*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2024
Você já imaginou ter a possibilidade de encontrar num só livro várias abordagens sobre temas práticos e relevantes de direito do agronegócio? Esse ramo do direito é caracterizado pela alta complexidade, exatamente porque inúmeros aspectos relacionados à essa atividade transitam por vários outros tantos ramos do direito. A proposta desta obra é exatamente reunir escritos práticos altamente relevantes e de interesse dos profissionais ligados ao agronegócio. Os textos que compõem este livro são frutos da pesquisa prática e teórica de alunos, ex alunos, colaboradores e professores do Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Temas envolvendo os desafios da sustentabilidade no agronegócio e os objetivos de desenvolvimento sustentável, políticas públicas e ruptura do pragmatismo de preservação tradicional diante do estado de direito ambiental, cooperativas de crédito e agricultura familiar e atuação do PRONAF, cooperativismo de crédito, cédulas de produto rural e cláusulas abusivas no barter, são apenas alguns dos assuntos que compõem os 13 capítulos que integram este livro. Será que as análises dos autores acerca das questões mais recorrentes envolvendo as atividades do agronegócio serão efetivamente úteis aos profissionais desta área do direito? Descubra a resposta a esta pergunta numa verdadeira jornada de leitura desses treze escritos!
Prof. Dr. João Porto Silvério Júnior
*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2024
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Prof. Dr. João Porto Silvério Júnior
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Álvaro Gonçalves dos Santos
INCONSTITUCIONALIDADE DA “CONTRIBUIÇÃO” AO FUNDEINFRA
Introdução
1.1 ICMS sobre produtos agropecuários no estado de goiás
1.2 Imunidade das exportações, isenções e substituição tributária em Goiás
1.3 A proliferação dos fundos estaduais no Centro-Oeste
1.4 Fundeinfra e a respectiva contribuição: lei nº 21.670/22 e lei nº 21.671/22
1.5 Decreto nº 10.187/22: produtos escolhidos, calibração das alíquotas e instruções normativas
1.6 Principais inconstitucionalidades das leis que instituem a contribuição ao fundeinfra
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Carlabianca Cabral de Jesus Canevari
Mariana Nascimento Siqueira
OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Introdução
2.1 Agronegócio
2.2 Sustentabilidade
2.3 Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)
2.4 Práticas sustentáveis no agronegócio: soluções aos desafios
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Fabiana Santana Silva
Carolina Merida
POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS HÍDRICOS: A EXPERIÊNCIA DO “PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS” DE RIO VERDE – ESTADO DE GOIÁS
Introdução
3.1 Breves considerações sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável
3.2 Pagamento por serviços ambientais
3.3 Serviços ecossistêmicos e serviços ambientais: delimitando um conceito de PSA
3.4 Breves considerações sobre o PSA Hídrico
3.5 Iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos: experiência do “Programa Produtor de Águas” de Rio Verde, Goiás
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Lucas Cunha
Ivone Vieira Pereira
Claudemir Bertuolo Furnielis
AGRONEGÓCIO E IMPOSTO DE RENDA: UMA ANÁLISE SOBRE O GANHO DE CAPITAL ADVINDO DE IMÓVEIS RURAIS
Introdução
4.1 Regra-matriz de incidência tributária sobre o ganho de capital relacionado a imóveis rurais
4.2 A instrução normativa n.º 84/01 da SRF e sua extrapolação inconstitucional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
João Gabriel Lima Costa
Rildo Mourão Ferreira
POLÍTICAS PÚBLICAS E AGRONEGÓCIO: RUPTURA DO PRAGMATISMO DE PRESERVAÇÃO TRADICIONAL FRENTE AO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
Introdução
5.1 A crescente expansão econômica do agronegócio no Brasil e a utilização dos recursos naturais
5.2 Responsabilidade constitucional do Estado pela tutela ao meio ambiente sob o esteio da sociedade de risco
5.3 A imprescindibilidade de uma gestão política pautada no Estado de Direito Ambiental
5.4 A concretização do Estado de Direito Ambiental frente às políticas públicas do Brasil: desafios e possibilidades
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
João Porto Silvério Júnior
Paloma Pflüger Barbosa
O AGRONEGÓCIO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA EM EVIDÊNCIA NO DIREITO PENAL DA SOCIEDADE DE RISCO
Introdução
6.1 Sociedade de risco e a visibilidade de seus avanços
6.2 O bem jurídico da sociedade de risco e a sua (des)materialização
6.3 Sociedade de risco no agronegócio e o direito penal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
June Faria Scherrer Menezes
Linia Dayana Lopes Machado
Lúcio Cândido de Oliveira Júnior
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM MEIO AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS A PARTIR DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PELOS PRODUTORES RURAIS
Introdução
7.1 Agronegócio: apontamentos sobre os impactos socioeconômicos e ambientais da modernização agrícola no Brasil
7.2 Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento do agronegócio: uma análise sobre a preservação ambiental brasileira desenvolvida pelos produtores rurais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Lenise Faria de Oliveira Mendes
Muriel Amaral Jacob
COOPERATIVAS DE CRÉDITO E AGRICULTURA FAMILIAR EM GOIÁS: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DO PRONAF E DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Introdução
8.1 O crédito rural: pronaf
8.2 Orgãos estaduais de amparo ao pronaf
8.3 Atuação das cooperativas de crédito nas operações de pronaf
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Ana Paula de Cárita Silva Alves Kuczirca
Paulo Antonio Rodrigues Martins
OS CONTRAPONTOS JURÍDICOS DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO COMO GARANTIA DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL
Introdução
9.1 A lei do agro
9.2 Patrimônio rural em afetação
9.3 Cédula de produto rural
9.4 Transferência do patrimônio rural em afetação vinculado à cpr
9.5 Os efeitos jurídicos negativos da execução extrajudicial do “pra” como garantia da “cpr”
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Joviano Cardoso de Paula Júnior
Rejaine Silva Guimarães
COOPERATIVISMO DE CRÉDITO COMO MEIO DE DESCONCENTRAÇÃO DO MERCADO DE OFERTA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Introdução
10.1 Breve considerações sobre cooperativismo de crédito brasileiro
10.2 Cooperativismo de crédito e a ordem constitucional econômica brasileira
10.3 Cooperativismo de crédito e a desconcentração do mercado de crédito rural brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Rogério Luiz Nery da Silva
Lorena Jesuelaine Rodrigues Costa Santos
CÉDULAS DE PRODUTO RURAL (CPR) E CLÁUSULAS ABUSIVAS NO BARTER: UM ESTUDO DE CASO
Introdução
11.1 O perfil das cédulas de produto rural
11.2 A CPR como forma ativa de barter
11.3 Função social do contrato: possibilidade de intervenção do poder judiciário
11.4 Estudo de caso: barter com instrumentalização por CPR e contrato comutativo – cláusulas abusivas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Rosângela de Paiva Leão Cabrera
Nivaldo dos Santos
DISCRIMINAÇÃO INDIRETA DO TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE
Introdução
12.1 Autonomia negocial do trabalhador e relações de emprego
12.2 Limites a serem observados na autonomia negocial
12.3 Novos paradigmas de subordinação na relação de emprego
12.4 A reforma trabalhista e o “empregado hipersuficiente”
12.5 A questão da arbitragem nas relações empregatícias
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Silvana Potrich Cescon
Fabrício Muraro Novais
OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DISCRÍMEN POSITIVO NA TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Introdução
13.1 Princípio da igualdade
13.2 Os princípios da isonomia, da extrafiscalidade e da capacidade contributiva no direito tributário
13.3 Fundamentos do discrímen conferido ao setor do agronegócio
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5959-740-6 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 6 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 245 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Março/2024 |
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Doutor em Direito Processual. Mestre em Ciências Penais. Professor Permanente do Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV. Professor Titular de Processo Penal da UniRV. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Processo Fraterno, Direito Penal Econômico e Compliance no Agronegócio. Promotor de Justiça Criminal da Capital. E-mail: portosilverio@uol.com.br.
Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Salgado Filho (UNIVERSO). Especialista em Sustentabilidade: meio ambiente, organizações e negócios sustentáveis pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV). Professora Titular da Faculdade de Direito da UniRV. E-mail: rejaine@unirv.edu.br.
Pós-Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Econômicas Empresariais pela Universidade de Franca. Pós-Graduado em Direito das Relações do Trabalho pela Universidade Mogi das Cruzes. Graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde. Advogado. Professor titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. E-mail: rildo.mourao@unirv.edu.br.
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