Anais do Webinar: Direito e Políticas Públicas

A presente obra reúne os trabalhos desenvolvidos a partir dos estudos e debates travados no Webinar “Direito e Políticas Públicas”, realizado nos dias 8 e 15 de maio de 2023, com o objetivo de discutir a relação entre o Direito e as Políticas Públicas, tendo por pano de fundo o Estado Democrático de Direito inaugurado no Brasil com a Constituição de 1988. Considerando o Direito na proposição e execução das Políticas Públicas essenciais à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o evento foi idealizado no âmbito da disciplina “Cidadania e Políticas Públicas”, do Programa de Pós - Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e promovido por seus discentes, sob a coordenação dos professores Gianpaolo Poggio Smanio e Humberto Barrionuevo Fabretti, além da doutoranda Izabela Zonato Villas Boas. Como fruto deste debate, os Anais compilam os diversos artigos científicos os quais revelam a interseção entre o direito e as políticas públicas em temas contemporâneos, além de profunda reflexão e análise acerca do estudo da relação entre direito e políticas públicas, de forma geral, e entre estas e os direitos fundamentais inerentes à cidadania.

ORGANIZADORAS

AUTORES

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1 

Adriano de Salles Oliveira Barcha 

Caio Miachon Tenorio 

Gabriel Faria da Costa 

ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E O PLENO EMPREGO 

Introdução 

1 Welfare state e o pleno emprego como dever do estado 

2 Desafios para alcançar o pleno emprego frente às novas tecnologias 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 2 

Alexandre de Lima Castro Tranjan

Antonio Barsch Gimenez

DIREITO, ESTADO E ECONOMIA NO DEBATE KELSENPACHUKANIS 

Introdução 

1 Kelsen e a teoria pura do direito 

2 Pachukanis e a teoria crítica do direito 

3 De Kelsen a Pachukanis, e de volta a Kelsen 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3 

Alexandre Parola Villar Guimarães

Bruna Valêncio de Jesus Santos

AS BARREIRAS AO ACESSO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO ECA NO CONTEXTO DA CRISE ECONÔMICO-SANITÁRIA DA COVID 19 

Introdução 

1 Desenvolvimento 

1.1 Principais obstáculos ao acesso à educação na pandemia de COVID-19

1.2 As desigualdades de renda e de acesso à internet no ensino básico 

1.3 O papel do Poder Público em assegurar o direito à educação 

1.4 Formas de solucionar e/ou mitigar a crise educacional 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 4

Amanda Basílio Caciola Marson

Orly Kibrit

OS DESAFIOS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO BRASIL 

Introdução

1 O crime de evasão de divisas como exemplo de crime de colarinho branco 

2 Desafios na formulação de políticas públicas para crimes de evasão de divisas 

2.1 Dificuldades na investigação, identificação e punição do crime de evasão de divisas

2.2 Corrupção, impunidade e falta de recursos no sistema judiciário: obstáculos adicionais na investigação e punição do crime de evasão de divisas

3 Caminhos para a efetividade das políticas públicas de segurança no crime de evasão de divisas 

3.1 Medidas preventivas: incentivo a práticas responsáveis e transparentes nas empresas 

3.2 Cooperação internacional 

3.3 Colaboração entre setor público e privado 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 5

Ariel Maria Nogueira Bona Lopes

Ana Cláudia Cardia Ruy Atchabahian

NOME SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL 

Introdução 

1 Nome é identidade - do direito humano e constitucional ao nome e à identidade 

2 A origem e continuação do “nome social” 

3 Para quem é o “nome social”? 

4 Onde há nome social”? 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 6 

Arthur Luís Loureiro

CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: CONCEITOS DE INTEGRAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO APLICADOS AO CENÁRIO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO 

Introdução 

1 Cidadania em negativo e as ideias de integração e diferenciação

2 Iintegração e diferenciação social no contexto das políticas culturais inseridas na lei de incentivo à cultura – uma tentativa de análise quantitativa-empírica

