Efeito Suspensivo no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

O microssistema de julgamento de casos repetitivos transformou a rotina dos Tribunais brasileiros. No centro disso está o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento processual com o inequívoco objetivo de estabelecer celeridade e uniformização na solução de demandas repetitivas, quando houver repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Mas o que acontece com os processos individuais ou coletivos em trâmite, que discutem a mesma questão de direito, enquanto os tribunais não definem uma tese jurídica? Esta obra investiga a fundo o efeito suspensivo no IRDR, um mecanismo que suspende o andamento dos processos individuais e coletivos que tramitam no estado ou região do Tribunal que julga o IRDR, equilibrando a busca por segurança jurídica e o direito a uma justiça célere. O autor analisa os limites, a extensão e os desafios práticos dessa suspensão. Mais do que um estudo teórico, o texto oferece respostas concretas para os dilemas diários, tornando-se um guia seguro para quem busca entender como a suspensão de processos molda o futuro do direito processual contemporâneo.

Sobre o Autor

Introdução



CAPÍTULO 1

LITIGIOSIDADE REPETITIVA E NECESSIDADE DE NOVOS INSTRUMENTOS
PROCESSUAIS PARA A SUA TUTELA EFETIVA

1.1 A necessidade de novos instrumentos processuais para tutelar
as demandas isomórficas

1.2 Diferenças entre IRDR e Processo Coletivo

1.3 Necessário posicionamento sobre as técnicas de julgamento de
casos repetitivos

1.4 O Musterverfahren

1.4.1 O procedimento Musterverfahren (procedimento modelo)

1.5 Novas técnicas presentes no anteprojeto do Código de Processo
Civil para solução de demandas isomórficas

1.5.1 O incidente de resolução de demandas repetitivas no
anteprojeto do código de processo civil

1.5.2 A versão do incidente de resolução de demandas repetitivas
no texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do
anteprojeto do Código de Processo Civil

1.5.3 O incidente de resolução de demandas repetitivas na redação
final do Código de Processo Civil



CAPÍTULO 2

O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

2.1 Fase de instauração

2.1.1 Legitimidade para requerer a instauração do incidente de
resolução de demandas repetitivas

2.1.2 O juízo de admissão do incidente e seus efeitos

2.1.3 Publicidade e divulgação

2.1.4 Suspensão das demandas repetitivas e distinção do caso
(distinguishing)

2.2 Fase de instrução

2.2.1 Partes no incidente

2.2.2 Mecanismos de acesso ao debate

2.3 Fase de julgamento

2.4 Interposição de recursos contra a decisão proferida no
incidente

2.5 Aplicação da tese jurídica

2.6 A revisão da decisão do IRDR

2.7 As diferenças entre o IRDR e o Musterverfahren



CAPÍTULO 3

A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS AOS
CASOS IDÊNTICOS

3.1 Efeitos dos recursos

3.2 Efeito suspensivo no Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas

3.3 Alternativas para quando a suspensão vier a causar prejuízos

3.3.1 Tese provisória

3.3.2 As tutelas provisórias

3.3.3 Suspensão parcial

3.4 Análise de um caso concreto em que houve alteração de
posicionamento pelo relator quanto ao efeito suspensivo

3.5 A impossibilidade de suspensão das demandas coletivas por
inconstitucionalidade material parcial do Art. 982, § 2º do Código
de Processo Civil



Conclusões

Referências