.1 Problemas dos precedentes e respeito a decisões

3.2 (In)Constitucionalidade do caráter vinculativo das decisões nos recursos repetitivos

3.3 Publicidade e participação democrática

4 Os recursos repetitivos e o papel das cortes superiores e supremas

4.1 O papel das cortes superiores e supremas

4.2 Necessidade de um filtro recursal para o STJ

4.3 Futuro dos recursos especiais repetitivos diante do novo filtro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Marina Mendes Evangelista

A ESTÉTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Introdução

1 Do belo

2 Da estética do direito

3 Da estética dos precedentes judiciais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Nayanni Enelly Vieira Jorge

ACORDOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: SANEAMENTO CONSENSUAL E INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DA SUPREMA CORTE

Introdução

1 Sistema multiportas e acesso à justiça

2 Acordos na jurisdição constitucional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Paula Nayara de Oliveira Da Silva

A VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL: FUNDAMENTOS, TEORIAS E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Aspectos introdutórios sobre a obrigatoriedade das decisões

2 Teorias sobre a vinculação no controle de constitucionalidade

2.1 A teoria da transcendência dos motivos determinantes e a abstrativização do controle difuso: reflexões críticas sobre a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal

2.2 Teoria da transcendência dos motivos determinantes na prática: julgamento das ADIS Nº 3406 E Nº 3470

3 Entre vinculação e independência judicial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa

DECIDIR NÃO DECIDIR? O NON LIQUET COMO TÉCNICA EXCEPCIONAL DE AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Introdução

1 Inafstabilidade da jurisdição, non liquet e o paradoxo do dever de decidir

1.1 O non liquet em seu sentido clássico: proibição da denegação de justiça

1.2 O paradoxo do dever de decidir na jurisdição constitucional contemporânea

1.3 O dever de decidir como problema institucional e não como imperativo absoluto

2 Jurisdição constitucional, separação de poderes e autocontenção judicial

2.1 Judicialização da política e deslocamento do centro decisório no estado constitucional

2.2 Déficit democrático, desacordos morais razoáveis e os limites da jurisdição constitucional

2.3 Separação de poderes, diálogos constitucionais e a necessidade de autocontenção judicial

3 O non liquet como técnica excepcional de self-restraint judicial

3.1 O non liquet como técnica excepcional de autocontenção material

3.2 Critérios materiais e institucionais de legitimidade do non liquet

3.3 Riscos, objeções e salvaguardas institucionais: quando o non liquet é ilegítimo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Pollyana Pereira da Cruz

CAMINHOS E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DE MEDIDAS ESTRUTURAIS NO PROCESSO CIVIL: ANÁLISE CRÍTICA DO CPC/2015

Introdução

1 Problemas estruturais no processo civil brasileiro

1.1 Morosidade da justiça e sobrecarga do sistema judiciário

1.2 Excesso de litigiosidade

1.3 Dificuldade no cumprimento de decisões judiciais

1.4 Falta de uniformidade jurisprudencial

1.5 Uso abusivo de recursos

2 Medidas constitucionais e instrumentais para resolução de problemas estruturais processuais

3 Inovações e falhas do CPC/2015

4 Medidas estruturais ineficazes e consequências de sua sobreposição

5 Considerações finais: desafios e perspectivas do processo civil brasileiro

Referências

CAPÍTULO 15

Ralph Campos Siqueira

O DINAMISMO E A PLASTICIDADE DA RECLAMAÇÃO DIANTE DA FORÇA VINCULANTE DOS PRECEDENTES – NOVAS FUNÇÕES E TENDÊNCIAS

Introdução

1 Síntese da origem e evolução da reclamação constitucional

2 Cabimento, legitimidade e natureza jurídica da reclamação

2.1 Cabimento da reclamação

2.1.1 Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais

2.1.2 Hipóteses clássicas de cabimento

2.1.3 Ampliação do cabimento e objetivação da reclamação

2.2 Legitimidade para a reclamação

2.3 Natureza jurídica da reclamação

2.3.1 Reclamação como ação autônoma

2.3.2 Reclamação como ação constitucional objetiva

3 As novas funções da reclamação

3.1 Reclamação como instrumento de interpretação do precedente

3.2 Reclamação como superação do precedente

3.3 Reclamação para revisão da decisão sobre a existência de repercussão geral

3.4 Reclamação como técnica de sinalização (signaling)

3.5 Reclamação como garantia de futuro entendimento

3.6 Reclamação e a técnica da distinção (distinguishing)

3.7 Reclamação como instrumento de controle incidental de inconstitucionalidade

3.8 A peculiaridade da reclamação envolvendo liberdade de imprensa: reclamação como recurso per saltum

3.9 Reclamação e coisa julgada

4 Dados e considerações a respeito do ajuizamento de reclamação no STF e no STJ

4.1 Reclamações no STF

4.2 Reclamações no STJ

5 Novas tendências da reclamação

5.1 Reclamação contra ato administrativo ou de controle

5.2 Reclamação e o novo regime de inexigibilidade do título executivo

6 Possíveis limites à expansão da reclamação: o caso da reclamação Nº 88319

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Raquel Beutel Semenzato Proazzi

QUEM DECIDE? REFLEXÕES A PARTIR DO TEMA 6 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF

Introdução

1 Limites de atuação do poder judiciário

2 A deferência judicial no tema 6 de repercussão geral

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Ricardo Hideaki Ono

DA INAFASTABILIDADE À DISFUNCIONALIDADE: O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Introdução

