A Judicialização da Política e a Matriz Tributária Brasileira: Quando o Poder Judiciário Atua Como Fiador da Regressividade Tributária

*Previsão de envio a partir do dia 18/10/2024

A obra oferece uma análise profunda e crítica sobre a complexa relação entre a matriz tributária brasileira e a judicialização da política. A obra investiga como a alta regressividade dos tributos (tanto no consumo, na renda e no patrimônio) impõe uma carga desproporcionalmente maior aos cidadãos de menor capacidade contributiva, exacerbando a desigualdade social no país. Além de examinar a matriz tributária brasileira, o livro explora a crescente interferência do Poder Judiciário em questões tradicionalmente reservadas às esferas políticas, desafiando a separação de poderes delineada pela Constituição de 1988. Através de casos emblemáticos como o ITCD no Rio Grande do Sul e o IPTU e ITBI em São Paulo, o autor ilustra as resistências e controvérsias em torno da progressividade tributária. A obra não apenas critica a manutenção de um sistema tributário injusto, mas também argumenta que a decisão sobre a progressividade dos tributos deve resultar de um processo democrático e inclusivo, livre de interferências judiciais baseadas em princípios constitucionais vagos. Com uma abordagem rigorosa e bem fundamentada, este livro é uma leitura indispensável para juristas, economistas, políticos e todos os interessados em compreender e transformar a realidade tributária e social brasileira. Descubra como a tributação pode ser um importante instrumento de justiça social e porque a decisão sobre políticas fiscais deve permanecer nas mãos das esferas deliberativas, refletindo a vontade política da sociedade.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A matriz tributária brasileira e suas características

1 As escolhas no campo da tributação

1.1 Conceito de matriz tributária

1.2 Cisão entre Estado e propriedade

1.3 As funções da tributação e sua importância

1.4 Tributos reais, progressividade, regressividade e proporcionalidade na tributação

1.4.1 Conceitos de progressividade, regressividade e proporcionalidade

1.4.2 A discussão da progressividade na história da tributação

1.4.3 A questão da regressividade nas bases de incidência

1.4.4 Conceitos de tributos reais

1.5 O libertalismo vulgar e os direitos pós tributários

1.5.1 Direitos como fenômenos pós tributários e o processo de naturalização das convenções

1.5.2 Crítica às teorias do libertarismo vulgar

CAPÍTULO 2

A interpretação constitucional e a judicialização da política

2 Constitucionalismo e democracia

2.1 Breves considerações acerca da democracia e do Estado de Direito

2.1.1 Breves considerações acerca da separação dos poderes

2.1.2 A questão da (i)legitimidade democrática do Poder Judiciário

2.2 A judicialização da política e interpretação constitucional

2.2.1 Conceitos de judicialização da política

2.2.2 As possíveis causas e consequências da judicialização da política

2.3 O modelo minimalista de atuação do Poder Judiciário

2.3.1 O modo de atuar do Poder Judiciário com base nas personas de Sunstein

2.3.2 O minimalismo judicial como propulsor da democracia deliberativa

CAPÍTULO 3

A judicialização de algumas escolhas tributárias relacionadas com o princípio da progressividade e o impacto da interferência do Poder Judiciário

3 Estudos de caso

3.1 ITCD no estado do Rio Grande do Sul

3.1.2 IPTU no município de São Paulo

3.1.3 ITBI no município de São Paulo

3.2 Ponderações sobre as decisões judiciais dos estudos de caso frente ao conceito de minimalismo judicial

3.2.1 ITCD no estado do Rio Grande do Sul

3.2.2 IPTU no município de São Paulo

3.2.3 ITBI no município de São Paulo

3.2.4 Breve consideração sobre os estudos de caso

3.3 O heroísmo judicial brasileiro e a manutenção da regressividade tributária

3.3.1 O impacto democrático das interferências do Poder Judiciário na matriz tributária brasileira

3.3.2 O juiz herói como Robin Hood às avessas e a manutenção do status quo da desigualdade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS