A Concretização do Estado Constitucional Pela Justiça Constitucional: (Im)possibilidades Jurídicas

Os tribunais constitucionais roubaram a cena no século XX e se tornaram atores centrais nas decisões sobre a Constituição, ao vetar atos do Executivo e do Legislativo. Longe de alcançar unanimidade, o controle de constitucionalidade ainda desperta controvérsias, especialmente entre aqueles que defendem um “constitucionalismo popular”, no qual as decisões caberiam ao povo, e não a um grupo de juízes.Neste livro, João Victor Bião Lino mostra, à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, como o surgimento da Constituição provocou uma verdadeira mudança tectônica no Direito e redefiniu sua relação com a política. Mais que um manifesto político, a Constituição é também norma jurídica, que vincula todos os poderes constituídos e demanda concretização efetiva. É nesse cenário que a justiça constitucional se move: dentro dos limites da Constituição, marcada por possibilidades e impossibilidades jurídicas. Qual é o ponto de fronteira dessa atuação? Até onde as cortes podem concretizar o projeto constitucional? Nem promessa, nem mito — este livro percorre o espaço de possibilidades da atuação

Sobre o Autor

Prefácio

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução



CAPÍTULO 1

O Estado constitucional no Estado de Direito

1.1 O Estado de Direito fora do Estado constitucional

1.2 A alternativa do Estado constitucional no Estado de Direito

1.3 O Estado constitucional no Estado de Direito

1.4 O papel das normas constitucionais no Estado constitucional e suas
consequências



CAPÍTULO 2

A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL

2.1 Visões da atuação da justiça constitucional: última palavra ou
diálogo institucional?

2.1.1 Um órgão de última palavra...

2.1.2 Ou um órgão de debate?

2.2 O papel da justiça constitucional em um Estado constitucional



CAPÍTULO 3

A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL



Conclusão

Referências