1 O acesso à justiça e o acesso ao poder judiciário: uma necessária diferenciação

2 A disfuncionalidade sistêmica: a “tragédia dos comuns” no judiciário

3 Do abuso do direito de ação

3.1 Dos custos da litigiosidade abusiva

3.2 Da litigiosidade abusiva no polo passivo da ação

3.3 Gestão estratégica do poder judiciário no enfrentamento da litigância abusiva

3.4 O papel de outros atores do sistema de justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Roberta Arrechea

A CONSTITUCIONALIDADE DO EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)

Introdução

1 A constitucionalidade do efeito vinculante

1.1 Impactos do constitucionalismo

1.2 Princípios da igualdade e da segurança jurídica

1.3 Independência funcional dos juízes e os limites da discricionariedade judicial

1.4 Princípio da legalidade

1.5 Contraditório ampliado

1.6 Juizados Especiais: microssistema inserido no sistema de justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Rodrigo Menicucci

PROCESSOS ESTRUTURAIS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA

Introdução

1 Processo estrutural e decisão estrutural

2 Processo estrutural e legitimação democrática

2.1 Impossibilidade de legitimação pelo direito –autolegitimação

2.2 Impossibilidade de legitimação pelo procedimento

2.3 Impossibilidade de legitimação pela realidade dos fatos ou pela necessidade

2.4 Impossibilidade de legitimação pela separação dinâmica dos poderes

2.5 Impossibilidade de legitimação a partir da experiência havida no processo individual

3 Inconstitucionalidade do processo estrutural 

4 Necessária legitimação do processo estrutural

5 O anteprojeto de Lei sobre o Processo Estrutural no Brasil

6 Propostas para a Lei de Processo Estrutural

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Rodrigo Faria Vieira dos Anjos

A AGREGAÇÃO DE LITÍGIOS COMO MECANISMO DE EFICIÊNCIA NO PROCESSO COLETIVO: POTENCIAIS CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO INSPIRADO NO MULTIDISTRICT LITIGATION

Introdução

1 A agregação de litígios como fundamento para o processo coletivo

2 Multidistrict Litigation e sugestões para sua implementação no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Rômulo Felipe Reis Miron

O MITO DA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: A LITIGIOSIDADE DE MASSA REPETITIVA E A RESPOSTA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 A morosidade como sintoma de congestionamento

2 O paradoxo do sucesso no acesso à justiça

3 A cultura do litígio

4 Gerenciando a crise: o sistema de precedentes vinculantes (Art. 927 do CPC)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 22

Shiská Palamitshchece Pereira Pires

A EXECUÇÃO FISCAL NO SISTEMA PROCESSUAL CÍVEL BRASILEIRO E O MODELO IMPLEMENTADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: UM BREVE ESTUDO COMPARATIVO

Introdução

1 Da execução fiscal no sistema processual cível brasileiro

2 Da cobrança executiva fiscal nos Estados Unidos da América

3 O modelo de cobrança fiscal norte-americano como solução ao ineficiente sistema processual cível brasileiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Simone Martins de Araujo Moura

O USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PRODUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E A RESOLUÇÃO 615/CNJ: EFICIÊNCIA X RISCOS ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Introdução

1 Breves apontamentos sobre as garantias do processo civil no contexto da Constituição Federal de 1.988

2 A inteligência artificial e a crise do judiciário brasileiro

3 A Resolução 615/CNJ

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 24

Tatiana Lahóz

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL E O MICROSSISTEMA DE PRECEDENTES: COEXISTÊNCIA OU SOBREPOSIÇÃO?

Introdução

1 O microssistema de formação de precedentes

2 A coexistência do microssistema de formação de precedentes com a EC 125/2022

Referências

CAPÍTULO 25

Thiago Cunha Costa de Almeida

A TUTELA DA EVIDÊNCIA EM RAZÃO DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA COMO FERRAMENTA PARA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DO TEMPO

Introdução

1 A tutela da evidência

2 O abuso do direito de defesa

2.1 Conceito e elementos fundamentais

2.2 Abuso de defesa e litigância de má-fé

3 O equilíbrio do ônus do tempo processual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 26

Thiago da Silva Macedo

O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A ÉTICA E A COERÊNCIA DAS CONDUTAS

Introdução

1 A aplicação do venire contra factum proprium no ordenamento jurídico brasileiro mediante a utilização de cláusulas gerais

2 Do abuso de direito e o venire contra factum proprium: entre a legalidade estrita e a eticidade

3 Venire contra factum proprium: aplicação de forma objetiva e análise de precedentes jurisprudenciais como modelos decisórios

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Viviane Ruffeil Teixeira Pereira

Felipe Granado Gonzales

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SINCRÉTICO: RECURSO EXTRAORINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL E A OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Objetivação de causas 

2 A objetição do recurso extraordinário e a repercussão geral 

3 O Supremo Tribunal Federal e o sistema tradicional de recorribilidade versus o microssistema recursal objetivo - a consolidação da dessubjetivação do recurso extraordinário no julgamento dos RES 949.297/CE e 955.227/BA

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 28

Willian Tosta Pereira de Oliveira

A ARBITRAGEM E A SUA VINCULAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Introdução

1 Métodos para solução de conflitos e o sistema multiportas

2 A vinculação da arbitragem à jurisdição constitucional

3 Controle jurisdicional da arbitragem

Considerações finais

Referências