O estudo desenvolvido no livro se orienta particularmente à superação da visão ultrapassada do instituto do asilo político como ato discricionário do Estado. Assinala a obra de início que o instituto do asilo sempre marcou presença na agenda internacional, acrescentando que continua a fazê-lo, requerendo uma atenção atualizada. Uma contribuição valiosa da presente obra coletiva é a consciência no sentido de que o instituto do asilo deve alinhar-se constantemente à reestruturação pela qual perpassou o próprio direito internacional desde o final da II Guerra Mundial, voltando-se à proteção da pessoa humana.
Afinal, o instituto do asilo se configura como um direito humano. Nesse passo, almejando tal fim, o livro é dividido em cinco partes, abarcando tópicos específicos e interrelacionados, a saber: parte I: as relações íntimas existentes entre os institutos do asilo e do refúgio (3 artigos); parte II: alguns casos paradigmáticos sobre asilo político no plano internacional (5 artigos): parte III: debates no âmbito interamericano sobre a concessão do asilo político (3 artigos); parte IV: debates no âmbito europeu sobre a concessão do asilo político (3 artigos); e parte V: a posição brasileira sobre o tema (4 artigos).
Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Antônio Augusto Cançado Trindade
O estudo desenvolvido no livro se orienta particularmente à superação da visão ultrapassada do instituto do asilo político como ato discricionário do Estado. Assinala a obra de início que o instituto do asilo sempre marcou presença na agenda internacional, acrescentando que continua a fazê-lo, requerendo uma atenção atualizada. Uma contribuição valiosa da presente obra coletiva é a consciência no sentido de que o instituto do asilo deve alinhar-se constantemente à reestruturação pela qual perpassou o próprio direito internacional desde o final da II Guerra Mundial, voltando-se à proteção da pessoa humana.
Afinal, o instituto do asilo se configura como um direito humano. Nesse passo, almejando tal fim, o livro é dividido em cinco partes, abarcando tópicos específicos e interrelacionados, a saber: parte I: as relações íntimas existentes entre os institutos do asilo e do refúgio (3 artigos); parte II: alguns casos paradigmáticos sobre asilo político no plano internacional (5 artigos): parte III: debates no âmbito interamericano sobre a concessão do asilo político (3 artigos); parte IV: debates no âmbito europeu sobre a concessão do asilo político (3 artigos); e parte V: a posição brasileira sobre o tema (4 artigos).
Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Antônio Augusto Cançado Trindade
SOBRE A ORGANIZADORA
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE I
O DIREITO AO ASILO POLÍTICO E SUAS IMBRICAÇÕES COM O INSTITUTO DO REFÚGIO
CAPÍTULO 1
Florisbal de Souza Del’Olmo
ASILO DIPLOMÁTICO E REFÚGIO: ESPECIFICIDADES, SEMELHANÇAS E CASOS EMBLEMÁTICOS
Introdução
1 Asilo e refúgio
2 Asilo diplomático
3 Análise de casos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Tatiana Vargas Maia
Fabrício Pontin
A VELHA GRAMÁTICA DE EXCLUSÃO: ESTADO, NAÇÃO, E CIDADANIA
Introdução
1 Uma gramática da exclusão, uma geografia de direitos
2 O asilo político como o direito a ter direitos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Cannelle Lavite
WHISTLEBLOWING AND THE POLITICAL OPINION GROUND UNDER THE 1951 REFUGEE CONVENTION
Introduction
1 The foundations for the refugee convention’s interpretation
2 Political opinion and whistleblowing
3 Defining the “well-founded fear of persecution” in the frame of whistleblowing
Final remarks
References
PARTE II
CASOS PARADIGMÁTICOS SOBRE ASILO POLÍTICO NO PLANO INTERNACIONAL
Capítulo 4
Thiago Paluma
Alex Cabello Ayzama
Luís Carlos Álvarez Rosero
EL ASILO COMO DERECHO EN LA CONTROVERSIA PERU VS. COLOMBIA – CASO HAYA DE LA TORRE
Introducción: La figura del asilo en las convenciones
1 Antecedentes del caso Haya de la Torre
Consideraciones finales
Referencias
CAPÍTULO 5
Silvio Romero Martins Machado
A NECESSIDADE DE SER LEVADO A SÉRIO OU COMO COMEÇAR UMA GUERRA MUNDIAL?
Introdução
1 Dois desafios metodológicos
2 Do particular ao geral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Tatyana Scheila Friedrich
Taís Vella Cruz
O CASO HAYA DE LA TORRE E O JULGAMENTO PELA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO ASILO E ALGUMAS IMPLICAÇÕES DO JULGAMENTO
Introdução
1 O instituto do asilo diplomático
2 O caso Haya de la Torre: compreendendo seus fatos
3 A relevância do julgamento para as instituições de direito internacio-nal
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Roberta de Paula e Silva Ceschini
Tatiana Cardoso Squeff
O INSTITUTO DO ASILO EM DEBATE: ANÁLISE DO CASO JULIAN ASSANGE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
Introdução
1 Julian Assange: Case profile
2 Do asilo diplomático de Julian Assange na embaixada equatoriana em Londres e os seus desdobramentos até os dias atuais
3 Breves considerações acerca dos desfechos alternativos ao caso de Julian Assange
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Daniel Braga Nascimento
O CASO TOBOSO-ALFONSO: ANÁLISE SOBRE A PRIMEIRA CONCESSÃO DE ASILO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL ENQUADRADA NO CRITÉRIO DE GRUPO SOCIAL
Introdução
1 A decisão de primeira instância e os votos da corte de apelação que confirmaram a decisão
2 Votos dissidentes
3 Cenário cubano atual
Considerações finais
Referências
PARTE III
DEBATES NO ÂMBITO INTERAMERICANO SOBRE A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
CAPÍTULO 9
Liliana Lyra Jubilut
Rachel de Oliveira Lopes
CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPINIÃO CONSULTIVA 25/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O ASILO ENQUANTO DIREITO HUMANO
Introdução
1 Do direito de asilo e seus instrumentos (asilo político e refúgio) na América Latina
2 Do asilo político como direito humano
3 Asilo diplomático como direito humano: Breves considerações sobre a OC 25/2018
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Sidney Guerra
O ASILO NO SISTEMA INTERAMERICANO: UM DIREITO SOBERANO DO ESTADO OU UM DIREITO INERENTE À PESSOA HUMANA?
