Processo Civil em Foco: 10 Anos de Vigência do CPC15 - Reflexões da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP

Por ocasião dos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (“CPC15”), esta obra apresenta reflexões de membros da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP. O Diploma Processual tem como marcas registradas a leitura constitucional do processo e a necessidade de se observarem princípios estruturantes que almejam à efetividade e à eficiência do processo, sem prejuízo do respeito ao devido processo legal. O CPC15 também tem a tônica de buscar-se a segurança jurídica, através do respeito aos precedentes, conferindo-se, além de uma almejada previsibilidade, a otimização de tempo no julgamento das lides. Em igual grau de importância, o sistema processual preocupa-se com os métodos alternativos/adequados de solução de disputas, havendo grande enfoque para a solução consensual de conflitos. A Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP, presidida pelo Professor Dr. Elias Marques de Medeiros Neto, não poderia deixar de lançar uma obra dedicada aos dez anos de vigência do CPC15; obra esta que demonstra a atenção dos membros da comissão com os importantes temas do processo civil moderno. Vale a leitura e o contínuo aprimoramento dos estudos.

Coordenadores

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio



CAPÍTULO 1

Álvaro Ferraz

FRAUDE À EXECUÇÃO NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 

Introdução

1 Fraude à execução

2 Desconsideração da personalidade jurídica

3 Fraude à execução na desconsideração da personalidade jurídica

Conclusão

Referências 



CAPÍTULO 2

André Pagani de Souza

Tatiana Tiberio Luz

RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS

Introdução

1 Contraditório, ampla defesa e isonomia como premissas
interpretativas do § 4º do art. 382 do CPC

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Antonia Bruna Pinheiro Vieira

A LITIGÂNCIA ABUSIVA, O ACESSO À JUSTIÇA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO ABUSIVE LITIGATION, ACCESS TO JUSTICE, AND THE REASONABLE
DURATION OF PROCEEDINGS

Introdução

1 A litigância abusiva

2 O acesso à justiça

3 A razoável duração do processo

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Antonio de Pádua Notariano Junior

Gilberto Carlos Maistro Junior

NOVOS CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL: UMA BREVE
PROPOSTA DE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM
MATÉRIA RECURSAL

Introdução

1 O modelo de processo no Brasil e o duplo grau de jurisdição 

2 O desvirtuamento da função do recurso na estrutura do Direito
Processual Civil brasileiro: algumas breves reflexões sobre a
utilização do recurso como meio protelatório da solução da causa

3 As boas práticas processuais, a desjudicialização e os impactos
socioambientais da tecnologia empregada no processo: considerações
em torno da persistência na litigância pela via recursal

4 Notas sobre os custos da litigância e os recursos: do custo
financeiro ao custo de oportunidade

5 Sobre a AED e a Economia Processual

6 Algumas pontuações acerca do dano marginal do processo aplicadas
à litigância persistente na SEARA recursal e a relevância do
instituto das tutelas provisórias na racionalização econômica do
processo

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Arlete Inês Aurelli

Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira

ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR PRINTS DE WHATSAPP

Introdução

1 A proibição da prova ilícita e as novas tecnologias

2 Prints de conversas Whatsapp

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

César Maurício Zanluchi

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – UM MODELO PARA A
EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E IGUALDADE

Introdução 

1 A aplicação do Direito e os princípios da igualdade e da
segurança jurídica 

2 Sistemas jurisdicionais de aplicação de direito

2.1. Sistema da Civil Law

2.2. Sistema da Common Law 

2.3 Sistema adotado pelo Brasil 

3 A Common Law e o incidente de resolução de demandas repetitivas
do novo código de processo civil brasileiro 

Conclusão 

Referências



CAPÍTULO 7

Caio Marra Moreira Rodrigues de Oliveira

A ELEIÇÃO DE FORO EM NOVA PERSPECTIVA NO PROCESSO CIVIL: A
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 63 DO CPC PELA LEI Nº 14.879/2024

Introdução

1 A cláusula de eleição de foro conforme a redação originária do
CPC/15

2 Modificações introduzidas pela Lei nº 14.879/2024 ao CPC/15

3 Repercussões do novo art. 63 na jurisprudência e a interface
entre aspectos positivos e negativos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Claudia Elisabete Schwerz

OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS
TRIBUNAIS

1 Considerações iniciais: embargos declaratórios e o recurso
principal

2 Raízes históricas dos embargos declaratórios no Brasil

3 Da função dos embargos declaratórios 

4 Cabimento dos embargos de declaração e do agravo interno

5 Do efeito interruptivo e suspensivo dos embargos de declaração

6 Embargos declaratórios: recurso de fundamentação vinculada

7 Da jurisprudência defensiva

Conclusão



CAPÍTULO 9

Diego Castresano

O PROCESSO ESTRUTURAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO:
CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS, PROCEDIMENTO E IMPACTOS NA EFICIÊNCIA
PROCESSUAL

