Acesso Efetivo à Justiça: O Papel Estratégico dos Cartórios Para o Cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no Brasil

O que significa, de fato, garantir acesso efetivo à justiça em um país com a complexidade e a dimensão territorial do Brasil? Nesta obra, o leitor é convidado a repensar uma noção ainda dominante: a de que o acesso à justiça se esgota no acesso ao Poder Judiciário. Ao propor uma leitura mais ampla, moderna e alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o livro demonstra que a efetividade dos direitos exige uma estrutura institucional capaz de oferecer soluções seguras, acessíveis, céleres e próximas da realidade social. É nesse contexto que os serviços extrajudiciais ganham centralidade. Dotados de fé pública, capilaridade territorial e alta capacidade de organização jurídica, notários e registradores são apresentados aqui como agentes estratégicos para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, especialmente no que se refere à promoção da paz, da justiça, de instituições eficazes e da identidade legal para todos.

Sobre a Autora

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

Fontes do Direito Internacional Público e o papel das soft laws

1.1 Espécies normativas do Direito Internacional Público: uma
interpretação além do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de
Justiça (CIJ)

1.2 A natureza jurídica das soft laws e sua efetividade no direito
internacional

1.2.1 Origem, conceito e características das soft laws

1.2.2 A problemática da obrigatoriedade das soft laws e seu impacto na
formação do Direito Internacional e dos sistemas jurídicos nacionais



CAPÍTULO 2

A Agenda 2030 da ONU: contexto histórico de surgimento, objetivos e metas

2.1 Contexto histórico e surgimento da Agenda 2030

2.2 Objetivos e metas da Agenda 2030

2.2.1 Estratégias de implementação e mecanismos de acompanhamento e
avaliação da Agenda 2030 pelos países

2.2.2 O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16: paz, justiça e
instituições eficazes



CAPÍTULO 3

OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ONU: O ACESSO À JUSTIÇA ALÉM DO PODER
JUDICIÁRIO

3.1 Acepções de Justiça: concepções filosóficas e jurídicas

3.2 O acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito: além do Judiciário

3.3 A evolução da desjudicialização e o papel colaborativo da sociedade



CAPÍTULO 4

OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS COMO VIA DE EFETIVIDADE DO OBJETIVO 16 DA
AGENDA 2030

4.1 A atuação dos serviços extrajudiciais na materialização de direitos
e princípios do direito internacional: segurança jurídica e acesso à
justiça como imperativos globais

4.2 Os serviços extrajudiciais como instrumentos para a efetivação do
ODS 16 da Agenda 2030 da ONU

4.2.1 A capilaridade territorial dos cartórios como fator determinante
para a universalização dos direitos e normas internacionais no         
     Brasil

4.3 A ampliação de atribuições dos serviços extrajudiciais: um caminho
para o fortalecimento do acesso à justiça e o cumprimento de obrigações
internacionais

Conclusão

Referências