O Dia do Pleito no Direito Eleitoral Comparado: Contornos Normativos de Eleições e Votações na Perspectiva do Direito Estrangeiro Contemporâneo

Este é um livro sobre eleições e votações. O seu intento recaiu especificadamente em torno dos quarenta e nove países pesquisados e da eleição para o Parlamento Europeu buscando traçar um painel claro e explicativo em torno dos elementos jurídicos que integram o dia do pleito nos países selecionados no âmbito do direito estrangeiro. A literatura jurídica não é fértil acerca do assunto dissertado. Por força disso, cumpre sinalar que os seus esforços em termos de pesquisa e sistematização resultaram dispostos de tal modo que o público consulente, precipuamente aquele carecedor de intimidade à matéria ou ao próprio Direito, obtenha uma compreensão através de linguagem clara e fluída.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES

LISTA DE ABREVIATURAS

CAPÍTULO 1

África do Sul

1.1 Votantes

1.2 Data da eleição

1.3 Horário de votação

1.4 Justificativa por ausência de comparecimento

1.5 Restrições

1.6 Propaganda eleitoral

1.7 Lei seca

1.8 Pesquisas eleitorais

1.9 Crimes eleitorais

1.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 2

Albânia

2.1 Votantes

2.2 Data da eleição

2.3 Horário de votação

2.4 Justificativa por ausência de comparecimento

2.5 Restrições

2.6 Propaganda eleitoral

2.7 Lei seca

2.8 Pesquisas eleitorais

2.9 Crimes eleitorais

2.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 3

Alemanha

3.1 Votantes

3.2 Data da eleição

3.3 Horário de votação

3.4 Justificativa por ausência de comparecimento

3.5 Restrições

3.6 Propaganda eleitoral

3.7 Lei seca

3.8 Pesquisas eleitorais

3.9 Crimes eleitorais

3.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 4

Andorra

4.1 Votantes

4.2 Data da eleição

4.3 Horário de votação

4.4 Justificativa por ausência de comparecimento

4.5 Restrições

4.6 Propaganda eleitoral

4.7 Lei seca

4.8 Pesquisas eleitorais

4.9 Crimes eleitorais

4.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 5

Argentina

5.1 Votantes

5.2 Data da eleição

5.3 Horário de votação

5.4 Justificativa por ausência de comparecimento

5.5 Restrições

5.6 Propaganda eleitoral

5.7 Lei seca

5.8 Pesquisas eleitorais

5.9 Crimes eleitorais

5.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 6

Armênia

6.1 Votantes

6.2 Data da eleição

6.3 Horário de votação

6.4 Justificativa por ausência de comparecimento

6.5 Restrições

6.6 Propaganda eleitoral

6.7 Lei seca

6.8 Pesquisas eleitorais

6.9 Crimes eleitorais

6.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 7

Austrália

7.1 Votantes

7.2 Data da eleição

7.3 Horário de votação

7.4 Justificativa por ausência de comparecimento

7.5 Restrições

7.6 Propaganda eleitoral

7.7 Lei seca

7.8 Pesquisas eleitorais

7.9 Crimes eleitorais

7.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 8

Áustria

8.1 Votantes

8.2 Data da eleição

8.3 Horário de votação

8.4 Justificativa por ausência de comparecimento

8.5 Restrições

8.6 Propaganda eleitoral

8.7 Lei seca

8.8 Pesquisas eleitorais

8.9 Crimes eleitorais

8.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 9

Bélgica

9.1 Votantes

9.2 Data da eleição

9.3 Horário de votação

9.4 Justificativa por ausência de comparecimento

9.5 Restrições

9.6 Propaganda eleitoral

9.7 Lei seca

9.8 Pesquisas eleitorais

9.9 Crimes eleitorais

9.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 10

Bolívia

10.1 Votantes

10.2 Data da eleição

10.3 Horário de votação

10.4 Justificativa por ausência de comparecimento

10.5 Restrições

10.6 Propaganda eleitoral

10.7 Lei seca

10.8 Pesquisas eleitorais

10.9 Crimes eleitorais

10.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 11

Botsuana

11.1 Votantes

11.2 Data da eleição

11.3 Horário de votação

11.4 Justificativa por ausência de comparecimento