Introdução

1 Panorama histórico do processo estrutural

2 Conceitos essenciais ao processo estrutural

3 Conceito de problema estrutural

4 Conceito de processo estrutural

5 Conceito de decisão estrutural

6 Características inerentes ao processo estrutural

7 Características essenciais ao processo estrutural

8 Características típicas não essenciais ao processo estrutural

9 O processo estrutural no Código de Processo Civil brasileiro

9.1 A flexibilidade do procedimento

9.2 A consensualidade

9.3 As duas fases do processo estrutural

10 Adoção do procedimento comum do Código de Processo Civil

11 Impactos na eficiência da resolução de litígios complexos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Elias Marques de Medeiros Neto

Luciano Krybus Scarpinella Bueno

BALANÇO DAS POSIÇÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE A APLICAÇÃO DOS NEGÓCIOS
PROCESSUAIS ATÍPICOS

Referências



CAPÍTULO 11

Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa

O CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E A NÃO
SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR

1 Aceitável solução

Conclusão



CAPÍTULO 12

Henrique de Oliveira Freitas Rosa

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E FISHING EXPEDITION: DO
DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA AO ABUSO DE DIREITO SOB A ÓTICA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Introdução

1 A produção antecipada de provas no CPC/2015

1.1 Natureza jurídica e autonomia funcional da ação de produção
antecipada de provas

1.2 Interpretação do art. 381: hipóteses legais e sua extensão
prática

1.3 A produção antecipada como expressão do direito fundamental à
prova

2 Fishing expedition e sua ocorrência na ação de produção
antecipada de provas

2.1 Surgimento e desenvolvimento do conceito nos EUA

2.2 A incorporação crítica ao debate processual brasileiro

2.3 A origem penal da resistência à fishing expedition

2.4 O deslocamento do conceito para o processo civil

2.5 A vulnerabilidade da ação de produção antecipada de provas ao
expediente especulativo

3 TJSP: visão sobre a fishing expedition na ação de produção
antecipada de provas

3.1 A identificação da fishing expedition pelos tribunais:
critérios objetivos e elementos indiciários

3.2 A reação dos tribunais à prática da fishing expedition:
filtros interpretativos e negativa de tutela

3.3 Tendência jurisprudencial: da tolerância inicial ao controle
rigoroso

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

José Américo Zampar Júnior

Juliana Carolina Frutuoso Bizarria

A PROVA EMPRESTADA NOS 10 ANOS DO CPC/2015

Introdução

1 Conceito e natureza jurídica

2 Meios de prova que podem ser utilizados como prova emprestada 

3 Requisitos para admissão da prova emprestada

4 Extensão e profundidade do contraditório previsto no art. 372 do
CPC/2015

5 Valoração e eficácia da prova emprestada

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Júlio César Guzzi dos Santos

A OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA E OS EFEITOS DE SUA DECISÃO PERANTE TERCEIROS

Introdução

1 A Observância do Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica

2 A eficácia subjetiva da decisão no IDPJ

3 Efeitos reflexos da decisão perante terceiros

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 15

Laura Dias Nogueira

Lourdes Regina Jorgeti

AS HOLDINGS FAMILIARES E O PAPEL ESTRATÉGICO DOS MÉTODOS ADEQUADOS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 

Introdução

1 Holdings familiares 

1.1 Definição e finalidade 

1.2 A Constituição de holdings como ferramenta estratégica no
planejamento patrimonial

1.3 Os conflitos familiares decorrentes das holdings

2 Planejamento patrimonial abusivo e possíveis reflexos
processuais

2.1 O risco de fraude contra credores

2.2 A transferência de bens e a fraude à execução

2.3 A configuração de abuso da forma societária por meio da
confusão patrimonial

3 Panorama geral sobre os métodos adequados de solução de
conflitos  

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Luis Fernando Guerrero

AÇÕES CONSTITUCIONAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 As Ações Constitucionais e os Procedentes

2 Os Prazos, o CPC e as Ações Constitucionais

2.1 Habeas Corpus

2.2 Mandado de Segurança

2.3 Habeas Data

2.4 Ação Popular

2.5 Ação Civil Pública

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 17

Marcos Rolim da Silva

O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CPC/2015,
ARTIGO POR ARTIGO

