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Educação e Desenvolvimento: Uma Análise das Decisões do STF sobre o Direito à Educação e sua Relação com o Desenvolvimento Nacional

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Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal como proposto por Celso Furtado.

De acordo com a concepção furtadiana, que embasa o presente trabalho, o desenvolvimento deve ser entendido como um vetor de transformação estrutural da realidade social. Uma das principais ferramentas para a transformação pretendida é justamente a educação. O Brasil, contudo, apresenta indicadores educacionais muito baixos, não apenas em relação às médias de países ricos, mas também em comparação com nos...

Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal como proposto por Celso Furtado.

De acordo com a concepção furtadiana, que embasa o presente trabalho, o desenvolvimento deve ser entendido como um vetor de transformação estrutural da realidade social. Uma das principais ferramentas para a transformação pretendida é justamente a educação. O Brasil, contudo, apresenta indicadores educacionais muito baixos, não apenas em relação às médias de países ricos, mas também em comparação com nossos vizinhos de nível de desenvolvimento semelhante, como Argentina, Uruguai e Chile. Diante desse contexto, cabe indagar: o que faz com que seja tão difícil mudar essa realidade, apesar de alguns avanços empreendidos?

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

LISTA DE QUADROS, TABELAS E GRÁFICOS

LISTA DE APÊNDICES


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

O Estado social e Democrático de Direito brasileiro e seus princípios fundamentais

1.1 Processo de transformação do Estado e do direito contempo-râneos

1.1.1 Origem dos direitos sociais

1.1.2 Direitos sociais e o fortalecimento da jurisdição constitucional pós-1945

1.2 Jurisdição constitucional e concretização da ordem jurídico-política contemporânea

1.2.1 A Nova Hermenêutica constitucional

1.2.2 Neoconstitucionalismo: um novo paradigma do direito?

1.2.3 Efetividade e judicialidade dos direitos sociais

1.3 A questão socioeconômica e o papel do STF nas Constituições brasileiras

1.3.1 Jurisdição constitucional e incorporação dos postulados do Estado Social na Nova República

1.3.2 Constituição Federal de 1988: ainda entre política e normativida-de

1.3.3 A judicialização da política e a atuação do STF pós-CF/1988


CAPÍTULO 2

Desenvolvimento nacional e o direito à educa-ção

2.1 Desenvolvimento nacional

2.2 A acepção político-jurídica de desenvolvimento

2.3 A teoria constitucionalmente adequada do desenvolvimento

2.3.1 O advento do projeto político brasileiro de desenvolvimento

2.3.2 O projeto político brasileiro de desenvolvimento e a influência da teoria histórico-estruturalista do desenvolvimento da CEPAL

2.3.3 Desenvolvimento e subdesenvolvimento: a influência de Celso Furtado no projeto político de desenvolvimento brasileiro

2.3.4 Desenvolvimentismo, plano e planejamento

2.4 Educação e desenvolvimento

2.4.1 Aspectos da evolução do sistema educacional brasileiro

2.4.2 O sistema educacional brasileiro e a “Era do Conhecimento”


CAPÍTULO 3

O direito à educação e a promoção do objetivo de desenvolvimento nacional na interpretação do STF: convergência ou indiferença?

3.1 Aspectos técnico-processuais do exercício da jurisdição no Estado Democrático e Social de Direito

3.2 Função institucional e competência do STF

3.2.1 A formação das decisões no STF

3.3 Detalhamento da obtenção de dados

3.4 Análise preliminar da base de dados da pesquisa

3.4.1 Pertinência temática dos documentos

3.4.2 Dados estatísticos

3.5 Exploração do material

3.5.1 Tipologia de casos

3.6 Constatações da pesquisa

3.6.1 Apresentação e discussão dos fundamentos das decisões do tipo de caso de obrigação negativa compatível com o nível de respeito ao direito à educação

3.6.2 Apresentação e discussão dos fundamentos das decisões do tipo de caso de obrigação positiva compatível com o nível de proteção ao direito à educação

3.6.3 Apresentação e discussão da fundamentação das decisões do tipo de caso de obrigação positiva compatível com o nível de implementação do direito à educação


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS


APÊNDICE 1

Base de dados da pesquisa


APÊNDICE 2

Identificação das categorias 

ISBN 978-65-5959-009-4
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro iMPRESSO
Páginas 328
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Março/2021
  1. Luiz Renato Telles Otaviano
    Advogado, Professor Adjunto na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Relator na 21ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo. Possui Graduação em Direito, Especializado em Direito Processual, Mestrado em Direito Público e Doutorado em Direito Político e Econômico.

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