Curso Avançado de Processo Civil - Completo

Esta edição vem a lume antes do previsto, mas no momento certo. Um conjunto de novas normas processuais tornou-a imediatamente necessária. A Lei 15.412/2026, que promoveu alterações na Lei Maria da Penha, ampliou o rol dos títulos executivos judiciais. A Lei 15.479/2026 trouxe novas regras para viabilizar a transferência automática, por instituições financeiras, do montante da prestação alimentícia (aquilo que se tem inapropriadamente denominado “Pix Pensão”). No entanto, a mais marcante inovação provém da Lei 15.484/2026, que regulamentou o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. Na sua esteira, o STJ alterou seu regimento interno, para adaptá-lo ao novo regime – e, mais ainda, editou a Instrução Normativa 42/2026, que também guarda clara relação com essas novas regras. Mais do que regulamentar um filtro de admissibilidade do recurso especial, a Lei 15.484 veicula normas que repercutem sobre diversos outros institutos (suspensão do processo, filtros a outros recursos, ampliação do universo de decisões com força vinculante erga omnes e, consequentemente, do âmbito de emprego da reclamação – e assim por diante). Tudo isso exigiu atualizações, alterações e acréscimos nos quatro volumes deste Curso. Foram também atualizadas as referências jurisprudenciais a fim de considerar especialmente as teses (“temas”) fixadas pelo STF, no regime de repercussão geral, e o STJ, no julgamento de recursos repetitivos. Os autores formulam especial agradecimento a Marina Felix e Pedro Henrique Carvalho.