1 Art. 948

1.1 Aspectos Gerais

1.2 Antecedentes históricos

1.3 Controle difuso, concreto e incidental

1.4 A reserva de plenário (art. 97, CF/88) no controle difuso de
constitucionalidade

1.4.1 Evolução da cláusula de reserva de plenário no direito
brasileiro

1.4.2 A regra de maioria absoluta

1.4.3 Interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem
redução de texto

1.4.4 Exceções à cláusula de reserva de plenário

1.5 Natureza jurídica do incidente

1.6 Objeto da arguição

1.6.1. Lei ou ato normativo do poder público

1.6.2 Controle difuso no mandado de segurança

1.6.3 Controle difuso em ações coletivas

1.7 Legitimidade para a iniciativa da arguição

1.8 Momento da arguição

1.9 Oitiva prévia do Ministério Público

1.10. Submissão do incidente à turma ou câmara (órgão fracionário)

2 Art. 949

2.1. O procedimento de admissibilidade do incidente perante o
órgão fracionário

2.1.1. O per saltum e a cisão de competência

2.1.2 Momento de análise de admissibilidade do incidente

2.1.3. Quórum para julgamento

2.1.4 Rejeição do incidente pelo órgão fracionário

2.1.5 Admissão do incidente para remessa ao órgão especial ou
plenário

2.2 Hipóteses de dispensa da remessa da arguição ao Plenário ou
órgão especial

2.2.1 Preexistência de pronunciamento do Plenário ou órgão
especial do tribunal de controle ou do Plenário do Supremo
Tribunal Federal sobre a (in)constitucionalidade da norma ou ato
normativo impugnado

2.2.2 Preexistência de pronunciamento do Plenário ou órgão
especial do tribunal de controle ou do Plenário do Supremo
Tribunal Federal sobre a questão constitucional (ratio decidendi)

3 Art. 950

3.1 Recebimento do acórdão do prejulgado e sorteio de um relator,
no plenário ou órgão especial

3.2 Manifestações prévias ao julgamento da questão constitucional

3.2.1 Manifestação prévia do Ministério Público

3.2.2 Manifestação da pessoa jurídica de direito público
responsável pela edição do ato questionado

3.2.3 Manifestação dos colegitimados à propositura de ações de
controle concreto de constitucionalidade

3.2.4 Manifestação de amicus curiae

3.2.5 Manifestação dos litigantes (caso concreto)

3.3 Julgamento da questão constitucional pelo tribunal pleno ou
órgão especial

3.3.1 Agendamento da sessão de julgamento

3.3.2 Quórum para deliberação e quórum para declaração de
inconstitucionalidade

3.3.3 Eficácia da declaração de inconstitucionalidade

3.4 Retorno do processo ao órgão fracionário para julgamento do
caso concreto

3.5 Recursos contra a decisão proferida na arguição de
inconstitucionalidade

3.6 A suspensão, pelo Senado, de lei declarada inconstitucional
pelo STF

Referências



CAPÍTULO 18

Maria Laura Pereira Lourenço De Oliveira

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC/15: O ART. 489, §1º
SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO COMPORTAMENTO JUDICIAL

Introdução

1 Juiz como agente racional

1.1 Análise econômica do direito e do processo: breve
contextualização

1.2 A racionalidade econômica dos juízes

2 O dever de fundamentação como mecanismo de racionalização da
decisão judicial

2.1 O dever de fundamentação: racionalidade da decisão

2.2 Art. 489, §1º do CPC/15

3 Incentivos para o dever de fundamentação 

3.1 Análise dos incentivos financeiros à fundamentação judicial

3.2 Análise dos incentivos não financeiros e institucionais

3.3 Encaminhamentos possíveis para o fortalecimento do dever de
fundamentação

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 19

Marília Louzada Barroso

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): DA
NECESSIDADE DE CAUSA PENDENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Introdução

1 Pressupostos para compreensão do Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas (IRDR)

1.1 Considerações iniciais 

1.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

2 Requisitos de admissibilidade legais e doutrinários

3 Da necessidade de causa pendente no em segunda instância

3.1 Da causa pendente

3.2 Análise dos artigos 977, I e 978 parágrafo único

3.3 Entendimento dos regimentos internos dos tribunais e da
jurisprudência

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 20

Nathaly Campitelli Roque

EFEITOS E CONSEQUENCIAS DA JURISPRUDÊNCIA VINCULATIVA SOBRE AS
RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PODER PÚBLICO E PARTICULARES: UMA
PROPOSTA DE REFLEXÃO, A PARTIR DOS LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Introdução

1 O controle de integridade, estabilidade e coerência da
legislação brasileira a partir do Código de Processo Civil de
2015.