Introdução
1 O asilo territorial
2 O asilo político
3 O direito de asilo visto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da OC n. 25/18
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Sofía Paglia
EL DUALISMO ASILO-REFUGIO EN EL DERECHO LATINOAMERICANO A LA LUZ DE LA OPINIÓN CONSULTIVA OC-25/18
Introducción
1 La tradición latinoamericana del asilo: El asilo político
2 El estatuto de refugiado
3 Tratamiento actual de la cuestión asilo-refugio por la corte interamericana de derechos humanos
4 Implicancias prácticas de la opinión consultiva OC-25/18 en relación al dualismo asilo-refugio
Conclusión
Referencias
PARTE IV
DEBATES NO ÂMBITO EUROPEU SOBRE A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
CAPÍTULO 12
Ioannis Stribis
A REGULAMENTAÇÃO DO ASILO NA GRÉCIA: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
Introdução
1 Distinções
2 Quadro normativo
3 Status jurídico dos migrantes
4 Controle jurisdicional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
Noemi Magugliani
PROTECTION FROM HUMAN TRAFFICKING? EXAMINING (IN)VULNERABLE MASCULINITIES IN THE UNITED KINGDOM’S UPPER TRIBUNAL, IMMIGRATION AND ASYLUM CHAMBER
Introduction
1 The language of vulnerability: Gender, victimhood, and dynamics of power
2 Human trafficking and international protection in the United Kingdom: A multi-layered framework between Competent Authorities, the Home Office, and tribunals
3 Between material errors and errors of law: An analysis of the upper tribunal’s decisions
Conclusion
References
CAPÍTULO 14
Marina de Almeida Rosa
A CONCESSÃO DE ASILO E OS OBSTÁCULOS À EXPULSÃO DE MIGRANTES NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO SUFI AND ELMI V. UNITED KINGDOM
Introdução
1 O Sistema Europeu de Direitos Humanos
2 A garantia do direito ao asilo no Sistema Europeu de Direitos Humanos
3 O caso Sufi and Elmi v. United Kingdom
Conclusão
Referências
PARTE V
O ASILO POLÍTICO E O BRASIL
CAPÍTULO 15
Camila Dias Berbigier
Tatiana Cardoso Squeff
O CASO EDWARD SNOWDEN: DEBATES ACERCA DA CONCESSÃO DE ASILO RUSSA E DA NEGATIVA BRASILEIRA À LUZ DA (ULTRAPASSADA) DISCRICIONARIEDADE DO INSTITUTO
Introdução
1 Edward Snowden: Profile
2 Da fuga dos Estados Unidos ao asilo Russo
3 A não concessão de asilo por parte do Brasil à Edward Snowden
Considerações finais: A necessária alteração da natureza do instituto do asilo
Referências
CAPÍTULO 16
Clarissa Brandão Kowarski
Roberta De Stéfani Vianna
MUDANÇAS NA CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO DA LEI 6.815/1980 PARA A LEI 13.445/2017:O ASILO POLÍTICO À LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES
Introdução
1 Aspectos históricos do instituto jurídico do asilo
2 O asilo político na Lei Nº 6.815 de 19 de agosto de 1980
3 Alterações na condição jurídica do estrangeiro e o asilo Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017
4 Crimigração
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto
AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE BRASIL E BOLÍVIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DO SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO MOLINA
Introdução
1 O caso do senador boliviano Roger Pinto Molina
2 Breves considerações sobre o instituto do asilo político
3 Brasil-Bolívia: Uma relação frágil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
João Vinícius Teles Pereira Moura Telino
Emerson Francisco de Assis
REFLEXÕES SOBRE O ASILO DIPLOMÁTICO NO BRASIL: ANÁLISE DOS CASOS MANUEL ZELAYA E LUCIO GUTIÉRREZ
Introdução
1 Contexto histórico e conceito do asilo diplomático
2 O asilo diplomático no Brasil
3 Análise de caso: O ex-presidente equatoriano Lúcio Gutiérrez
4 Análise de caso: O ex-presidente Hondurenho Manuel Zelaya
Considerações finais
Referências
| ISBN | 978-65-86300-92-5 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 464 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Fevereiro/2021 |
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Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU/MG e professora Adjunta de Direito Internacional na Graduação na mesma instituição. Expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado da Haia – HCCH, no “Projeto Turista”. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com período sanduíche junto à University of Ottawa. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, com bolsa CAPES, com período de estudos junto à University of Toronto, com bolsa DFAIT. Especialista em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS/PPGEEI, em Direito Internacional Público, Privado e da Integração Regional pela UFRGS/PPGD e em Língua Inglesa (Unilasalle/RS). Graduada em Direito pela UniRitter/RS. Membro da ASADIP e da ILA. Co-cordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional GEPDI/UFU/CNPq.