Contratos de Soja a Termo: A Interpretação Jurídica Sistêmica Como Caminho Para o Equilíbrio Contratual

A volatilidade do mercado de commodities, especialmente a oscilação do preço da soja entre 2020 e 2022, desencadeou discussões fundamentais sobre o equilíbrio dos contratos de compra e venda a termo. Este livro apresenta uma análise jurídica aprofundada sobre a interpretação sistêmica dos contratos agrícolas, considerando o Código Civil, a Lei de Políticas Agrícolas, a Lei de Liberdade Econômica e os princípios constitucionais.A obra explora os limites da autonomia contratual, a função social do contrato e a possibilidade de redução equitativa das cláusulas penais impostas aos produtores rurais. Com base em jurisprudência recente do STJ e do TJ-GO, este livro é essencial para advogados, magistrados, produtores rurais e pesquisadores do Direito do Agronegócio que buscam compreender os desafios da comercialização da soja e garantir maior segurança jurídica ao setor.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Prefácio

Lista de Siglas

Introdução

CAPÍTULO 1

O Contrato de Compra e Venda de Soja a Termo como Instrumento de Comercialização da Produção Agrícola

1.1 Comercialização da soja: a intermediação entre o produtor e o consumidor

1.2 Funções da comercialização

1.3 Canais de comercialização

1.4 Riscos de preços no mercado de produtos agrícolas

1.4.1 As tendências de mercado como fator determinante para a tomada de decisão quanto à estratégia de comercialização de soja pelo produtor rural

1.5 A relação do produtor rural com o mercado de derivativos de commodities

1.5.1 Mercado de derivativos agrícolas

1.5.2 Contratos futuros: uma evolução da venda a termo

1.6 Contrato de compra e venda de soja a termo

1.6.1 Hipóteses legais de solução para inadimplência contratual em razão da inexistência da coisa

1.6.2 Hipóteses legais de solução para o não cumprimento da obrigação em razão da alteração substancial na base do contrato

1.7 O desequilíbrio no comércio internacional e a cláusula de hardship como remédio

1.7.1 O direito de renegociação nos contratos de compra e venda internacionais

CAPÍTULO 2

Interpretação Sistêmica do Contrato de Compra e Venda de Soja a Termo: Um Diálogo entre Interesses Sociais e Liberais

2.1 A Lei de Liberdade Econômica e o contrato de compra e venda de soja a termo

2.1.1 Breve análise acerca da simetria e paridade nos contratos de compra e venda de soja a termo

2.2 Princípios contratuais civis aplicáveis aos contratos de compra e venda de soja a termo

2.2.1 Princípio da autonomia privada

2.2.2 Princípio da obrigatoriedade das convenções

2.2.3 Da função social do contrato

2.2.4 Da boa-fé objetiva

2.2.5 Princípio do equilíbrio econômico das prestações

2.3 Pressupostos constitucionais para o agronegócio

2.4 A Lei de Política Agrícola

2.4.1 Princípios fundamentais do tratamento diferenciado à atividade rural e da garantia de rentabilidade do produtor

2.4.2 A ausência de aplicação da Lei de Política Agrícola pelo Superior Tribunal de Justiça

2.5 A teoria do diálogo das fontes e a compreensão sistêmica do Direito

2.5.1 A teoria do diálogo das fontes como método de interpretação e aplicação de normas jurídicas aos contratos de compra e venda de soja a termo

CAPÍTULO 3

A Inadimplência e a Cláusula Penal nos Contratos de Compra e Venda a Termo

3.1 Considerações históricas

3.2 Definição da cláusula penal

3.3 Estrutura e elementos da cláusula penal

3.4 Natureza jurídica da cláusula penal: sanção ou indenização?

3.5 Espécies de cláusula penal previstas no artigo 409 do Código Civil – inadimplemento das obrigações

3.5.1 Espécies de cláusula penal previstas nos contratos de compra e venda de soja a termo

3.5.1.1 Análise dos resultados para identificação das cláusulas penais e do washout

3.5.2 Normas de contenção às cláusulas penais

3.5.3 Aplicação do artigo 412 do Código Civil

3.5.4 Aplicação do artigo 413 do Código Civil – boa-fé objetiva e vedação ao abuso de direito como fundamento da revisão judicial

3.6 A aplicação da redução equitativa aos contratos de compra e venda a termo pelo STJ

3.7 A aplicação da redução equitativa aos contratos de compra e venda a termo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

3.7.1 Análise e discussão

CAPÍTULO 4

Contratos do Agronegócio em Perspectiva: Resgatando a Política Agrícola no Cenário Jurídico

Referências

Apêndice