11.5 Restrições

11.6 Propaganda eleitoral

11.7 Lei seca

11.8 Pesquisas eleitorais

11.9 Crimes eleitorais

11.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 12

Brasil

12.1 Votantes

12.2 Data da eleição

12.3 Horário de votação

12.4 Justificativa por ausência de comparecimento

12.5 Restrições

12.6 Propaganda eleitoral

12.7 Lei seca

12.8 Pesquisas eleitorais

12.9 Crimes eleitorais

12.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 13

Bulgária

13.1 Votantes

13.2 Data da eleição

13.3 Horário de votação

13.4 Justificativa por ausência de comparecimento

13.5 Restrições

13.6 Propaganda eleitoral

13.7 Lei seca

13.8 Pesquisas eleitorais

13.9 Crimes eleitorais

13.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 14

Canadá

14.1 Votantes

14.2 Data da eleição

14.3 Horário de votação

14.4 Justificativa por ausência de comparecimento

14.5 Restrições

14.6 Propaganda eleitoral

14.7 Lei seca

14.8 Pesquisas eleitorais

14.9 Crimes eleitorais

14.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 15

Chile

15.1 Votantes

15.2 Data da eleição

15.3 Horário de votação

15.4 Justificativa por ausência de comparecimento

15.5 Restrições

15.6 Propaganda eleitoral

15.7 Lei seca

15.8 Pesquisas eleitorais

15.9 Crimes eleitorais

15.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 16

China

16.1 Votantes

16.2 Data da eleição

16.3 Horário de votação

16.4 Justificativa por ausência de comparecimento

16.5 Restrições

16.6 Propaganda eleitoral

16.7 Lei seca

16.8 Pesquisas eleitorais

16.9 Crimes eleitorais

16.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 17

Colômbia

17.1 Votantes

17.2 Data da eleição

17.3 Horário de votação

17.4 Justificativa por ausência de comparecimento

17.5 Restrições

17.6 Propaganda eleitoral

17.7 Lei seca

17.8 Pesquisas eleitorais

17.9 Crimes eleitorais

17.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 18

Coreia do Sul

18.1 Votantes

18.2 Data da eleição

18.3 Horário de votação

18.4 Justificativa por ausência de comparecimento

18.5 Restrições

18.6 Propaganda eleitoral

18.7 Lei seca

18.8 Pesquisas eleitorais

18.9 Crimes eleitorais

18.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 19

Croácia

19.1 Votantes

19.2 Data da eleição

19.3 Horário de votação

19.4 Justificativa por ausência de comparecimento

19.5 Restrições

19.6 Propaganda eleitoral

19.7 Lei seca

19.8 Pesquisas eleitorais

19.9 Crimes eleitorais

19.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 20

Dinamarca

20.1 Votantes

20.2 Data da eleição

20.3 Horário de votação

20.4 Justificativa por ausência de comparecimento

20.5 Restrições

20.6 Propaganda eleitoral

20.7 Lei seca

20.8 Pesquisas eleitorais

20.9 Crimes eleitorais

20.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 21

Eslováquia

21.1 Votantes

21.2 Data da eleição

21.3 Horário de votação

21.4 Justificativa por ausência de comparecimento

21.5 Restrições

21.6 Propaganda eleitoral

21.7 Lei seca

21.8 Pesquisas eleitorais

21.9 Crimes eleitorais

21.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 22

Eslovênia

22.1 Votantes

22.2 Data da eleição

22.3 Horário de votação

22.4 Justificativa por ausência de comparecimento

22.5 Restrições

22.6 Propaganda eleitoral

22.7 Lei seca

22.8 Pesquisas eleitorais

22.9 Crimes eleitorais

22.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 23

Espanha

23.1 Votantes

23.2 Data da eleição

23.3 Horário de votação

23.4 Justificativa por ausência de comparecimento

23.5 Restrições

23.6 Propaganda eleitoral

23.7 Lei seca

23.8 Pesquisas eleitorais

23.9 Crimes eleitorais

23.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 24

Estados Unidos

24.1 Votantes

24.2 Data da eleição

24.3 Horário de votação

24.4 Justificativa por ausência de comparecimento

24.5 Restrições

24.6 Propaganda eleitoral

24.7 Lei seca