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 7

Bruna Martins Gomes Dellova

A SEGURANÇA ALIMENTAR E A GARANTIA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

Introdução 

1 Breve histórico do direito humano à alimentação adequada 

2 Políticas públicas instituídas após a constituição federal de 1988 

3 O panorama atual de segurança alimentar e nutricional 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 8

Aurea Maria de Carvalho

Caroline Gomes Lousada

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO 

Introdução 

1 A dignidade da pessoa humana 

2 Políticas públicas e violência de gênero 

3 A educação e a agenda 2030 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 9

Daniela Silva Amaral

Hugo Luís Pena Ferreira

FRUIÇÃO DO DIREITO À ÁGUA POTÁVEL EM CONTEXTOS URBANOS EM GOIÁS (2013-2020): UMA ANÁLISE JURÍDICA BASEADA EM INDICADORES 

Introdução 

1 Metodologia 

1.1 Variáveis da fruição do direito à água e sua parametrização 

1.2 EstruturaçãodoPadrão e ValidaçãoJurídica(PVJ)

2 Resultados e discussão 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 10 

Elane Pires Muniz Soranso

Tatiana Cristina De Andrade Vergueiro

O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA POR INTERMÉDIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA SOCIEDADE 

Introdução 

1 Cidadania e dignidade da pessoa humana 

2 Políticas públicas e o acesso à justiça 

3 Meios alternativos de resolução de conflitos 

4 O papel do conselho nacional de justiça e a promoção da cidadania por intermédio da resolução de conflitos extrajudiciais

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 11 

Érica Pinheiro de Albuquerque Leal

TERRA DA GENTE E DIREITO SOCIAL À MORADIA: POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BELÉM 

Introdução 

1 Reprodução das relações sociais na estruturação do ordenamento territorial 

2 Histórico do crescimento urbano da primeira légua patrimonial do município de belém 

3 Vigência da legislação federal nº 13.465/2017 e a desburocratização do procedimento administrativo de regularização fundiária de interesse social 

4 Programa terra da gente: aplicação da reurb no município de belém 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 12 

Fernanda Valone Esteves

Gabriel Ferreira da Silva

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E REPRESENTATIVIDADE FEMININA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAS DO AMAPÁ E DE RORAIMA 

Introdução 

1 A construção do conceito de cidadania como um direito fundamental231

2 Políticas públicas como garantia da plena cidadania da mulher

2.1 O combate à violência contra mulher na Agenda Governamental no Brasil 

3 Um comparativo entre a violência contra a mulher e a representatividade feminina nas assembleias legislativas 

3.1 Resultado das eleições gerais de 2018 ao cargo de Deputado Estadual 

3.2 Panorama da violência contra mulher em 2021 nos Estados de Roraima e Amapá 

3.3 Análise da atuação parlamentar das Deputadas e dos Deputados Estaduais de Roraima e do Amapá nos anos de 2019-2022 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 13 

Gabriela da Cunha Thewes

O REGIME JURÍDICO APRESENTADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM NOVO CAPÍTULO NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS POVOS INDÍGENAS

Introdução 

1 O avanço constitucional no tocante aos direitos indígenas 

1.1 Paradigma Integracionista Tutelar 

1.2 Constituição Política do Império do Brasil de 1824 

1.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 

1.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 

1.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937 

1.6 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

1.7 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 

1.8 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 

2 Outras disposições em relação aos direitos indígenas 

2.1 Lei 6.001 de 1973 (Estatuto do Índio) 

2.2 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho 

2.3 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas 

3 Do vínculo indígena – terra 

4 Violência e luta indígena pela terra 

4.1 Comunidade Guyraroká 

4.2 Massacre de Caarapó 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14 

Giovanna Voorn Monteiro

POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL: ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE

