Elementos Práticos de Processo Eleitoral

*Previsão de envio a partir do dia 29/02/2024

A seleção dos conteúdos que formam estes Elementos Práticos de Processo Eleitoral ocupou-se de um objetivo específico: contemplar o cotidiano da Justiça Eleitoral. Considerando a significativa quantidade de normas jurídicas incidentes ao processo eleitoral (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei de Inelegibilidades, Lei nº 9.504/97, Lei nº 9.096/95, Código Penal, Código de Processo Penal, resoluções do TSE), a sua finalidade está em fornecer subsídios de ordem prática sem, contudo, descuidar das considerações teóricas e conceitos inerentes a cada abordagem desenvolvida

Para a consecução deste objetivo, a estrutura do livro se desdobra em dezoito temas, grande parte deles desmembrada em itens e subitens. A totalidade das análises empreendidas tencionou contemplar os princípios, pressupostos, referências teóricas e doutrinárias e delineamentos jurisprudenciais intimamente relacionados a cada instituto jurídico abordado. Utilizando linguagem objetiva através de capítulos independentes, o livro enfrenta assuntos decorrentes da interpretação de dispositivos constitucionais, legais e resolutivos iniciando pela duração razoável do processo eleitoral, alegações finais nos registros de candidatura, memoriais e sustentação oral nos tribunais eleitorais. Temas como Notitia criminis, notícia de inelegibilidade, consultas eleitorais e diplomação de suplentes foram igualmente examinadas. Por fim, dentre outros tópicos, o autor envereda pelos efeitos advindos da cassação da chapa majoritária, pelas hipóteses de litigância de má-fé no processo eleitoral, sobre a definição de número de vereadores e conclui com a sistematização das súmulas do TSE em matéria processual eleitoral.

A obra ainda traz a lume tópicos que alcançaram novos contornos no CPC de 2015 que guardam incidência supletiva ou subsidiária no contencioso eleitoral.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

ABREVIATURAS 

CAPÍTULO 1

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

1.1 Introdução: o tempo e a sua importância para o Direito e o processo

1.2 Disciplina constitucional da razoável duração do processo

1.2.1 Características do inciso LXXVIII

1.3 Função jurisdicional do Estado

1.4 Princípio da Celeridade

1.5 Votações anuladas e eleições suplementares. Dispensa de trânsito em julgado (CE, art. 224, §§ 3º e 4º). Valorização do Princípio da Celeridade

1.6 Casuística

1.6.1 Duração razoável do processo e produção de provas. Conciliação. Critérios adotáveis

1.6.2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

1.6.3 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

1.6.4 Recurso Contra a Expedição de Diploma

1.6.5 Embargos de declaração

1.6.6 Investigação Judicial Eleitoral

1.6.7 Inquérito policial

1.6.8 Prestação de contas

1.7 Duração razoável do processo eleitoral e cooperação

CAPÍTULO 2

PRESTAÇÃO DE CONTAS E ADVOCACIA

2.1 Etapa judicial do processo eleitoral

2.2 Princípios essenciais

2.3 A Constituição Federal e a advocacia 

CAPÍTULO 3

REGISTRO DE CANDIDATURA E ALEGAÇÕES FINAIS

3.1 Disciplina legal e breve introdução

3.2 Facultatividade ou obrigatoriedade

3.3 Casuística

3.4 Breve análise crítica

CAPÍTULO 4

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL CUSTOS LEGIS

4.1 Ministério Público Eleitoral: brevíssima síntese

4.2 O parecer ministerial como peça opinativa

4.3 Divergências de entendimento e independência funcional

CAPÍTULO 5

O MEMORIAL NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS

5.1 Introdução e conceito

5.2 Características

5.2.1 Facultatividade

5.2.2 Documento extraprocessual

5.2.3 Auxiliar

5.2.4 Concisão e objetividade

5.3 Casuística

5.3.1 Vedação de inovação ou suplementação de razões recursais

5.3.2 Juntada de documentos por memoriais

5.3.5 Arguição de fato superveniente

5.4 Finalidades

5.4.1 Complementar

5.4.2 Convencimento

5.4.3 Substituição

5.5 Regulamentação do encaminhamento de memoriais pelos tribunais regionais eleitorais

5.5.1 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)

5.5.2 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)

5.5.3 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)

5.5.4 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

5.5.5 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)

5.5.6 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)

5.5.7 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)

5.5.8 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)

5.5.9 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

5.5.10 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

CAPÍTULO 6

SUSTENTAÇÃO ORAL NA JUSTIÇA ELEITORAL: LIMITES E PECULIARIDADES

6.1 Introdução

6.2 Características

6.2.1 Facultatividade

6.2.2 Dialética1

6.2.3 Ato concentrado

6.2.4 Limitação

6.2.5 Vedação à leitura de memoriais na sessão de julgamento

6.3 Casuística

6.3.1 Gravidade das sanções. Controvérsia da matéria. Sustentação oral. Recomendação. Provimento de agravo

6.3.2 Vedação de ampliação de exigências pelos tribunais regionais para o exercício da sustentação oral

6.3.3 Indeferimento de sustentação oral. Postulação regimentalmente intempestiva

6.3.4 Desnecessidade em caso de indicação de desfecho favorável

6.3.5 Arguição de fato superveniente

6.3.6 Pauta de julgamento. Nome do advogado regularmente constituído. Intimação. Defeito. Nulidade. CPC, art. 272, §2º.

6.3.7 Magistrado. Biênio cessado. Voto proferido. Validade. Desnecessidade de renovação da sustentação oral

6.3.8 Magistrados que não assistiram ao relatório e à sustentação oral

6.3.9 Ilegalidade na distribuição do tempo de tribuna. Momento processual para suscitar a ofensa. Preclusão

6.3.10 Substabelecimento às vésperas do julgamento. Tribunal. Pedido de adiamento. Indeferimento

6.3.11 Tempo para a sustentação oral

6.3.12 Ação penal de competência originária de tribunal. Assistente da acusação. Limitações de atuação. Uso da tribuna. Possibilidade

CAPÍTULO 7

NOTITIA CRIMINIS ELEITORAL

CAPÍTULO 8

INAPLICABILIDADE DO ART. 600, §4º DO CPP AO PROCESSO PENAL ELEITORAL

8.1 Disciplina legal e introdução

8.2 Recorribilidade nos crimes eleitorais. Princípio da Especialidade. Jurisprudência remansosa do TSE e do STF

8.3 Recurso. Interposição. Requerimento de concessão de prazo para apresentação de razões recursais na origem. CPP, art. 600, caput. Deferimento. Rejeição de intempestividade. Conhecimento do apelo

CAPÍTULO 9

INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CPC, ART. 180) NA JUSTIÇA ELEITORAL

9.1 Introdução

9.2 Disciplinamento específico dos prazos no Direito Eleitoral

CAPÍTULO 10

CONSULTAS ELEITORAIS

10.1 Introdução e disciplina legal

10.2 Finalidades

10.3 Características

10.3.1 Prevenção

10.3.2 Diretriz interpretativa

10.3.3 Caráter não vinculante

10.3.4 Irrecorribilidade

10.3.4.1 Irrecorribilidade de consulta não conhecida por TRE

10.3.5 Procedimento administrativo

10.4 Pressupostos

10.4.1Legitimidade

10.4.1.1 Conceito de autoridade pública

10.4.1.2 Legitimidade perante o TSE

10.4.1.3 Legitimidade perante os tribunais regionais eleitorais

10.4.1.4 Órgão nacional de partido político

10.4.2 Pertinência temática

10.4.3 Abstração

10.4.3.1 Especificidade

10.5 Tempestividade

10.6 Casuística

10.7 Ementário

CAPÍTULO 11

TESTEMUNHA COPARTÍCIPE DE CRIME

CAPÍTULO 12

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL (PPE)

12.1 Disciplina legal e introdução

12.2 Interpretação do art. 105 da Lei nº 9.504/97 conforme a Constituição Federal

12.3 Características e instrução do PPE

12.4 Considerações

CAPÍTULO 13

NOTÍCIA DE INELEGIBILIDADE

13.1 Introdução

13.2 Legitimidade e tempestividade

13.3 Plenitude dos direitos políticos

13.4 Representação processual

13.5 Irrecorribilidade pelo eleitor

13.6 Notícia de inelegibilidade e litigância de má-fé

13.7 Notícia de inelegibilidade temerária

13.8 Casuística

CAPÍTULO 14

DIPLOMAÇÃO DE SUPLENTES

14.1 Introdução e disciplina legal

14.2 Casuística

14.2.1 Número de suplentes a diplomar

14.2.2 Diplomação coletiva

14.2.3 Diplomação em gabinete

14.2.4 Número de votos obtidos

14.2.5 Diplomação e prerrogativas

14.2.6 Diplomação e termo inicial para ajuizamento de impugnações

14.3 Diplomação de suplentes nas codificações eleitorais anteriores

14.3.1 Lei nº 48/35

14.3.2 Decreto-Lei nº 7.586/45

14.3.3 Lei nº 1.164/50

CAPÍTULO 15

CASSAÇÃO DE CHAPA MAJORITÁRIA E ELEGIBILIDADE

15.1 Princípio da indivisibilidade da chapa

15.2 Contribuição para a prática do ato

15.3 Prova da participação do beneficiário nas condutas irregulares

15.4 Jurisprudência: estabilização e segurança jurídica

CAPÍTULO 16

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA JUSTIÇA ELEITORAL

16.1 Introdução

16.2 Disciplina legal

16.3 Sujeitos ativos

16.4 Tipicidade

16.4.1 Dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (art. 80, I)

16.4.2 Alteração da verdade dos fatos (art. 80, II)

16.4.3 Utilização do processo para a obtenção de objetivo ilegal (art. 80, III)238

16.4.4 Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV)

16.4.5 Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato processual (art. 80, V)

16.4.6 Provocação de incidente manifestamente infundado (art. 80, VI)242

16.4.7 Interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório (art. 80, VII)

16.5 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

16.6 Valores (quantum)

16.7 Análise crítica

CAPÍTULO 17

FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES

17.1 Breve histórico e disciplina constitucional

17.2 Fixação do número de vereadores

17.3 Prazo-limite para a alteração da composição

17.4 Casuística

CAPÍTULO 18

SÚMULAS DO TSE EM MATÉRIA PROCESSUAL

REFERÊNCIAS