O chamado “neoconstitucionalismo” é, a bem da verdade, uma perversão do constitucionalismo. A vocação do constitucionalismo sempre foi, afinal, a limitação do poder, no pressuposto de que a dispersão e a contenção do poder político e, sobretudo, do seu exercício arbitrário, é indispensável para a estabilidade do regime, a prevalência do bem comum e a proteção da liberdade dos cidadãos. Mas o neoconstitucionalismo trai essa vocação porque concentra o poder no Judiciário e ainda legitima e induz uma certa manipulação judicial do direito que acaba por desencadear um processo de permanente reconfiguração da ordem, à revelia do povo e da própria Constituição. O objetivo desta coletânea de artigos acadêmicos é o de alertar para os perigos desta ideologia jurídica e do seu predomínio na prática judiciária brasileira.
O chamado “neoconstitucionalismo” é, a bem da verdade, uma perversão do constitucionalismo. A vocação do constitucionalismo sempre foi, afinal, a limitação do poder, no pressuposto de que a dispersão e a contenção do poder político e, sobretudo, do seu exercício arbitrário, é indispensável para a estabilidade do regime, a prevalência do bem comum e a proteção da liberdade dos cidadãos. Mas o neoconstitucionalismo trai essa vocação porque concentra o poder no Judiciário e ainda legitima e induz uma certa manipulação judicial do direito que acaba por desencadear um processo de permanente reconfiguração da ordem, à revelia do povo e da própria Constituição. O objetivo desta coletânea de artigos acadêmicos é o de alertar para os perigos desta ideologia jurídica e do seu predomínio na prática judiciária brasileira.
ORGANIZADOR
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
André Gonçalves Fernandes
STF: ATIVIDADE JUDICIAL COMO FILOSOFIA PRÁTICA?
Introdução
1 Teoria e praxis no positivismo normativista
2 Ciência e prudência do direito
3 O juiz e o labor hermenêutico
4 O direito como um saber prático e a atividade judicial
5 Discricionariedade judicial
6 O lugar da filosofia no direito
7 Telos e radicalidade da atividade judicial
8 Papel da lei e direito como processo interpretativo
9 Filosofia do direito e consciência judicial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
André Borges Uliano
O MITO DO CASO BROWN E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O DEBATE SOBRE DESENHO INSTITUCIONAL
Introdução
1 As virtudes da política e a limitada eficácia da jurisdição constitucional para promover mudanças sociais: evidências do caso Brown
2 O pedigree originalista da decisão do caso Brown
3 A história contra-ataca: como uma suprema corte ativista promoveu o racismo nos Estados Unidos
3.1 Da Independência à Guerra Civil
3.2 Da reconstrução ao movimento dos direitos civis da década de 1960
Conclusão
CAPÍTULO 3
César Maximiano Duarte
ATIVISMO JUDICIAL: DA DERROTABILIDADE DA NORMA JURÍDICA AO SEU SEPULTAMENTO
Introdução
1 As origens aristotélicas da derrotabilidade
2 O conceito hartiano de defeasibility
3 O (jus)nominalismo
4 A recepção da defeasibility hartiana pelo (jus)nominalismo
5 A (i)legitimidade democrática do ativismo judicial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Leandro Cordioli
O JUIZ PODE JULGAR A LEI? O JULGAMENTO POR EQUIDADE SERIA ATIVISMO JUDICIAL?
Introdução
1 Três conceitos de equidade
2 O que é equidade
3 Quem julga por equidade julga a lei?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Luciano Medeiros de Andrade Bicalho
OS JUÍZES ESTÃO ACIMA DA LEI?
Introdução
1 Definindo ativismo judicial
2 A “crise” da lei
3 A lei no estado legal de direito (séculos XVIII e XIX)
4 A lei no estado constitucional de direito (século XX)
5 As barreiras ao ativismo judicial
5.1 A soberania popular
5.2 A separação dos poderes do Estado
5.3 A garantia dos direitos fundamentais
5.4 Princípio da legalidade
6 Interpretação e aplicação do direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Pedro da Silva Moreira
O QUE SIGNIFICA PROMOVER UM DIREITO HUMANO? A ILIMITADA PEDAGOGIA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Introdução
1 A educação para os direitos: a pedagogia da defensoria pública
1.1 A Defensoria Pública como promotora de Direitos: o mapa normativo
1.2 Dois sentidos para a educação em direitos: entre a informação e o engajamento
2 A política, os direitos e as instituições de estado
2.1 A controvérsia e a contestabilidade dos direitos humanos
2.2 Em busca do domínio do imparcial: o lugar das instituições de Estado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo
SUPREMO, MESMO EM FACE DA SOBERANIA DE OUTROS ESTADOS: IMUNIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO ESTRANGEIRO EM FORO BRASILEIRO POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Ponto focal: o caso Jurisdictional Immunities
2 O caso Simoncioni
3 O caso Changri-lá
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Saul Ferreira Alves
PRECEDENTES E LEGISLAÇÃO JUDICIAL
Introdução
1 Estado de direito, legislação e jurisdição
2 O poder jurisdicional como a proteção do nomos contra os excessos da thesis
3 Enunciados judiciais (súmulas e teses): precedentes ou legislação?
Conclusão
| ISBN | 978-65-5113-311-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 220 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | setembro/2025 |
-
Doutor em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Sócio de Andrade Maia Advogados.
Outros livros da mesma categoria:
Outras obras dos autores:
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.