24.8 Pesquisas eleitorais

24.9 Crimes eleitorais

24.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 25

Estônia

25.1 Votantes

25.2 Data da eleição

25.3 Horário de votação

25.4 Justificativa por ausência de comparecimento

25.5 Restrições

25.6 Propaganda eleitoral

25.7 Lei seca

25.8 Pesquisas eleitorais

25.9 Crimes eleitorais

25.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 26

Filipinas

26.1 Votantes

26.2 Data da eleição

26.3 Horário de votação

26.4 Justificativa por ausência de comparecimento

26.5 Restrições

26.6 Propaganda eleitoral

26.7 Lei seca

26.8 Pesquisas eleitorais

26.9 Crimes eleitorais

26.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 27

Finlândia

27.1 Votantes

27.2 Data da eleição

27.3 Horário de votação

27.4 Justificativa por ausência de comparecimento

27.5 Restrições

27.6 Propaganda eleitoral

27.7 Lei seca

27.8 Pesquisas eleitorais

27.9 Crimes eleitorais

27.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 28

França

28.1 Votantes

28.2 Data da eleição

28.3 Horário de votação

28.4 Justificativa por ausência de comparecimento

28.5 Restrições

28.6 Propaganda eleitoral

28.7 Lei seca

28.8 Pesquisas eleitorais

28.9 Crimes eleitorais

28.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 29

Grécia

29.1 Votantes

29.2 Data da eleição

29.3 Horário de votação

29.4 Justificativa por ausência de comparecimento

29.5 Restrições

29.6 Propaganda eleitoral

29.7 Lei seca

29.8 Pesquisas eleitorais

29.9 Crimes eleitorais

29.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 30

Guatemala

30.1 Votantes

30.2 Data da eleição

30.3 Horário de votação

30.4 Justificativa por ausência de comparecimento

30.5 Restrições

30.6 Propaganda eleitoral

30.7 Lei seca

30.8 Pesquisas eleitorais

30.9 Crimes eleitorais

30.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 31

Holanda

31.1 Votantes

31.2 Data da eleição

31.3 Horário de votação

31.4 Justificativa por ausência de comparecimento

31.5 Restrições

31.6 Propaganda eleitoral

31.7 Lei seca

31.8 Pesquisas eleitorais

31.9 Crimes eleitorais

31.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 32

Hungria

32.1 Votantes

32.2 Data da eleição

32.3 Horário de votação

32.4 Justificativa por ausência de comparecimento

32.5 Restrições

32.6 Propaganda eleitoral

32.7 Lei seca

32.8 Pesquisas eleitorais

32.9 Crimes eleitorais

32.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 33

Índia

33.1 Votantes

33.2 Data da eleição

33.3 Horário de votação

33.4 Justificativa por ausência de comparecimento

33.5 Restrições

33.6 Propaganda eleitoral

33.7 Lei seca

33.8 Pesquisas eleitorais

33.9 Crimes eleitorais

33.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 34

Indonésia

34.1 Votantes

34.2 Data da eleição

34.3 Horário de votação

34.4 Justificativa por ausência de comparecimento

34.5 Restrições

34.6 Propaganda eleitoral

34.7 Lei seca

34.8 Pesquisas eleitorais

34.9 Crimes eleitorais

34.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 35

Irlanda

35.1 Votantes

35.2 Data da eleição

35.3 Horário de votação

35.4 Justificativa por ausência de comparecimento

35.5 Restrições

35.6 Propaganda eleitoral

35.7 Lei seca

35.8 Pesquisas eleitorais

35.9 Crimes eleitorais

35.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 36

Israel

36.1 Votantes

36.2 Data da eleição

36.3 Horário de votação

36.4 Justificativa por ausência de comparecimento

36.5 Restrições

36.6 Propaganda eleitoral

36.7 Lei seca

36.8 Pesquisas eleitorais

36.9 Crimes eleitorais

36.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 37

Itália

37.1 Votantes

37.2 Data da eleição

37.3 Horário de votação

37.4 Justificativa por ausência de comparecimento

37.5 Restrições

37.6 Propaganda eleitoral

37.7 Lei seca

37.8 Pesquisas eleitorais

37.9 Crimes eleitorais

37.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 38

Japão

38.1 Votantes

38.2 Data da eleição

38.3 Horário de votação

38.4 Justificativa por ausência de comparecimento

38.5 Restrições

38.6 Propaganda eleitoral

38.7 Lei seca

38.8 Pesquisas eleitorais

38.9 Crimes eleitorais

38.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 39

Letônia

39.1 Votantes

39.2 Data da eleição

39.3 Horário de votação

39.4 Justificativa por ausência de comparecimento

39.5 Restrições

39.6 Propaganda eleitoral

39.7 Lei seca

39.8 Pesquisas eleitorais

39.9 Crimes eleitorais

39.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 40

Lituânia

40.1 Votantes

40.2 Data da eleição

40.3 Horário de votação

40.4 Justificativa por ausência de comparecimento

40.5 Restrições

40.6 Propaganda eleitoral

40.7 Lei seca

40.8 Pesquisas eleitorais

40.9 Crimes eleitorais

40.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 41

Luxemburgo

41.1 Votantes

41.2 Data da eleição

41.3 Horário de votação

41.4 Justificativa por ausência de comparecimento

41.5 Restrições

41.6 Propaganda eleitoral

41.7 Lei seca

41.8 Pesquisas eleitorais

41.9 Crimes eleitorais

41.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 42

México

42.1 Votantes

42.2 Data da eleição

42.3 Horário de votação

42.4 Justificativa por ausência de comparecimento

42.5 Restrições

42.6 Propaganda eleitoral

42.7 Lei seca

42.8 Pesquisas eleitorais

42.9 Crimes eleitorais

42.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 43

Noruega

43.1 Votantes

43.2 Data da eleição

43.3 Horário de votação

43.4 Justificativa por ausência de comparecimento

43.5 Restrições

43.6 Propaganda eleitoral

43.7 Lei seca

43.8 Pesquisas eleitorais

43.9 Crimes eleitorais

43.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 44

Nova Zelândia

44.1 Votantes

44.2 Data da eleição

44.3 Horário de votação

44.4 Justificativa por ausência de comparecimento

44.5 Restrições

44.6 Propaganda eleitoral

44.7 Lei seca

44.8 Pesquisas eleitorais

44.9 Crimes eleitorais

44.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 45

Paraguai

45.1 Votantes

45.2 Data da eleição

45.3 Horário de votação

45.4 Justificativa por ausência de comparecimento

45.5 Restrições

45.6 Propaganda eleitoral

45.7 Lei seca

45.8 Pesquisas eleitorais

45.9 Crimes eleitorais

45.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 46

Peru

46.1 Votantes

46.2 Data da eleição

46.3 Horário de votação

46.4 Justificativa por ausência de comparecimento

46.5 Restrições

46.6 Propaganda eleitoral

46.7 Lei seca

46.8 Pesquisas eleitorais

46.9 Crimes eleitorais

46.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 47

Polônia

47.1 Votantes

47.2 Data da eleição

47.3 Horário de votação

47.4 Justificativa por ausência de comparecimento

47.5 Restrições

47.6 Propaganda eleitoral

47.7 Lei seca

47.8 Pesquisas eleitorais

47.9 Crimes eleitorais

47.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 48

Portugal

48.1 Votantes

48.2 Data da eleição

48.3 Horário de votação

48.4 Justificativa por ausência de comparecimento

48.5 Restrições

48.6 Propaganda eleitoral

48.7 Lei seca

48.8 Pesquisas eleitorais

48.9 Crimes eleitorais

48.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 49

Reino Unido

49.1 Votantes

49.2 Data da eleição

49.3 Horário de votação

49.4 Justificativa por ausência de comparecimento

49.5 Restrições

49.6 Propaganda eleitoral

49.7 Lei seca

49.8 Pesquisas eleitorais

49.9 Crimes eleitorais

49.10 Quadro jurídico eleitoral

CAPÍTULO 50

O dia do pleito no Direito Eleitoral Comparado: breves considerações

50.1 Votantes

50.2 Data da eleição

50.3 Horário de votação

50.4 Justificativa por ausência de comparecimento

50.5 Restrições

50.6 Propaganda eleitoral

50.7 Lei seca

50.8 Pesquisas eleitorais

50.9 Crimes eleitorais

50.10 Quadro jurídico eleitoral

REFERÊNCIAS