Introdução 

1 Setor elétrico brasileiro e política pública 

1.1 Mudanças do setor elétrico e o contexto jurídico atual da energia solar fotovoltaica no Brasil 

1.2 Delimitação conceitual e o desenvolvimento promovido pelas políticas Públicas 

2 Política pública no âmbito da energia fotovoltaica e o desenvolvimento sustentável do meio ambiente 

2.1 Energia solar fotovoltaica e o desenvolvimento stentável ambiental 

2.2 Política pública nacional no âmbito da energia fotovoltaica 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 15

Homero de Giorge Cerqueira

Adriano Abdo

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANOS: ALCANCES, LIMITES E POSSIBILIDADES PRÁTICAS 

Introdução 

1 Desafios e oportunidades dos mercados de carbono globais e nacionais

2 Políticas públicas de resíduos sólidos na construção da cidadania

3 Destinação ambientalmente adequada 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 16 

Hugo Luís Pena Ferreira

Lucas Cavalcante Noé de Castro

ANÁLISE POSICIONAL: UMA ABORDAGEM QUANTITATIVA PARA AVALIAÇÃO JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 

Introdução

1 A proposta da análise posicional como metodologia quantitativa para a avaliação de políticas públicas 

2 Possibilidades práticas de aplicação da análise posicional para avaliação de políticas públicas: prevenção de arboviroses no DF

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 17 

Jaira Rodrigues de Mello

Hugo Luís Pena Ferreira

DISPARIDADES RACIAIS NA FRUIÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL (2019-2021): UMA ABORDAGEM JURÍDICO-QUANTITATIVA 

Introdução 

1 Metodologia 

2 Resultados e discussão 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 18

Juliana Coelho Lima Gac

Sofia Pereira Medeiros Donário

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DAS AÇÕES ESTATAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 

Introdução 

1 Necessidade da garantia de direitos para pessoas em situação de rua 

2 Políticas públicas para pessoas em situação de rua no município de São Paulo 

3 Violências estatais e ações aporofóbicas 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 19

Larissa Pizzotti Faiçal

Thais Onofre Caixeta 

Humberto Barrionuevo Fabretti

APOROFOBIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DO MODELO DE MÚLTIPLOS FLUXOS 

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Aporofobia: a violência sistêmica contra os Pobres e a Necessidade de uma Compreensão Ampliada da Pobreza

1.2 Palco da exclusão: a cidade de São Paulo e sua política urbana 

aporofóbica 

1.3 Políticas públicas abandonadas: O impacto da aporofobia na sustentação de iniciativas de combate à exclusão social 

1.4 Percepção, difusão e consenso na formulação de políticas públicas para enfrentamento da aporofobia .

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 20 

Michelle Asato Junqueira

Paulo Henrique Maldanis Ferreira

TU ÉS CLÁUSULA PÉTREA E SOBRE ESTA PEDRA CONSTRUIREI O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AS CLÁUSULAS PÉTREAS O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA 

Introdução 

1 Em busca de elementos para o conceito das cláusulas pétreas 

2 O regime de proteção das cláusulas pétreas no histórico constitucional brasileiro e breves reflexões sobre a proteção da cidadania 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 21 

Rafaela Iansen Miranda Silva

O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA 

Introdução 

1 Implicações positivas e os motivos da crescente utilização de meios de captação de imagens em diversos ambientes 

2 Prevalência da segurança no choque entre direitos fundamentais

3 Debates recentes envolvendo a utilização concreta de câmeras de monitoramento

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 22 

Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Izabela Zonato Villas Boas

Gianpaolo Poggio Smanio

O RESGATE DAS PESSOAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Introdução 

1 O trabalho em condição análoga à de escravo no brasil: do crime aos resgates 

2 O papel do ministério público do trabalho na articulação, realização e no pós operação de resgate 

3 A atuação em rede e observatório e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas 

4 O pós-resgate: em busca da cidadania dos trabalhadores 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Tricieli Radaelli Fernandes 

DESINFORMAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DO CAPITALISMO CIBERNÉTICO-NEOCOLONIAL- “IMPERIAL” 

Introdução 

1 Desinformação no ciberespaço 

2 Políticas públicas enquanto salvaguarda democrática 

Conclusão

Referências