Ação Possessória Multitudinária: Novo Regramento Para Aprimorar o Código de Processo Civil

*Previsão de envio a partir do dia 23/11/2024

O atual CPC inovou ao positivar regras especificas aplicáveis a ação possessória multitudinária, contudo, tais regras são insuficientes para regulamentar adequadamente este importante tema, assim apesar dos avanços legislativos, ficou o sentimento de que o legislador poderia ter regulamentado melhor e de forma mais ampla a matéria. Isso se deu, em parte, pelo conflito de forças (ruralistas x organizações que defendem a moradia digna universal) com posições conflitantes na elaboração do CPC. Logo, o resultado acabou sendo um meio-termo para que ambas as forças, de alguma forma, se sentissem vitoriosas. Considerando esse cenário, este Livro buscará avançar nos temas contidos pelo legislador, identificando os pontos frágeis das opções legislativas e propondo melhorias na interpretação e na positivação do tema, a fim de que o processo possa apresentar o remédio adequado que o tema necessita.

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

INTERDITOS POSSESSÓRIOS 

1.1 Considerações iniciais 

1.2 Aquisição, transmissão e perda da posse

1.2.1 Aquisição da posse

1.2.2 Transmissão da posse

1.2.3 Perda da posse 

1.3 Teorias, conceito, natureza jurídica, objeto e classificação da posse

1.3.1. Teorias da posse

1.3.2 Conceito de posse

1.3.3 Natureza jurídica da posse

1.3.4 Objeto da posse 

1.3.5 Classificação da posse 

1.4 Proteção possessória 

1.4.1 Considerações iniciais 

1.4.2 Autotutela 

1.4.3 Proteção possessória em âmbito judicial

1.4.3.1 Embargos de terceiro

1.4.3.2 Composse

1.4.4 Fungibilidade 

1.4.5 Requisitos para propositura de ação possessória

1.5 Da proteção possessória multitudinária 

CAPÍTULO 2 

DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA SEÇÃO ESPECÍFICA NO 

CPC PARA DISCIPLINAR A TUTELA POSSESSÓRIA MULTITUDINÁRIA 

VISANDO INTEGRAR O MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE 

PESSOAS VULNERÁVEIS

2.1 Considerações iniciais 

2.2 Da inclusão das normas relacionadas à ação possessória multitudinária
no 

microssistema de proteção de pessoas vulneráveis

2.3 Dever de lealdade e colaboração das partes no processo 

2.4 Conclusões do capítulo

CAPÍTULO 3

DO ELEMENTO INSTAURADOR INDISPENSÁVEL AO CONTRADITÓRIO 

(CITAÇÃO), DA LEGITIMAÇÃO PASSIVA E DO PROCESSO DE 

INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO NA AÇÃO POSSESSÓRIA 

MULTITUDINÁRIA 

3.1 Considerações iniciais 

3.1.2 Regras específicas para os litígios possessórios coletivos

3.1.2.1 Alteração do conceito de citação pelo CPC/2015

3.1.2.2 Mitigação das garantias processuais

3.1.2.3 Endosso do STJ à mitigação das garantias

3.2 Contraditório 

3.2.1 Considerações iniciais 

3.2.1.1 Garantia formal em trânsito para sua materialização

3.3 Da necessidade de inovar para termos uma adequada integração processual

3.3.1 Inovar na citação multitudinária uma construção possível 

3.4 Da citação por edital dos ausentes com a nomeação de curador especial

3.4.1 Considerações históricas

3.4.2 Curador especial como representante processual dos “desprotegidos”

3.5 Da necessidade do ministério público e da defensoria pública serem ouvidos
em 

juízo antes da análise do pedido liminar e antes de realizar a citação por
edital

3.5.1 Breves apontamentos históricos 

3.5.2 Da intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública disposta no
§ 1º 

do art. 554 do CPC 

3.5.2.1 Atuação do Ministério Público como custos legis

3.5.2.2 Da atuação da Defensoria Pública em nome próprio atuando em favor
da 

coletividade desamparada

3.6 Da correção do polo passivo

3.7 Da corrente doutrinária que sustenta que o § 1º do art. 554 do CPC é
uma 

hipótese de ação coletiva passiva 

3.7.1 Considerações iniciais 

3.7.2 Legitimação Extraordinária

3.8 Conclusões do capítulo 

CAPÍTULO 4

DOS LIMITES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NOS 

CONFLITOS POSSESSÓRIOS COLETIVOS 

4.1 Considerações iniciais

4.2 Considerações preliminares sobre a propriedade

4.2.1 Evolução histórica da propriedade

4.3 O florescimento da sua função social

4.4 A transposição da função social do direito material para o direito processual

4.4.1 Função social da posse 

4.4.2 STJ caminha para consolidar a necessidade de análise do requisito da
função 

social nas ações possessórias, especialmente as de cunho coletivo 

4.4.3 Análise da liminar na ação possessória multitudinária

4.5 Conclusões do capítulo

CAPÍTULO 5

DA NECESSIDADE DE INTERPRETAR O SISTEMA COMO UM TODO 

DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PRÉVIA 

INDEPENDENTEMENTE DE SE TRATAR DE POSSE DE “FORÇA NOVA” 

