Agronegócio, sustentabilidade e a Agenda 2030: a relação entre economia verde, Código Florestal e poder judiciário

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Nesta obra buscou-se analisar os efeitos da globalização e do Desenvolvimento Sustentável para o Agronegócio e qual o papel destes na Agenda 2030 proposta pelas Nações Unidas. A partir de então, entendendo a Sustentabilidade como novo valor nas relações internacionais e, por consequência, na própria rotina nacional, seja em ambiente público ou privado, passou-se a analisar a importância da Economia Verde na atualidade e qual seria a contribuição do Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio. Por fim, o resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo Poder Judiciário, em um Estado democrático, demonstrando como a judicialização em virtude de uma decisão do STF pode comprometer a plena eficácia do Desenvolvimento Sustentável à medida em que não proporciona a aplicabilidade da lei florestal em sua integralidade, deixando espaço para a insegurança jurídica e, por conseguinte, a retração do mercado para a regularização ambiental por meio das Cotas de Reserva Ambiental. Os resultados e contribuição foram o de compreender como a recente decisão judicial emanada pelo STF em relação à constitucionalidade do Código Florestal e a criação do termo “identidade ecológica” podem impactar no agronegócio e na Agenda 2030 global.

Categorias: Direito Agrário e Agronegócio
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Autores: Rafaela Aiex Parra

Nesta obra buscou-se analisar os efeitos da globalização e do Desenvolvimento Sustentável para o Agronegócio e qual o papel destes na Agenda 2030 proposta pelas Nações Unidas. A partir de então, entendendo a Sustentabilidade como novo valor nas relações internacionais e, por consequência, na própria rotina nacional, seja em ambiente público ou privado, passou-se a analisar a importância da Economia Verde na atualidade e qual seria a contribuição do Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio. Por fim, o resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo Poder Judiciário, em um Estado democrático, demonstrando como a judicialização em virtude de uma decisão do STF pode comprometer a plena eficácia do
Desenvolvimento Sustentável à medida em que não proporciona a aplicabilidade da lei florestal em sua integralidade, deixando espaço para a insegurança jurídica e, por conseguinte, a retração do mercado para a regularização ambiental por meio das Cotas de Reserva Ambiental. Os resultados e contribuição foram o de compreender como a recente decisão judicial emanada pelo STF em relação à constitucionalidade do Código Florestal e a criação do termo “identidade ecológica” podem impactar no agronegócio e na Agenda 2030 global.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE TABELAS

LISTA DE QUADROS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO27

CAPÍTULO 1

DIREITO, ECONOMIA E GLOBALIZAÇÃO

1.1 Fundamentos do Estado de direito

1.2 Nova configuração geopolítica face à globalização

1.3 Sustentabilidade em foco

CAPÍTULO 2

A AGENDA 2030 DAS NAÇÕES UNIDAS COMO RESPOSTA AOS EFEITOS COLATERAIS DA GLOBALIZAÇÃO

2.1 Objetivo 2 – Fome zero e agricultura sustentável

2.2 Objetivo 13 – Ação contra a mudança global do clima

2.3 Objetivo 15 – Vida terrestre

CAPÍTULO 3

O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO E SUA IMPORTÂNCIA GLOBAL

3.1 Agronegócio: a evolução de um conceito

3.2 Sustentabilidade necessária

3.3 A economia verde como facilitadora do cumprimento da Agenda 2030

CAPÍTULO 4

CÓDIGO FLORESTAL: FONTE DE COOPERAÇÃO GLOBAL

4.1 Os instrumentos de sanção premial do Código Florestal

4.2 A cota de reserva ambiental como possibilidade de atendimento aos ods da Agenda 2030

4.3 Efeitos colaterais da judicialização do Código Florestal e do conceito de “identidade ecológica” definido pelo Supremo Tribunal Federal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN	978-65-86300-55-0
Dimensões	23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	147
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	Outubro/2020

Rafaela Aiex Parra

Mestre em Direito Negocial – UEL, MBA em Agronegócios – ESALQ/USP e em Gestão Estratégica de Empresas – ISAE/FGV, Especialista em Direito Aplicado – EMAP. Membro do Comitê de Sustentabilidade – Sociedade Rural Brasileira. Membro da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB Paraná. Coordenadora da Pós Graduação em Direito do Agronegócio – IDCC. Professora do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA e da PUC campus Toledo/PR.