Tutela Provisória em Inventário: Análise do art. 647, Parágrafo Único, do Código de Processo Cívil

*Previsão de envio a partir do dia 12/04/2025

Ao tratar da interpretação do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, Maria discorre sobre partilha de bens, tutela provisória e processo de inventário, articulando temas de Direito Civil e Processo Civil. Sobre a referida norma, que autoriza ao juiz antecipar a utilização e fruição de bens a herdeiros, Maria, sempre apoiada em ótimos argumentos, sustenta que essa medida não constitui julgamento antecipado de mérito, como alguns autores ainda afirmam, mas decisão de tutela provisória. A autora ainda vai além e defende que a tutela provisória nesse caso pode ser tanto de evidência, quanto de urgência. Prometo parar por aqui, para não adiantar mais spoilers sobre o livro.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

OS FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

1 O  processo  de  inventário  e  partilha  na  perspectiva civil constitucional

1.1 As normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015: busca pela eficiência e concretização do direito material

1.2 As fases da transmissão da herança 

1.3 A interseção entre as normas do direito material e processual no inventário 

1.4 O procedimento de inventário e partilha de bens no CPC/2015

1.4.1 Partilha judicial

1.4.2 Partilha amigável 

1.4.3 Partilha em vida

1.4.4 A partilha testamentária

1.4.4.1 O exercício da autonomia testamentária sob a ótica civil constitucional

1.5 Os critérios legais dos artigos 648 do CPC e 2.017 do Código Civil para a elaboração da divisão patrimonial

1.5.1 Modalidades de partilha de bens nas quais devem incidir os critérios legais54

1.5.2 A previsão legal dos critérios norteadores da partilha desde o CPC/1939 ao CPC/2015

1.5.3 Insuficiência dos critérios legais na hipótese de conflito ou inexistência de divisão cômoda entre os herdeiros 

1.6 Os critérios norteadores da divisão patrimonial: atenção à função social da propriedade e interesse dos herdeiros 

1.6.1 Os parâmetros da necessidade e função social da propriedade

CAPÍTULO 2

A TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015 

2.1 Breves considerações sobre a introdução do art. 647, parágrafo único, do CPC

2.2 O instituto da tutela provisória após o Código de Processo Civil de 2015

2.3 A tutela provisória de urgência 

2.3.1 A probabilidade do direito alegado

2.3.2 A urgência

2.3.3 Espécies de tutela provisória de urgência: tutela antecipada e cautelar

2.3.4 Contracautela

2.3.5 A irreversibilidade dos efeitos da decisão

A tutela provisória da evidência 

2.4.1 A efetividade e a celeridade como pressupostos do acesso à justiça para tutela da evidência 

2.4.2 O necessário luto da urgência para compreensão da tutela provisória da evidência 

2.4.3 O que são os direitos evidentes?

2.4.4 A interpretação do art. 311 como regra geral e noção vaga de evidência

2.5 A natureza da tutela provisória e as distinções necessárias para caracterização do art. 647, parágrafo único do CPC

2.5.1 A natureza satisfativa da tutela provisória em inventário e a distinção para a tutela cautelar 

2.5.2 Distinção da tutela provisória e decisão antecipada do mérito (art. 355, I, do CPC)

CAPÍTULO 3

A LEITURA SISTEMÁTICA DO ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC NO INSTITUTO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

3.1 Os requisitos da tutela provisória satisfativa do art. 647, parágrafo único, do CPC 

3.2 Enquadramento da tutela provisória em inventário: tutela da evidência e de urgência

3.3 Os critérios para o reconhecimento do direito evidente em sede de tutela provisória no inventário

3.4 O enquadramento do parágrafo único do art. 647 do CPC como tutela de urgência

3.5  Aplicação  da  tutela   provisória  e  o  exercício  da  autonomia testamentária 

3.5.1 Os limites da autonomia privada testamentária

3.5.2 Aplicação da tutela provisória: ponderação entre a autonomia privada testamentária, solidariedade social e a função social da propriedade 

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS