Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros: Uma Análise Legal e Jurisprudencial dos Efeitos do Land Grabbing no Brasil

Inúmeros fundos de capital, nacionais e estrangeiros, investem seus recursos em empresas ou ativos brasileiros corriqueiramente, analisando riscos, variáveis e possibilidades, sendo o agronegócio nacional importante vetor de direcionamento dos recursos. Nesse contexto, debate-se acerca da possibilidade de aquisição imóveis rurais nacionais por entidades estrangeiras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, titulares, sócias ou controladoras, ou entidades brasileiras que possuam estrangeiros no seu quadro societário. O tema que foi objeto de investigação é debatido no âmbito de cortes judiciais brasileiras, fato que revela a importância de compreender as nuances jurídicas envolvidas, notadamente diante da vocação agrícola nacional, bem como os potenciais efeitos advindos dos instrumentos legais vigentes, identificando os caminhos seguidos por decisões judiciais já proferidas, além de buscar a propositura de possíveis reformas legislativas a curto e médio prazo.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

CAPÍTULO 1

FINANCEIRIZAÇÃO DE TERRAS E LAND GRABBING EM ENFOQUE

CAPÍTULO 2 

AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL

2.1 Modalidades de aquisição de terras rurais por estrangeiros

2.2 Contextualização histórica e fundamentação teórica sob a
perspectiva normativa

2.2.1 Evolução constitucional sobre a aquisição de terras por
estrangeiros no Brasil

2.2.2 Contextualização da temática na evolução do Direito Agrário
brasileiro

2.2.2.1 A autonomia didático-legislativa do Direito Agrário

2.2.2.2 Evolução do Direito Agrário brasileiro: o processo de
distribuição de terras no Brasil à luz das legislações editadas em
território nacional

CAPÍTULO 3

AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS SOB A PERSPECTIVA DO LAND
GRABBING

3.1 Land grabbing: definição e repercussão global

3.2 Análise crítica da regulação normativa do land grabbing no
Brasil

3.2.1 Constituição Federal de 1988 e regulamentação
infraconstitucional

3.2.2 Inconstitucionalidade parcial das Leis n.  13.097/2015 e n.
13.986/2020 à luz da Constituição de 1988 no que tange às
modificações promovidas nas Leis n. 5.709/1971 e n. 6.634/1979

CAPÍTULO 4

AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS SOB A ÓTICA DE
TRIBUNAIS BRASILEIROS

4.1  Explanação sobre casos julgados por tribunais brasileiros

4.1.1 Análise de processos julgados pelos Tribunais de Justiça do
Estados de São Paulo e de Goiás (TJSP e TJGO)

4.1.2 Análise de processos julgados pelos Tribunais Regionais
Federais da 3ª, 4ª e 5ª Região

4.2 Análise de casos apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ)

4.3 Análise de casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Conclusão

Referências