Planejamento Tributário e Reorganizações Societárias: Uma Análise da Jurisprudência do CARF sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito

O planejamento tributário ocupa posição central na estratégia empresarial contemporânea, mas poucos temas despertam tanta controvérsia quanto os limites jurídicos da economia lícita de tributos por meio de reorganizações societárias. Afinal, quando uma incorporação, cisão ou fusão representa o legítimo exercício da liberdade de organização empresarial? Em que momento essas operações deixam de produzir efeitos perante o Fisco? Quais critérios têm sido efetivamente utilizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para validar ou desconsiderar esses planejamentos? Nesta obra, a autora enfrenta essas questões a partir de uma perspectiva inovadora, conjugando o Direito Tributário com a Análise Econômica do Direito para compreender como incentivos, racionalidade econômica, custos de transação, assimetria informacional e estratégias decisórias influenciam tanto o comportamento dos contribuintes quanto a atuação da Administração Tributária. Com base em pesquisa teórico-empírica sobre os acórdãos do CARF proferidos entre 2020 e 2024, o livro identifica padrões decisórios, examina a evolução dos fundamentos utilizados na invalidação dos planejamentos tributários e oferece ao leitor uma análise crítica sobre os impactos dessas decisões na segurança jurídica e na tomada de decisões empresariais. Destinada a pesquisadores, advogados, magistrados, membros da Administração Tributária, consultores, estudantes e profissionais da área tributária, esta obra reúne profundidade acadêmica e utilidade prática, oferecendo instrumentos para compreender um dos debates mais relevantes e complexos do Direito Tributário brasileiro contemporâneo

Sobre a Autora

Introdução

CAPÍTULO 1

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FUNDAMENTOS, LIMITES E CONTROVÉRSIAS

1.1 Planejamento Tributário: definições, motivações e disputas
conceituais

1.2 O CARF e o protagonismo institucional na definição dos limites
ao planejamento tributário

1.3 Os limites jurídicos ao planejamento tributário: da simulação
às patologias nos negócios jurídicos e os princípios
constitucionais

1.4 Propósito negocial e norma geral antielisiva como limitações
ao planejamento tributário

CAPÍTULO 2

A REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO

2.1 Modalidades de reorganização societária

2.2 Benefícios fiscais das reorganizações societárias

2.2.1 Compensação de prejuízos fiscais e incorporação às avessas

2.2.2 Amortização do ágio e empresas-veículo

2.2.3 Operação “casa-separa” e a redução indevida de carga
tributária na apuração de ganho de capital

CAPÍTULO 3

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A TOMADA DE DECISÃO NOS
PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS

3.1 Fundamentos teóricos e metodológicos da análise econômica do
Direito

3.2 A teoria da escolha racional e seus limites na análise dos
planejamentos tributários

3.3 A teoria dos jogos e a interação estratégica entre fisco e
contribuinte no planejamento tributário

CAPÍTULO 4

ANÁLISE EMPÍRICA DOS JULGADOS DO CARF SOBRE PLANEJAMENTOS
TRIBUTÁRIOS EM REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE
ECONÔMICA DO DIREITO

4.1 Delineamento metodológico e abordagem de pesquisa

4.2 Coleta de dados: população, amostra e metodologia aplicada

4.3 Sistematização, análise e discussão de julgados do CARF sobre
planejamento tributário em reorganizações societárias à luz da
análise econômica do direito

Conclusão

Referências