2 Precedentes, sua aplicação e a distinção do instituto da coisa
julgada

3 A aplicação dos precedentes em matéria tributária nas relações
jurídicas entre contribuintes e fisco.

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 21

Otávio Ribeiro Coelho

HONORÁRIOS RECURSAIS EM AGRAVOS INTERNOS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
DECIFRANDO OS CRITÉRIOS DE MAJORAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Introdução

1 A natureza e os propósitos dos honorários advocatícios
recursais 

2 A imperatividade da majoração dos honorários recursais no agravo
interno

3 A defesa da majoração dos honorários recursais nos embargos de
declaração

4 Os pilares da majoração: trabalho adicional, ausência de exceção
legal e dissuação da protelação

5 Enfrentando contrapontos e consolidando a tese

Conclusão

Referências



CApÍTULO 22

Priscila Telio

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E A VEDAÇÃO À FISHING EXPEDITION

Introdução

1 Produção antecipada de provas

1.1 Conceito

1.2 Natureza jurídica

1.3 Objeto e finalidade

1.4 Procedimento

2 Limites da produção antecipada de provas

2.1 Fishing expedition

2.1.1 Conceito

2.1.2 Origem

2.1.3 Fishing Expedition na Ação de Produção Antecipada de Provas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 23

Rafael Fontana

ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA: A NECESSIDADE DE EXAUSTÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS PARA
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E DE RELEVANTES INDICATIVOS DE ABUSO DE
PERSONALIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SOB PENA DE
REJEIÇÃO DAPETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR

Introdução

1 Da natureza jurídica do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica

2 Do exame de admissibilidade do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica

2.1 Do interesse de agir como condição específica de
admissibilidade do IDPJ

2.1.1 Dos requisitos para contemplar o interesse de agir:
esgotamento de meios para a satisfação do crédito e da
apresentação de indícios fortes de desvio de finalidade ou
confusão patrimonial

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 24

Renato Montans de Sá

A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E REGIONAIS

1 Premissa: cenário da litigiosidade no Brasil

2 As técnicas de gestão processual (Court management), medidas
para contenção da crise e as metas estabelecidas pelo CNJ 

3 Jurisprudência defensiva: panorama geral

4 A função dos Tribunais Regionais e Locais

5 A jurisprudência defensiva em segundo grau

Conclusão



CAPÍTULO 25

Rodrigo Alves

Luan dos Santos Freitas

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
ANTECIPADA

Introdução

1 Considerações gerais sobre as tutelas 

2 Tutela Provisória – Panorama Geral

3 Regras gerais da tutela provisória

4 Espécies de tutela provisória

5 Tutela de urgência cautelar e antecipada

6 Tutela de evidência

7 Contraditório diferido na tutela antecipada

8 Compatibilização entre contraditório e efetividade

9 Análise Crítica

Conclusão



CAPÍTULO 26

Sandra Pereira Paulino Tolentino

A CONSTITUCIONALIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONCEDIDA
INAUDITA ALTERA PARS, E O CONTRADITÓRIO DIFERIDO

Introdução – Evolução da tutela provisória no ordenamento jurídico
processual brasileiro

1 Conceito das tutelas provisórias de urgência, de evidência,
cautelares, antecedentes ou incidentais

2 A urgência que permite a antecipação de tutela inaudita altera
parte é constitucional ou inconstitucional?

3 A importância do contraditório e ampla defesa para um processo
justo e equilibrado

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 27

Sophia Alessandra Prianti Fernandes

CPC/2015 E OS RECURSOS EXCEPCIONAIS, DEZ ANOS DEPOIS: A PROMESSA
DE MÉRITO E A REALIDADE DOS FILTROS RECURSAIS

Introdução

1 Filtros recursais e obstáculos à admissibilidade

1.1 A Súmula 7 do STJ e o reexame de fatos

1.2 O prequestionamento e o problema do implícito vs. explícito

1.3 A repercussão geral como filtro político de julgamento

1.4 A ofensa direta x reflexa: distinção técnica ou barreira
artificial?

2 A nova barreira: a arguição de relevância no Recurso Especial

2.1 A EC 125/2022 e a previsão constitucional da arguição de
relevância

2.2 O vácuo normativo e as perspectivas futuras

2.3 Perspectivas de fechamento ainda maior do STJ

3 A jurisprudência da Súmula 7 e outros filtros consagrados:
impactos na efetividade dos recursos

3.1 A aplicação rígida da Súmula 7

3.2 A Súmula 5 e o recurso em cláusulas contratuais

3.3 O rigor no prequestionamento e a demonstração da divergência

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 28

Thiago Vasques Buso

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: UM BREVE PERFIL PROCESSUAL

Introdução

1 Reclamação Constitucional

1.1 Breve histórico no direito brasileiro

1.2 Hipóteses de cabimento

1.3 Procedimento

1.4 Decisão final

1.5 Decisão liminar

Conclusão

Referências