Direitos Humanos e Propriedade: Terras Indígenas e Proprietários Rurais. Desvendando a Função Cultural da Propriedade

*Previsão de envio a partir do dia 12/08/2024

A originalidade da obra consiste em demonstrar o fato de que no Brasil não há ainda uma definição consolidada acerca da relação entre direitos humanos e propriedade em face da questão das terras indígenas. Exemplificativamente, o livro aborda o caso de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, mas serve para todos os demais conflitos existentes no país. A cada dia mais e mais conflitos ocorrem, fazendo vítimas da inação estatal. Dessa forma, a obra contribui para a compreensão e, consequentemente, o preenchimento de um vazio legal e de atitude pacificadora no que tange à evidente colisão, ou dupla ofensa, de dois direitos constitucionalmente protegidos: o direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas e o direito à propriedade privada dos produtores rurais. Nesse percurso fica evidente que a temática da obra não constitui somente uma busca literário-jurídica, mas também uma discussão fundamental diante da quase inexistência de doutrina e jurisprudência sobre essa questão no Brasil, e principalmente de atitude política, uma vez que os reais detentores do poder de legislar e alterar o status quo são os titulares de mandatos eletivos, até então omissos. Impedindo que o assunto da violação de direitos humanos – fundamentais – seja esquecido, a discussão é conduzida à luz de um resgate histórico sobre a verdade de fatos, fazendo justiça às categorias envolvidas (indígenas e não indígenas).

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITO À PROPRIEDADE

1.1 Origem histórica e dogmática do direito de propriedade

1.1.1 Contribuições para a formação do direito de propriedade 

1.1.2 Desenvolvimento da legislação agrária nos países ocidentais

1.1.3 Legislação agrária brasileira

1.2 Posse e direito de propriedade

1.2.1 Alguns aspectos introdutórios sobre a posse

1.2.2 Direitos de propriedade e o caso do direito romano

1.2.3 Evolução da posse e o direito de propriedade na legislação brasileira

1.3 Funções da propriedade rural

1.3.1 Aspectos históricos das funções da propriedade

1.3.2 Função social da propriedade 

1.3.3 Função econômica da propriedade

1.3.4 Função cultural da propriedade

1.4 Registro de propriedade imóvel rural e Certidão Vintenária

1.4.1 Fundamentos históricos do registro de propriedade no Brasil

1.4.2 Registro de propriedade imóvel rural 

1.5 Normas internacionais sobre direito de propriedade

1.5.1 Declarações e convenções internacionais sobre o direito à propriedade

1.5.2 Algumas abordagens constitucionais sobre o direito de propriedade 

1.6 Direito de propriedade: o caso de Dourados-MS no processo de interiorização do Brasil 

1.6.1 A Colônia Agrícola Nacional de Dourados e os povos indígenas

1.6.2 Conflitos agrários e os povos indígenas

CAPÍTULO 2

DIREITOS HUMANOS, DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E CONFLITOS

2.1 Origem histórica dos direitos indígenas e a demarcação de suas terras

2.2 Análise normativa nacional, declarações e convenções internacionais sobre os povos indígenas

2.3 Casos emblemáticos envolvendo a demarcação de terras indígenas (caso Raposa Serra do Sol – Roraima)

2.4 A constitucionalização dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988

2.5 Há uma hierarquia entre direitos fundamentais? Qual direito é maior: propriedade ou demarcação?

2.6 Antinomia constitucional

2.7 Omissão estatal na preservação de direitos humanos

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

ÍNDICE DE FONTES PRIMÁRIAS

REFERÊNCIAS

ANEXO