Planejamento Tributário e seus Elementos Estruturantes

*Previsão de envio a partir do dia 02/06/2025

Em um cenário em que a carga tributária elevada e a insegurança jurídica desafiam empresas e cidadãos, o planejamento tributário se apresenta como um instrumento legítimo – e necessário – de gestão fiscal. Mas onde termina a liberdade de organização dos negócios e começa o abuso aos olhos do Estado? Esta obra se debruça sobre os fundamentos constitucionais e legais do planejamento tributário, examinando os limites da atuação estatal frente à autonomia do contribuinte. Com profundidade teórica e clareza didática, o autor percorre temas como elisão, evasão, simulação, abuso de direito e o propósito negocial, enfrentando os critérios indicados como fundamentos na desconsideração, pelo Poder Público, da eficácia dos atos praticados na esfera privada. O planejamento tributário possui íntima relação com as garantias constitucionais tributárias, sobretudo porque a previsibilidade da cobrança fiscal, desde os registros mais remotos, sempre foi considerado como um elemento fundamental da validade da atuação fiscal, encontrando-se assim no centro da composição de princípios como o da legalidade, da isonomia, da anterioridade e de todos os demais preceitos constante em nosso sistema de garantia de direitos, constituindo-se como leitura indispensável para advogados, juízes, procuradores, contadores, gestores e estudiosos do Direito Tributário. Em tempos de reformas fiscais e criação de novos paradigmas, esta obra propõe um olhar equilibrado e técnico, capaz de contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo, previsível e constitucionalmente adequado

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

1.1 Considerações iniciais

1.2 A formação da sociedade e a importância do Direito

1.3 A evolução do estado patrimonial ao estado fiscal

CAPÍTULO 2

O PLANEJAMENTO DO CONTRIBUINTE E OS FUNDAMENTOS DO DEVER TRIBUTÁRIO

2.1 Os fundamentos do dever tributário no direito brasileiro

2.2 O exercício do poder de tributar

CAPÍTULO 3

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

3.1 Os princípios constitucionais tributários

3.1.1 O Princípio da Legalidade Tributária

3.1.2 O Princípio da Isonomia Tributária

3.1.3 O Princípio da Capacidade Contributiva

3.1.4 O Princípio do Não-confisco

3.1.5 O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária

3.1.6 O Princípio da Não-surpresa Tributária

3.1.7 Outros Princípios Constitucionais Tributários

3.2 A segurança jurídica como postulado das garantias constitucionais do contribuinte

CAPÍTULO 4

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

4.1 O estudo do planejamento tributário

4.2 A distinção entre elisão tributária e evasão fiscal e sua importância na compreensão dos limites do planejamento tributário

4.3 A elusão fiscal como critério para a desconsideração dos atos do contribuinte

4.4 Os fundamentos fiscais utilizados na desconsideração dos atos do contribuinte

4.4.1 A Simulação

4.4.2 O Negócio Jurídico Indireto

4.4.3 A Fraude à Lei

4.4.4 O Abuso de Direito

4.4.5 O Propósito Negocial e a (In)Eficácia das Escolhas Privadas

CAPÍTULO 5

A NORMA GERAL ANTIELISIVA (OU ANTIELUSIVA) E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

5.1 A ADI 2446: a liberdade do contribuinte e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA