Previdência Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais

Longe de ser apenas um debate teórico, este livro aborda as engrenagens mais complexas e urgentes das entidades fechadas de previdência complementar (EPFC), em temas como: gestão de riscos, má administração e arcabouço regulatório, recomposição da reserva matemática, confidencialidade em processos arbitrais, adesão automática de servidores federais, migração de planos de benefício definido contribuição definida ou variável, sistemas de saúde, isenção de imposto de renda, governança e transparência. É fruto de quase duas décadas de atuação prática da ANBERR, reunindo 10 artigos produzidos por sua assessoria interdisciplinar. Esta obra consolida-se como uma ferramenta indispensável para participantes, gestores e acadêmicos que buscam clareza sobre o futuro da previdência complementar, sob a perspectiva de uma visão estratégica voltada à proteção do patrimônio das entidades e à salvaguarda dos direitos dos participantes e beneficiários.

Organizadoras

Sobre os Autores

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

André Pedreira Ibañez

A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS.23

Introdução

1 A isenção tributária

2 A isenção de imposto de renda a portadores de determinadas
doenças

2.1 Rendimentos Abrangidos

2.2 A Prova da Moléstia

2.3 Desnecessidade de Sintomas Atuais

2.4 Termo Inicial da Isenção

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Beatriz Veríssimo de Sena

A CONFIANÇA NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OS
DESINCENTIVOS ESTATAIS À MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES

Introdução

1 Intervenção do Estado brasileiro no sistema de previdência
complementar

2 Causas do descumprimento das leis que regulam a administração
das entidades de previdência complementar

3 Crise de confiança no sistema brasileiro de previdência
complementar

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Carlos Henrique Radanovitsck

Edson Jair Pereira

RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA EM ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: ABORDAGEM ATUARIAL

Introdução

1 Reserva matemática e os Temas Repetitivos 955 e 1021, do STJ

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Francisco Loyola de Souza

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OS PRAZOS PRESCRICIONAIS
DECORRENTES DA EDIÇÃO DO TEMA 20 DO TST

Introdução

1 A competência bipartida e a autonomia constitucional do regime
previdenciário – Temas 190 e 1.166 do STF

2 A solução indenizatória para o trabalhador decorente dos Temas
955 e 1.021 do STJ

3 A natureza jurídica trabalhista da indenização por danos
materiais

4 A prescrição trabalhista e a conquista histórica decorrente do
Tema 20 do TST

5 A primeira regra da modulação dos efeitos da decisão

6 As demais regras da modulação de efeitos e o marco inicial da
contagem do prazo prescricional

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Joyce Dias

ARBITRAGEM ENVOLVENDO FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS:
CONFIDENCIALIDADE E DEVER DE TRANSPARÊNCIA

Introdução 

1 Arbitragem envolvendo a Administração Pública Indireta: empresas
públicas e sociedades de economia mista como patrocinadoras e
PREVIC como autarquia fiscalizadora

2 Arbitragem envolvendo fundos de pensão de estatais - EFPC

2.1 Princípio Constitucional da Publicidade

2.2 Dever constitucional de transparência das EFPC

2.3 Estudo de Casos

2.3.1 FIP GEP

2.3.2 FIP OAS

Conclusão 

Referências



CAPÍTULO 6

Leandro Madureira Silva

ASPECTOS JURÍDICOS DA ADESÃO AUTOMATIZADA AO SISTEMA FECHADO DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Introdução

1 Do sistema previdenciário brasileiro

2 Das reformas previdenciárias para os servidores públicos 

3 Do regime de Previdência Complementar dos servidores públicos

4 Da inconstitucionalidade da adesão automática

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Marco Antônio dos Santos Martins

Eduardo Schmitt Martins

GESTÃO DE RISCO NAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
– EFPC

Introdução

1 Entidades fechadas de previdência complementar

2 A difícil concorrência com a renda fixa

3 Gestão de investimentos

4 Modelos gestão de risco

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Nathália Monici

SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM REGIME DE AUTOGESTÃO: Os
desafios do envelhecimento e da sustentabilidade atuarial no
âmbito da Caixa Econômica Federal

Introdução

1 Do programa de assistência médica supletiva da Caixa Econômica
Federal

2 Dos desafios de custeio e da sustentabilidade atuarial do Saúde 
               Caixa

3 Da previdência complementar fechada no âmbito da Caixa Econômica
Federal

4 Dos avanços tecnológicos da medicina e da longevidade

5 Da necessidade de uma abordagem integrada entre saúde e
previdência

6 Da judicialização da assistência à saúde e da previdência
complementar como instrumento de tutela dos direitos históricos
dos trabalhadores

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Rodrigo Leitão

A REDUÇÃO DO COMPROMISSO ATUARIAL DAS PATROCINADORAS EM
DECORRÊNCIA DA MIGRAÇÃO EM PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO
DEFICITÁRIOS

Introdução

1 A previdência complementar fechada como proteção social

2 O plano de benefício definido e a busca por previsibilidade

3 Mudança na modalidade de plano representa mais segurança?

4 O interesse das patrocinadoras na migração

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Vanessa Borges da Silva

Leticia Martins Medeiros

O Dilema da Governança e da Transparência em EFPC: análise da
divulgação eletrônica

Introdução

1 Referencial teórico 

1.1 Entidades fechadas de previdência complementar

1.2 Governança corporativa, transparência da informação e
modernização 

1.3 Resolução CNPC 32 /2019

2 Procedimentos metodológicos

3 Análise de dados 

Conclusão 

Referências