Desafios do Direito Internacional Contemporâneo: Perspectivas para uma Nova Década 2ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 27/05/2021

"Na iminência de uma nova década, quais são as perspectivas econômicas, políticas e jurídicas na seara internacional? A presente obra, fruto dos trabalhos apresentados na terceira edição do Congresso de Direito Internacional no Cenário Contemporâneo, realizado pela Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR, visa inquirir os resultados e antecipar os efeitos de projetos idealizados à nível internacional, como a Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se que quaisquer perspectivas de um futuro, ainda que próximo, não passam de mera interpretação, assim como, que, apesar do caráter internacional dos projetos, a implementação é local. Salienta-se, no entanto, a imperatividade de traçar caminhos para o efetivo cumprimento das metas traçadas no passado. Os estudos apresentados nesta obra refletem as principais exigências de um mundo cada vez mais complexo, bem como, se questiona sobre outros marcos cujo futuro apresenta-se como um desafio: o centenário da Organização Internacional do Trabalho, o Septuagenário das Convenções de Genebra de 1949 sobre o Direito Internacional Humanitário, o Trintenário da Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança".

SOBRE OS ORGANIZADORES

APRESENTAÇÃO

PARTE I

A AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO 1

OS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES

Introdução

1 Os direitos humanos das pessoas com deficiência

2 Terminologia

3 Os tratados internacionais de direitos humanos para a proteção das pessoas com deficiência incorporados pelo Brasil

3.1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

3.2 Protocolo Facultativo

3.3 Tratado de Marraqueche 

3.4 A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

4 A efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência pelo sistema internacional de proteção

4.1 Caso Ximenes Lopes vs. Brasil

5 Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil

5.1 Constituição Federal de 1988

5.2 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

6 A efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil

6.1 Legislações Municipais

6.2 Educação

6.3 Mobilidade Urbana

6.4 Inclusão no Mercado de Trabalho

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 2

SUSTENTABILIDADE E BIODIVERSIDADE À BAILA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO INTERNACIONAL

Introdução

1 Direito ambiental, sustentabilidade e biodiversidade

2 Sustentabilidade e diversidade biológica no direito ambiental internacional

3 Proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico pátrio

4 Conferências sobre o meio ambiente e os tratados de biodiversidade e sustentabilidade

4.1 Acordo de Paris

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E A AGENDA 2030: IMPLEMETAÇÃO E OBSTÁCULOS À EFICÁCIA DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO INTERNO

Introdução

1 A necessidade histórico-social da especificação da mulher como sujeito de direito

2 A afirmação do direito das mulheres no âmbito internacional

3 A incorporação e aplicação de documentos internacionais no brasil na perspectiva da igualdade de gênero

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 4

A ODS 15 DA AGENDA 2030 DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Introdução

1 O direito internacional ambiental 

1.1 Breve contextualização histórica

1.2 Atual regime internacional do meio ambiente 

2 Agenda 2030 da ONU para um desenvolvimento sustentável

3 Pacto global da onu

4 Esgotamento dos recursos naturais

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 5

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: UM DESAFIO À AGENDA 2030

Introdução

1 Multiculturalismo e direitos humanos

2 Direitos humanos das mulheres

3 Paronama contemporâneo e a agenda 2030 da ONU

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 6

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO: A DISPARIDADE DE INTERESSES E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE

Introdução

1 O que é Crédito de Carbono? Histórico, definição e objetivos

2 Dados de emissão de CO2 e consequências

2.1 O Cenário Brasileiro e o Mercado de Carbono

3 Viabilização de alternativas para redução de emissões

3.1 Modelo de Estímulos Fiscais Existentes no Brasil

Conclusões

Referências

PARTE II

POLÍTICA INTERNACIONAL

CAPÍTULO 7

A PROPOSTA KANTIANA: O COMÉRCIO COMO ELEMENTO FAVORECEDOR DA PAZ PERPÉTUA NA SOCIEDADE INTERNACIONAL – PERSPECTIVAS PARA A PRÓXIMA DÉCADA

Introdução

1 Sobre a criação da ONU

2 O comércio e a paz

3 Outros autores

4 A visão Kantiana sobre o comércio

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 8

DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO MERCOSUL: UMA VISÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO BLOCO ECONÔMICO

Introdução

1 Da sustentabilidade

1.1 Do Mercosul

2 Da postura do Mercosul e de seus integrantes com relação ao desenvolvimento sustentável

2.1 Dos membros efetivos

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 9

CYBER CRIMES EM ÂMBITO INTERNACIONAL: O USO DA INTERNET COMO POTENCIAL ARMA DE GUERRA

Introdução

1 Os conceitos de guerra

2 A internet como instrumento de guerra

2.1 O desafio da tecnologia para o direito internacional

2.2 A internet como instrumento de guerra

2.2.1 Sistemas de endereçamento

2.2.2 Roteamento entre os ISPs

2.2.3 Ausência de governança da Internet

2.2.4 Falta de criptografia

2.2.5 Tráfego malicioso

2.2.6 Descentralização

2.2.7 A guerra cibernética equiparada à guerra comum

2.3 Descumprimento de tratados internacionais

2.4 A Guerra Cibernética no contexto brasileiro

2.5 Guerras cibernéticas nas últimas décadas

2.5.1 Guerra virtual da Estônia

2.5.2 Invasão de rede no Japão

2.5.3 Atentado contra o Partido Democrata

2.5.4 Malware em programa nuclear do Irã

2.5.5 Inverno ucraniano

2.5.6 Arábia Saudita x Irã

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 10

AS CONSEQUÊNCIAS DO BREXIT E SUAS REPERCURSÕES

REFLEXÕES E PESPECTIVAS

Introdução

1 O início

1.1 A Grã-Bretanha como exceção

1.1.1 Consequências decorrentes

2 Os impactos globais

Conclusões

Referências

PARTE III

NOVOS INSTRUMENTOS PARA A TUTELA DE DIREITOS A NÍVEL INTERNACIONAL

CAPÍTULO 11

DA MEDIAÇÃO APLICADA AOS CONFLITOS FAMILIARES: UMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E DA UNIÃO EUROPEIA

Introdução

1 Mediação aplicada aos conflitos familiares

1.1 Definição e desdobramentos do conceito de mediação 

1.2 A relação entre os conflitos familiares e a mediação

2 Mediação no ordenamento brasileiro

2.1 Breve histórico da mediação

2.2 Princípios da mediação e do mediador

3 Perspectiva comparada da mediação

3.1 A mediação na União Europeia

3.2 Da mediação familiar nos países europeus

3.2.1 Portugal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

O SACRIFÍCIO DOS ESTADOS NACIONAIS SUBDESENVOLVIDOS E O CONSEQUENTE SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS PERANTE O CENÁRIO GLOBALIZADO

Introdução

1 Processo da globalização

2 O surgimento dos Estados Nacionais

2.1 O enfraquecimento dos Estados Nacionais

3 O sacrifício dos Estados Nacionais subdesenvolvidos perante o cenário globalizado

3.1 O aumento das desigualdades sociais

4 Da tutela dos direitos fundamentais a nível internacional

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 13

30 ANOS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: O SEU LEGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E OS ATUAIS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Introdução

1 A evolução histórica do direito da criança em âmbito internacional

2 O desenvolvimento jurídico da proteção da criança e do adolescente no Brasil sob a influência do direito internacional

3 Desafios para o direito nacional e internacional para a proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na atualidade

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 14

BITCOIN, GLOBALIZAÇÃO, PERCALÇOS E DIREITOS EM NÍVEL INTERNACIONAL

Introdução

1 Criptomoedas

2 Bitcoin

3 Ambiência das criptomoedas – O blockchain

4 Aparente acatamento da criptomoeda pelo ordenamento

5 Possíveis objeções às criptomoedas no ordenamento

6 Não subsunção das criptomoedas como moeda

7 Não subsunção das criptomoedas como títulos de crédito

8 Possível mas insuficiente subsunção das criptomoedas como bem móvel ou bem incorpóreo/intangível/imaterial

9 Do bitcoin, globalização e seus percalços

Conclusões

Referências 

CAPÍTULO 15

MIGRATION FLOWS AND THE BASIC CATEGORIES OF REFUGEES: THE IMPORTANCE OF INTERNATIONAL LAW PROTECTION

Introduction

1 Hannah Arendt and the refugee issue

2 The international protection of human rights 

3 A new view on refugees

4 The “economic refugees” 

5 The “environmental refugees” 

Conclusion

References

CAPÍTULO 16

MIGRAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Introdução

1 Direitos humanos e as crianças e adolescentes

2 O estatuto do estrangeiro e a lei de migração

3 Crianças e adolescentes migrantes

4 O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil

5 O migrante menor desacompanhado de responsável lega

6 O tráfico internacional de menores na legislação internacional e interna

6.1 Legislação Internacional

6.2 Legislação Interna

Conclusões

Referências

PARTE IV

NOVAS FERRAMENTAS PRIVADAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO 17

OS CONTRATOS PLURILOCALIZADOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMO FERRAMENTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 8, 9 E 12 DAS NAÇÕES UNIDAS

Introdução

1 Relações transnacionais entre particulares na sociedade internacional globalizada

2 Contratos internacionais: instrumentalidade em prol da função socioambiental

3 Os contratos internacionais como ferramentas da implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável 8, 9 e 12 da Organização das Nações Unidas

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 18

A PRIVATIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTENCIOSO TRANSNACIONAL

Introdução

1 A universalidade dos Direitos Humanos e o paradoxo da sua tutela

2 A privatização dos Direitos Humanos

3 Jurisdição e a formação de um contencioso transnacional de Direitos Humanos

3.1 O paradigma da jurisdição

3. 2 Reflexos no direito brasileiro

Conclusões

Referências

PARTE V

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: CENTENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 19

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Introdução

1 A Organização Internacional do Trabalho e as Convenções nº 138 e 182

2 O princípio da proteção integral e o trabalho infantil no Brasil

3 A atuação da OIT no Brasil e o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 20

A PEJOTIZAÇÃO DO SER HUMANO COMO FRAUDE NA RELAÇÃO TRABALHISTA

Introdução

1 Características da relação contratual denominada “Pejotização”

2 A Pejotização como relativização do princípio da primazia da realidade

3 Tratados e Convenções Internacionais violados com o instituto da Pejotização

3.1 consequências e efeitos da Pejotização do empregado

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 21

OS DIREITOS DO TRABALHADOR NO MERCOSUL: ASPECTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE

Introdução

1 Integração regional, direitos do trabalhador e harmonização legislativa no Mercosul

2 A estrutura de proteção dos direitos do trabalhador no Mercosul

2.1 A OIT e a Declaração Sociolaboral do Mercosul

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 22

OS CEM ANOS DA OIT: AVANÇOS E PERSPECTIVAS EM PROL DA IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

Introdução

1 Desigualdade de gênero no cenário trabalhista: uma perspectiva histórica

2 O papel da OIT na busca pela igualdade de gênero: os principais avanços

3 Perspectivas para a igualdade de gênero no mercado de trabalho

3.1 A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

3.2 O futuro do trabalho: medidas de cem anos da OIT

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 23

TRABALHO INFANTIL E RACISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONALIZADA E A VULNERABILIDADE SOCIAL DE CRIANÇAS NEGRAS NO BRASIL

1 Trabalho infantil no mundo

2 Trabalho infantil no Brasil

3 Tratados Internacionais

4 Raça e trabalho infantil

Conclusões

Referências 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

OBSERVAÇÕES PARA UMA NOVA DÉCADA