OU “FORÇA VELHA”

5.1 Considerações iniciais 

5.2 Mediação e conciliação – origem, conceitos, diferenças, características

5.2.1 Origem da mediação e conciliação 

5.2.2 Conceitos e diferenças entre mediação e conciliação 

5.2.3 Por que o legislador determinou que a audiência prévia seja de mediação?

5.2.4 Características da mediação e da conciliação 

5.2.5 Da criação de um módulo procedimental autocompositivo no CPC/2015

5.3 Das inconsistências do legislador ao determinar audiência de mediação
apenas 

nas hipóteses de agressão possessória de “força velha”

5.4 A audiência de justificação indicada na ação possessória individual deve
ser a 

regra na ação possessória multitudinária de “força nova”

5.4.1 Audiência de justificação na ação possessória individual – Art. 562 do
CPC

5.4.2 Da necessidade de interpretar o art. 565 à luz do art. 562 ambos do
CPC 

5.4.3 Da obrigatoriedade da audiência de justificação prévia na ação
possessória 

multitudinária

5.4.4 Da necessidade de ampliar a audiência de justificação prévia na
ação 

possessória multitudinária para incluir a mediação com todos os atores
envolvidos 

no conflito

5.4.4.1 Considerações iniciais

5.4.4.2 Da aplicação do § 3º do Art. 334 do CPC no Art. 565 do CPC

5.5 Outros comandos legislativos que determinam audiências de mediação

5.5.1 Da audiência de mediação por não cumprimento da liminar

5.5.2 Da audiência prévia à concessão de liminar contra pessoas jurídicas de
direito 

público

5.5.3 Da audiência de mediação em ação possessória que envolva direta ou 

indiretamente indígenas 

5.5.4 Da recomendação do Conselho Nacional de Justiça na Resolução n. 510
de 

2023 

5.6 Comparecimento do juiz da causa ao objeto do litígio 

5.7 Conclusões do capítulo

CAPÍTULO 6

DA NECESSIDADE DE POSITIVAR REGRAS RELACIONADAS À FASE 

DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE DESOCUPAÇÃO NA AÇÃO 

POSSESSÓRIA MULTITUDINÁRIA 

6.1 Considerações iniciais 

6.2 Do plano de ação e de desocupação 

6.2.1 Resolução n. 510 de 26/06/2023

6.2.2 Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse de Conflitos em
São 

Paulo 

6.2.3 Protocolo Interinstitucional para o Cumprimento dos Mandados de
Reintegração 

de Posse - RS 

6.2.4 Regras a serem observados pelo legislador

6.2.4.1 Por que regras e não princípios?

6.2.4.2 Das regras do Cadastramento, Comunicação, Participação, Realocação,
Não 

Violência e Respeito à Dignidade

6.3 Da proposta de redação para o novo artigo

CAPÍTULO 7

DA NÃO APLICAÇÃO DO MARCO TEMPORAL - ANO E DIA – PARA A 

AÇÃO POSSESSÓRIA MULTITUDINÁRIA

7.2 Das raízes históricas do prazo de ano e dia 

7.3 O prazo de ano e dia não é um dogma, mas apenas um marco temporal utilizado 

pelo legislador para diferenciar uma posse mais privilegiada que a outra

7.4 Do descompasso entre o código civil e o código de processo civil quanto
à 

utilização do prazo de ano e dia em situações relacionadas à posse 

7.4.1 Da inexistência de fundo constitucional para presença do marco temporal
de 

ano e dia

7.5 A necessidade de relativizar um marco temporal arcaico e sem razão de
existir no 

direito processual brasileiro

7.5.1 O magistrado tem como motivar uma alteração do procedimento?

7.5.2 Flexibilidade procedimental é possível? 

7.5.3 Tema de reflexão a ser debatido 

7.6 Conclusões do capítulo

CAPÍTULO 8

DAS NORMAS CORRELACIONADAS AO TEMA FORA DO CPC

8.1 Considerações iniciais

8.2 Da decisão do ministro luís roberto barroso de 31/10/2022

8.3 Da resolução 510, de 26 de junho de 2023 do conselho nacional de justiça

CAPÍTULO 9

DA CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA

9.1 Considerações iniciais 

9.2 Temas atuais da jurisprudência 

9.2.1 Ausência de citação por edital dos réus “ausentes” acarreta a nulidade
do 

processo 

9.2.2 Nulidade de todos os atos processuais pela ausência de ampla
publicidade 

da citação por edital dos ocupantes desconhecidos de uma ação possessória 

multitudinária

9.2.3 O comparecimento espontâneo dos réus identificáveis supre a ausência
de 

citação pessoal pelo oficial de justiça

9.2.4 Legitimação da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis
nas 

ações possessórias multitudinárias 

9.2.5 Controle da integração do polo passivo 

9.2.6 Nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público 

9.3 Conclusão do capítulo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS