A Eleição dos Crimes Hediondos Sob a Ótica da Ponderação: Os Parâmetros Constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade

*Previsão de envio a partir do dia 11/12/2022

A Lei 8.072/90 foi elaborada com o objetivo de reprimir a prática de certos crimes, por meio da imposição de penas mais elevadas e restrição de alguns direitos fundamentais dos apenados bem como com o objetivo de transmitir a sensação de tranquilidade à sociedade, por meio da prevenção geral negativa. A maior problemática que circunda o tema é estabelecer o conceito de crime hediondo e os critérios que devem ser empregados para a eleição dos bens jurídico-penais que merecem a tutela mais severa do Estado, já que a forma como a Lei 8.072/90 apresenta tolhe os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois esvazia-se de conteúdo constitucional e afasta-se da ponderação, atendendo muitas vezes a voz publicadas pelas mídias sociais. Sob tal ótica, este trabalho terá por escopo analisar a falta de cautela do legislador no processo de elaboração da Lei 8.072/90, bem como encontrar critérios para definir um crime como hediondo, já que forma como tal diploma legal foi construído e é atualizado aproxima às diretrizes do direito penal do autor.

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO PENAL

1.1 A criação da ordem jurídica na concepção tridimensional do direito

1.1.1 Mandados constitucionais de criminalização e penalização

1.1.2 Princípios constitucionais norteadores da intervenção penal sob a ótica da ponderação

1.1.2.1 Princípio da proporcionalidade

1.1.2.2 Princípio da razoabilidade

1.2 Da legislação integrada de crimes hediondos

1.2.1 A diretriz constitucional 

1.2.2 Legislação infraconstitucional 

CAPÍTULO 2

A PONDERAÇÃO PARA A INTERVENÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

2.1 Princípios norteadores da intervenção penal

2.1.1 Princípio da intervenção mínima 

2.1.2 Princípio da fragmentariedade

2.1.3 Princípio da lesividade

2.1.4 Princípio da adequação social e insignificância

2.2 A dignidade da pessoa humana e seus impactos na intervenção penal

2.2.1 A dignidade diante do conflito de normas  ou  da  colisão  entre  princípios 

CAPÍTULO 3

CRIMES HEDIONDOS SOB A ÓTICA DA PONDERAÇÃO

3.1 A essência da lei dos crimes hediondos

3.1.1 Antecedentes históricos dos crimes hediondos

3.1.2 Casuísmos associados ao surgimento da Lei 8.072/90

3.2 Função política criminal da lei dos crimes hediondos

3.3 Impactos da lei dos crimes hediondos na sociedade

3.4 Direito penal do inimigo: regramentos da lei 8.072/90

3.4.1 Reflexos no direito material

3.4.1.1 A progressão de regime e o livramento condicional

3.4.2 No direito processual penal

3.4.2.1 Liberdade provisória e fiança

3.4.3 Alterações introduzidas pela Lei 13.964/19 e a lei penal no tempo

3.5 O papel dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na eleição dos crimes hediondos

3.6 Sistemas de definição dos crimes hediondos

3.6.1 A problemática brasileira à luz do sistema legal

EXPOSIÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS