*Previsão de envio a partir do dia 24/05/2024
É sabido que a corrupção é um dos males que assola o mundo e o volume de perdas nos cofres das empresas e do Poder Público, demonstra a necessidade de implantação de mecanismos mais aprimorados com vistas à sua prevenção. Não é de hoje que se enfrenta tal realidade e, o compliance, caracterizado como o mecanismo de proteção e busca da integridade, é um instrumento real a ser utilizado também pelo Poder Público.
Tendo como referência os ensinamentos do Professor Juarez Freitas, a obra, trata sobre aspectos doutrinários relacionados ao direito à boa administração pública no contexto brasileiro e europeu, seu conceito, bem como, sua relação com uma administração pública proba e com os princípios da moralidade e eficiência contidos na Constituição Federal. Narra ainda, sobre a origem, conceitos e fundamentos dos programas de compliance, sua evolução desde a Lei americana de Práticas de Corrupção no Exterior, a conhecida FCPA, até a promulgação da Lei 12.846/2013 no território nacional. Percorre o desenvolvimento do sistema de compliance, antes restrito ao setor privado e as grandes companhias, até chegar ao setor público, observando a necessidade de aprimoramento da gestão e de como programas de integridade e compliance, podem ser o instrumento para esse acontecimento. Transformando a teoria em prática, um modelo de Projeto de Lei é apresentado, que pode ser utilizado pelos mais diversos entes públicos.
A obra utilizando de linguagem direta, de forma prática e ampliando o tema, objetiva apresentar os programas de integridade e compliance, tanto aos operadores do Direito, como para gestores e todos aqueles que busquem melhorar a gestão e a governança pública brasileira.
*Previsão de envio a partir do dia 24/05/2024
É sabido que a corrupção é um dos males que assola o mundo e o volume de perdas nos cofres das empresas e do Poder Público, demonstra a necessidade de implantação de mecanismos mais aprimorados com vistas à sua prevenção. Não é de hoje que se enfrenta tal realidade e, o compliance, caracterizado como o mecanismo de proteção e busca da integridade, é um instrumento real a ser utilizado também pelo Poder Público.
Tendo como referência os ensinamentos do Professor Juarez Freitas, a obra, trata sobre aspectos doutrinários relacionados ao direito à boa administração pública no contexto brasileiro e europeu, seu conceito, bem como, sua relação com uma administração pública proba e com os princípios da moralidade e eficiência contidos na Constituição Federal. Narra ainda, sobre a origem, conceitos e fundamentos dos programas de compliance, sua evolução desde a Lei americana de Práticas de Corrupção no Exterior, a conhecida FCPA, até a promulgação da Lei 12.846/2013 no território nacional. Percorre o desenvolvimento do sistema de compliance, antes restrito ao setor privado e as grandes companhias, até chegar ao setor público, observando a necessidade de aprimoramento da gestão e de como programas de integridade e compliance, podem ser o instrumento para esse acontecimento. Transformando a teoria em prática, um modelo de Projeto de Lei é apresentado, que pode ser utilizado pelos mais diversos entes públicos.
A obra utilizando de linguagem direta, de forma prática e ampliando o tema, objetiva apresentar os programas de integridade e compliance, tanto aos operadores do Direito, como para gestores e todos aqueles que busquem melhorar a gestão e a governança pública brasileira.
SOBRE A AUTORA
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSTRUÇÃO E NORMATIVIDADE
1.1 Construção normativa do direito à boa administração pública
1.2 Carta dos direitos fundamentais da União Europeia: a positivação do direito à boa administração pública
1.3 Direito fundamental à boa administração pública na doutrina brasileira
1.3 Boa administração pública e o direito a um governo probo
CAPÍTULO 2
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE: UMA TEORIA BASEADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO
2.1 Origens, conceito e fundamentos
2.2 Do privado ao público: programa de integridade e compliance no setor público brasileiro
2.3 O microssistema de tutela da administração pública
2.3.1 A Lei Federal 12.846/2013: lei anticorrupção brasileira
CAPÍTULO 3
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Por uma política pública de integridade e compliance
3.2 Resultado prático da implementação de um programa de integridade e compliance: o caso do município de João Pessoa
CAPÍTULO 4
PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
4.1 Projeto de lei
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-735-2 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 105 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Abril/2024 |
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Mestre em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (Faculdade CERS), LLM em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas, graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Advogada. Consultora Empresarial. Implementadora e auditora Líder ISO 37001 e 37301. Assessora Técnica de Governança na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa. E–Mail: carolinammarques@outlook.com.