Desapropriação: Elementos Fundamentais, Técnica Cognitiva e Estabilidades Processuais - 2ª Edição

A desapropriação é um ato de soberania interna sujeito ao controle jurisdicional, por meio do qual o Estado retira, coativamente, de alguma pessoa física ou jurídica, por motivos de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social, mediante pagamento de uma indenização, o direito de propriedade ou de posse sobre determinado bem de qualquer natureza, em proveito do próprio Estado ou, indiretamente, de terceiros. Essa conceituação busca sanar divergências doutrinárias acerca de elementos fundamentais da desapropriação, a saber: o objeto da desapropriação (o que se desapropria?); e a necessariedade da aquisição originária estatal desse objeto. O estudo dos elementos materiais da desapropriação, bem como das espécies presentes no ordenamento jurídico brasileiro, possibilita a identificação das finalidades para as quais o instituto foi criado, ou seja, da razão de ser do instituto. E, partindo da ideia de processo como instrumento realizador dessas finalidades — quer dizer, como instrumento realizador de resultados preestabelecidos no direito material —, o livro busca compreender a técnica cognitiva desenhada pelo legislador, sobretudo no Decreto-lei nº 3.365/1941, para auxiliar no seu alcance. O livro é dividido em duas partes temáticas: a primeira trata justamente dos mencionados aspectos materiais da desapropriação, enquanto a segunda cuida dos temas processuais, abordando as potenciais virtudes, as lacunas e as repercussões processuais externas da técnica cognitiva desenhada pelo legislador, além das estabilidades processuais dela decorrentes.

Sobre o Autor

Nota do autor e Agradecimentos

Apresentação à 1ª Edição

Apresentação à 2ª Edição

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução



CAPÍTULO 1 

MÉTODOS E MATERIAIS

1.1 O direito material como produto histórico dotado de conteúdo
ético normatizado

1.2 O direito processual como instrumento de trabalho



CAPÍTULO 2 

A DESAPROPRIAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A PROPRIEDADE E COM A POSSE

2.1 Posse e propriedade: apropriação de bens numa comunidade
juridicamente organizada

2.1.1 Posse: Do fato social ao direito objetivo

2.1.2 Propriedade: Abstração jurídica voltada ao acúmulo de
riqueza e viabilizada por intervenção estatal

2.2 A desapropriação como ato de soberania interna sujeito ao
controle jurisdicional

2.2.1 Noções de Estado e de soberania

2.2.2 Controle jurisdicional do decreto expropriatório

2.2.2.1 Superproteção constitucional da pequena e média
propriedade rural

2.2.3 Desapropriação por utilidade pública

2.2.4 Desapropriação por interesse social

2.3 Desapropriação e seus elementos fundamentais: um meio de
extinção e de aquisição originária do direito de propriedade

2.3.1 A pretensão indenizatória por desapropriação indireta

2.3.2 Desapropriação da posse

2.3.3 O caso da enfiteuse dos terrenos de marinha

2.4 Desapropriação de bens da Administração indireta e tensões
federativas

2.5 O fim da natureza real da retrocessão?

2.6 Medidas administrativas prévias à desapropriação e competência
legislativa

2.7 Taking land around the world: brevíssima incursão na doutrina
estrangeira



CAPÍTULO 3 

DESAPROPRIAÇÃO DE TITULARIDADES: IMPACTO SOBRE OUTROS DIREITOS
REAIS

3.1 Extinção do direito real de superfície

3.1.1 A questão da participação do superficiário no processo de
desapropriação

3.2 Extinção do direito real de usufruto

3.3 Extinção do direito real de laje

3.4 Extinção de direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e
anticrese



CAPÍTULO 4 

TÉCNICA COGNITIVA DA DESAPROPRIAÇÃO

4.1 Técnica cognitiva como método de criação de procedimentos
especiais

4.2 Objeto de cognição, objeto do processo, objeto de julgamento e
objeto da coisa julgada

4.3 Limitação cognitiva do processo de desapropriação e seu
reflexo sobre o objeto do processo e o objeto do julgamento

4.4 Consignação do preço em caso de dúvida fundada sobre o domínio
e cognição ad actum

4.5 O problema do § 4º do art. 34-A do Decreto-lei nº 3.365/1941

4.6 A pertinência da limitação cognitiva sob a perspectiva da
teoria dos procedimentos especiais

4.7 Relação entre a ação de desapropriação e a ação impugnativa do
decreto expropriatório: prejudicialidade ou preliminaridade
externa?



CAPÍTULO 5 

ESTABILIDADES PROCESSUAIS NO PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO

5.1 Estabilidades processuais como gênero

5.2 Coisa julgada e outras estabilidades no processo de
desapropriação

5.2.1 Estabilidade da cognição que precede a autorização ou não de
levantamento do preço: efeito negativo do
contraditório-influência, ou preclusão lógica extraprocessual

5.3 Repercussão jurisprudencial das estabilidades no processo de
desapropriação



Conclusão

Referências